Direito do trabalho na Rússia

Na Rússia, o direito do trabalho se baseia principalmente no Código do Trabalho da Federação Russa, chamado comumente de Código do Trabalho ou Трудовой кодекс. Ele estabelece regras mínimas que empregadores e trabalhadores devem seguir. O ponto de partida habitual é um трудовой договор por escrito, ou contrato de trabalho. Normalmente, ele identifica a função, o local de trabalho, a remuneração, as condições de trabalho e outras condições importantes. O trabalhador é chamado работник, e o empregador é chamado работодатель. O trabalhador deve receber informações sobre o trabalho, ser remunerado pelo trabalho realizado e trabalhar num ambiente seguro. As regras abrangem jornada, períodos de descanso, dias de folga semanais, férias anuais remuneradas, licença médica e proteções específicas para alguns grupos. As condições exatas podem depender do contrato, das regras internas e do tipo de trabalho. A remuneração normalmente é paga pelo sistema de folha de pagamento do empregador, com os descontos e registros obrigatórios. O empregador deve dar ao trabalhador informações compreensíveis sobre a remuneração e manter corretamente os documentos de emprego. O emprego pode terminar por acordo, pedido de demissão, fim de um contrato por prazo determinado ou motivo iniciado pelo empregador e permitido por lei. Algumas demissões exigem um procedimento formal, documentos por escrito ou verificações de proteções específicas. Os conflitos podem envolver salários não pagos, demissão, jornada, licenças, discriminação ou segurança no local de trabalho. O trabalhador pode guardar documentos, apresentar uma reclamação à Inspeção Estatal do Trabalho, contatar um sindicato ou iniciar uma ação judicial. A dificuldade prática é que o contrato por escrito pode não corresponder ao trabalho real. Uma pessoa chamada de prestadora de serviços independente pode, na prática, trabalhar como empregada, por isso os fatos e as provas podem ser muito importantes.