Relacionamentos amorosos em Samoa

Um relacionamento amoroso em Samoa pode permanecer informal ou tornar-se uma união de facto ou um casamento formal. União de facto é uma relação duradoura entre parceiros sem cerimónia e registo de casamento. O termo local fa'aipoipoga significa casamento. A aiga, que significa família e rede familiar alargada, pode influenciar a residência, as responsabilidades e as decisões do relacionamento no contexto de fa'a Samoa. Nofotane é a mulher que, depois do casamento, se muda para a aldeia ou ambiente familiar do marido; faiāvā é o equivalente masculino documentado localmente. Estas práticas variam entre aiga, aldeias, igrejas e contextos urbanos ou rurais, e não existe um único padrão universal de namoro. O casamento formal exige que ambos os parceiros tenham pelo menos 18 anos. Em geral, quem tiver menos de 21 anos precisa do consentimento escrito de um progenitor vivo ou tutor residente em Samoa. O casal deve notificar um oficial matrimonial licenciado com pelo menos 10 dias completos de antecedência, e a cerimónia deve realizar-se nos três meses seguintes à notificação. O registo de casamento é enviado para registo, normalmente dentro de 14 dias, à Divisão de Nascimentos, Óbitos e Casamentos. Há serviços em Apia e Salelologa. Segundo a investigação disponível, o certificado de casamento custa SAT 50 para um cidadão samoano e SAT 100 para um estrangeiro; o processamento no próprio dia é habitual. O censo de Samoa de 2021 regista a união de facto como categoria separada. Contou 10.202 pessoas em uniões de facto, em comparação com 62.311 pessoas casadas, 124.644 solteiras ou nunca casadas, 5.466 viúvas, 1.419 divorciadas e 1.515 separadas. A legislação atual oferece algumas proteções para relações domésticas, mas a investigação disponível não demonstra equivalência geral entre união de facto e casamento. Por exemplo, para uma regra específica de licença de paternidade, o Labour and Employment Relations Act considera a coabitação de pelo menos nove meses; esse requisito não deve ser alargado a direitos sem relação com essa regra. O consentimento aplica-se à intimidade em qualquer relacionamento amoroso. O Family Safety Act 2013 abrange casamento legal, consuetudinário e religioso; coabitação semelhante ao casamento; filhos em comum; noivado; cortejo; relações consuetudinárias; e relações íntimas ou sexuais, reais ou percecionadas, de qualquer duração. Define violência de forma ampla, incluindo abuso físico, sexual, emocional, verbal e psicológico, intimidação, assédio, perseguição e comportamento controlador. Abuso sexual significa conduta sexual sem vontade livre ou consentimento. A pessoa que apresenta a queixa ou um representante autorizado, como advogado, Sui o le Nu'u, Sui Tamaitai o le Nu'u, conselheiro, profissional de saúde, assistente social ou professor, pode recorrer ao Tribunal de Família. Quando existe risco físico ou sexual imediato, o tribunal pode emitir uma ordem provisória de proteção, inclusive fora do horário normal. As ordens podem limitar contactos ou acesso à casa ou local de trabalho, tratar do pagamento de renda, veículo ou hipoteca, conceder apoio financeiro de emergência e regular disposições relativas a crianças. A Unidade de Violência Doméstica da Polícia de Samoa administra o Family Safety Act, emite ordens provisórias de proteção e entrega as ordens judiciais. O planeamento da relação pode incluir contraceção, informação sobre saúde sexual e aconselhamento. A Política Nacional de Saúde Sexual e Reprodutiva 2018–2023 identifica serviços de saúde sexual e reprodutiva acessíveis e económicos, incluindo informação e aconselhamento para jovens. Preservativos estão disponíveis em lojas, centros juvenis, clínicas, clínicas escolares e farmácias, mas os detalhes e custos atuais de reposição não foram verificados. O DHS-MICS 2019–20 indicou prevalência contracetiva de 16,6% entre mulheres dos 15 aos 49 anos casadas ou em união; necessidade de planeamento familiar moderno satisfeita de 29,4%; e tomada conjunta de decisões sobre planeamento familiar de 34,6%. A investigação disponível não regista reconhecimento legal do casamento entre pessoas do mesmo sexo em Samoa. O quadro oficial do casamento usa termos de marido e mulher e de masculino e feminino, enquanto uma análise da Comissão de Reforma Legislativa de Samoa registou ambiguidade jurídica e recomendou uma definição mais clara; a recomendação não é, por si só, lei promulgada. A definição de proteção do Family Safety Act é neutra quanto às pessoas envolvidas. O fim de um namoro ou união de facto geralmente não exige uma decisão de divórcio equivalente à necessária para um casamento formal. O casamento formal termina ao abrigo do Divorce and Matrimonial Causes Ordinance 1961, com base na rutura irremediável. A prova habitual envolve pelo menos 12 meses de separação contínua, embora a violência doméstica possa constituir exceção. Em regra, a decisão de divórcio produz efeitos após um mês, ou mais tarde se o tribunal precisar de decidir disposições para crianças menores de 18 anos. A decisão de dissolução é apresentada à Divisão de Nascimentos, Óbitos e Casamentos para registo.