Política na África do Sul

O Estado na África do Sul é composto por instituições públicas que elaboram e aplicam leis, prestam serviços, protegem direitos e gerem recursos públicos. O Parlamento elabora leis e fiscaliza o poder executivo, enquanto os tribunais aplicam a lei e ajudam a limitar o exercício ilegal do poder público. Os funcionários públicos administram o governo, e os órgãos independentes de fiscalização examinam a conduta, os gastos ou o cumprimento das normas no âmbito dos respetivos mandatos. A África do Sul tem três esferas interligadas de governo: nacional, provincial e local. O governo nacional trata de assuntos que exigem coordenação em todo o país, o governo provincial atua ao nível das províncias e o governo local administra os assuntos municipais. As suas responsabilidades podem cruzar-se, pelo que uma questão pública pode envolver mais do que uma esfera. As eleições permitem que os eleitores elegíveis escolham representantes para o governo nacional, provincial e municipal. A Comissão Eleitoral Independente (Independent Electoral Commission, conhecida como IEC) organiza as eleições. O registo eleitoral contém os eleitores registados, os círculos eleitorais são áreas eleitorais locais, e a representação proporcional atribui lugares de acordo com a percentagem de votos obtida. Estas regras podem levar à formação de governos de coligação quando nenhum partido tem lugares suficientes para governar sozinho. Para acompanhar a política na África do Sul, é necessário observar tanto as instituições como os processos eleitorais. As instituições exercem autoridade pública entre eleições, enquanto estas determinam quem recebe mandatos representativos e pode participar no governo. O Parlamento, os tribunais, os funcionários públicos e os órgãos independentes de fiscalização promovem a responsabilização, além das escolhas feitas através das eleições.