Bancos em San Marino

Os quatro bancos operacionais atualmente registados em San Marino são Banca Agricola Commerciale Istituto Bancario Sammarinese S.p.A. (BAC), Banca di San Marino S.p.A. (BSM), Banca Sammarinese di Investimento S.p.A. (BSI) e Cassa di Risparmio della Repubblica di San Marino S.p.A. (CRSM, também chamada Carisp). Oferecem combinações diferentes de contas à ordem, depósitos de poupança, certificados de depósito a prazo, serviços de pagamento, cartões e banca em linha. Um conto corrente é uma conta à ordem usada para transferências, débitos diretos, cartões, levantamentos, ordens permanentes e pagamentos quotidianos. Um deposito a risparmio é um depósito de poupança; um certificato di deposito geralmente fixa o dinheiro por prazo acordado e pode ter taxa de juro fixa ou variável, com cupões periódicos dependendo do produto. A Banca Centrale della Repubblica di San Marino (BCSM) supervisiona bancos e outros segmentos do setor financeiro, gere e supervisiona o sistema nacional de pagamentos e exerce supervisão de crise e liquidação. A atividade bancária exige autorização ao abrigo do quadro de serviços financeiros samarinês, incluindo Law No. 96/2005 e Law No. 165/2005, conhecida como LISF. A BCSM também opera o regime de garantia de depósitos. San Marino utiliza o euro ao abrigo do Acordo Monetário com a União Europeia, datado de 27 de março de 2012. Para uma conta pessoal, a BSM indica idade mínima de 18 anos, documento de identificação com fotografia válido e dados de identificação adicionais. Residentes de San Marino fornecem Codice ISS; residentes da União Europeia fornecem número de identificação fiscal ou CIF; residentes de países terceiros fornecem passaporte e TIN ou CIF. Os bancos fazem verificações de cliente e branqueamento de capitais, incluindo confirmação da situação fiscal e, quando pertinente, do beneficiário efetivo. Uma conta de empresa exige normalmente estatutos, últimas contas aprovadas, deliberação societária e documentos de identificação do representante legal, signatários autorizados e beneficiários efetivos. Uma empresa samarinês pode também precisar de Certificato di Vigenza e licença; uma empresa da UE pode apresentar Visura Camerale ou equivalente e uma empresa de país terceiro, extrato de registo comparável. Documentos que não estejam em italiano ou inglês podem exigir tradução por profissional de San Marino. O processo de abertura em linha da BAC destina-se sobretudo a residentes de San Marino, enquanto a BSM documenta acesso para residentes da UE e de países terceiros; a decisão final depende do banco e produto. Os depósitos em bancos participantes são protegidos pelo Fondo di Garanzia dei Depositanti (FGD), o sistema de garantia de depósitos. O limite é EUR 100,000 por depositante e por banco, agregando todos os depósitos desse depositante no mesmo banco. Uma conta conjunta é protegida separadamente por titular, e certos saldos temporariamente elevados podem receber proteção legal adicional. Se um banco entrar em liquidação, o pagamento é automático com base nos registos da liquidação, sem pedido separado; a informação padrão indica máximo de sete dias úteis. Montantes inferiores a EUR 100 e saldos sem movimentos durante 24 meses não são reembolsáveis segundo as regras declaradas do sistema. O sistema de pagamentos samarinês permite transferências em euros e débitos diretos através da participação no SEPA, Área Única de Pagamentos em Euros. Um IBAN identifica a conta de pagamento. Bancos e outros prestadores autorizados podem oferecer transferências, ordens permanentes, débitos diretos, emissão de cartões, aceitação de cartões por comerciantes, remessas e, quando autorizados, serviços de informação sobre contas ou iniciação de pagamentos. O registo da BCSM também inclui prestadores como Klirway S.p.A., PayPal (Europe) S.à r.l. & Cie, MoneyGram International S.A. e The 3rooks Money S.p.A. O cartão pré-pago estatal e de moeda eletrónica SMaC é emitido pelo Ufficio SMAC e também usado no portal de pagamentos públicos pagoPA, incluindo palavras-passe de utilização única SMAC e o cartão. Os prestadores de pagamentos samarineses não estão atualmente integrados no sistema Verification of Payee do Conselho Europeu de Pagamentos; não presuma que existe correspondência automática entre nome e IBAN. Os cartões locais podem usar BANCOMAT ou PagoBANCOMAT com Visa, Mastercard, Maestro ou Cirrus, conforme o cartão. As funções podem incluir levantamentos em San Marino, Itália e outros países, pagamentos em lojas e em linha, pagamentos sem contacto e Fast Pay. Limites de levantamento, pagamento e transferência dependem do banco e cartão. Os serviços digitais também diferem: BSM Web Basic é informativo e BSM Web Home permite transações; BSM Mobile e PlainPay permitem funções como transferências, movimentos entre contas, débitos diretos, impostos, pagamentos de telemóvel, pagoPA e bloqueio de cartão. BAC Mobile, Welly ou WellyApp e a aplicação Klirway incluem funções móveis como limites, controlos de canais e bloqueio de cartão. A BSM declara que a banca pela internet é gratuita, mas os custos de operações e contas dependem do produto e tabela de preços aplicável. Os bancos usam autenticação forte de cliente e de dois fatores, 3-D Secure, controlos de chip e PIN e alertas por SMS ou notificações. Nunca divulgue credenciais ou PIN em resposta a chamada ou mensagem. Comunique uma operação não autorizada e bloqueie imediatamente cartão perdido ou roubado, ou credenciais de acesso, através do banco ou serviço do cartão; comunique o roubo às autoridades quando apropriado. A BCSM e os bancos alertam para phishing e vishing, em que criminosos se fazem passar por bancos por correio eletrónico, mensagem ou telefone. O cliente deve começar por contactar o banco, o serviço de apoio ao cliente ou uma agência. Uma reclamação escrita recebe normalmente resposta em 60 dias de calendário para serviços bancários e financeiros e 15 dias úteis para serviços de pagamento; um caso excecional de pagamentos pode exigir resposta final em 35 dias úteis. O cliente pode também apresentar uma Segnalazione à BCSM se puder haver infração da LISF ou outra regra, prejuízo dos direitos legais ou interesses de consumidor, ou erro na Centrale dei Rischi. O banco deve fornecer informação transparente, tratar corretamente os clientes e aplicar procedimentos adequados de pagamento e segurança. Os clientes devem fornecer dados exatos de identidade, situação fiscal e beneficiário efetivo, proteger credenciais de acesso, comunicar prontamente operações não autorizadas e consultar contrato e tabela de preços.