Eleições em São Marino

As eleições nacionais de São Marino renovam o Consiglio Grande e Generale, o parlamento do país, normalmente de cinco em cinco anos. Pode haver eleições antecipadas após a perda de 30 membros ou o fracasso de um programa de governo ou de nomeações ministeriais. Os eleitores escolhem listas num boletim único nacional. Uma lista precisa do apoio de pelo menos 90 eleitores para concorrer; deve apresentar entre 12 e 60 candidatos até ao meio-dia do 40.º dia anterior às eleições; e não pode incluir mais de dois terços de candidatos do mesmo sexo. Uma coligação deve apresentar um compromisso autenticado por notário de obter uma maioria parlamentar e aplicar um programa de governo. Os lugares são atribuídos proporcionalmente através de divisores sucessivos de 1, 2, 3 e assim por diante. Normalmente, uma lista precisa de pelo menos 0,4% multiplicado pelo número de listas concorrentes, mas o limiar não pode ultrapassar 3,5% dos votos válidos. Reconhece-se uma maioria quando uma lista ou coligação obtém 50% mais um dos votos válidos, ou o maior número de votos juntamente com pelo menos 30 dos 60 quocientes de atribuição de lugares. Um prémio de estabilidade pode aumentar para 35 o número de lugares da maioria governamental. Se nenhuma lista ou coligação cumprir os requisitos, são tentados dois mandatos de negociação; pode então realizar-se uma segunda votação no segundo domingo seguinte, entre as duas listas ou coligações mais votadas. Essa votação determina o vencedor, mas os lugares permanecem atribuídos com base na primeira votação e não há votos preferenciais na segunda. Os cidadãos de São Marino com 18 ou mais anos no dia das eleições podem votar, salvo exclusões legais como incapacidade jurídica, determinadas condenações definitivas, perda de cargos políticos ou inabilitação para direitos políticos. Os cadernos eleitorais são revistos anualmente, publicados até 31 de janeiro e sujeitos a reclamações até às 12:00 de 28 de fevereiro. A decisão das reclamações deve ser tomada até 15 de março. O certificado eleitoral é normalmente enviado pelo correio, o mais tardar, no 15.º dia anterior à votação; quando necessário, o Ufficio Elettorale di Stato emite uma segunda via. A votação nacional decorre das 07:00 às 20:00; quem já estiver presente pode votar até às 21:00. Os eleitores usam um documento de identidade de São Marino, mesmo expirado; na ausência do documento, a identidade pode ser confirmada pelo presidente da mesa ou por um escrutinador, ou por dois eleitores conhecidos. Não é permitido votar por procuração. O voto assistido exige um certificado médico, e o pedido de voto ao domicílio deve, em geral, chegar até às 14:00 do 13.º dia anterior às eleições. São proibidos telemóveis e câmaras dentro da cabine de voto. Os eleitores residentes em São Marino podem assinalar até três preferências dentro da lista escolhida; os eleitores no estrangeiro escolhem apenas uma lista ou coligação. Os candidatos precisam de ter direito de voto, pelo menos 21 anos e domicílio na República. Enquanto exercerem essas funções, não podem candidatar-se membros da Gendarmerie, da Polícia Civil, da Unidade Uniformizada da Guarda da Fortaleza, agentes diplomáticos ou consulares, magistrados e o procuratore del fisco. As declarações de candidatura incluem informações fiscais, rendimentos, bens e uma declaração relativa a associações secretas. O mandato parlamentar é incompatível com o cargo de Capitano ou membro de uma Giunta; em geral, a pessoa eleita dispõe de 15 dias para optar quando existe incompatibilidade. As eleições locais escolhem um Capitano di Castello e uma Giunta em cada um dos nove Castelli. Os Castelli com pelo menos 2.500 habitantes elegem um Capitano e sete membros da Giunta; os mais pequenos elegem um Capitano e cinco membros. Podem votar cidadãos de São Marino adultos e residentes no Castello em causa e residentes estrangeiros que cumpram pelo menos dez anos ininterruptos de residência na data de qualificação aplicável. O boletim local inclui um Capitano e o símbolo da lista, e permite até duas preferências para membros da Giunta da mesma lista. Se apenas uma lista concorrer, tem de obter 35% dos votos válidos; caso contrário, há novas eleições. Nas eleições locais de 2025, a AASS disponibilizou transporte eleitoral gratuito mediante reserva antecipada. Os Capitani Reggenti não são eleitos diretamente pelo eleitorado geral; são eleitos pelo Consiglio Grande e Generale. Os referendos constituem uma forma separada de voto direto e não seguem o processo das eleições parlamentares ordinárias. A contagem nas mesas é pública; o serviço central consolida normalmente os resultados às 14:00 do dia seguinte e o Ministério dos Assuntos Internos publica o resultado no prazo de dois dias. As contestações de elegibilidade ou da condução das eleições são geralmente apresentadas à Giunta Permanente delle Elezioni no prazo de cinco dias. O Consiglio Grande e Generale confirma o resultado; os membros eleitos prestam juramento no prazo de dois meses e os lugares parlamentares vagos são preenchidos sobretudo pelo candidato seguinte da mesma lista. Não há taxa local para votar; os candidatos podem, contudo, ter custos de notário e autenticação.