Religião em San Marino

San Marino tem uma maioria católica, mas o quadro jurídico protege a igualdade independentemente da religião e a liberdade de consciência e culto. O texto constitucional analisado não estabelece uma religião de Estado. As restrições ao culto limitam-se a casos excecionais de razões graves de ordem pública ou interesse público. A legislação educativa também proíbe a discriminação religiosa. A vida religiosa católica inclui missa, liturgia, oração, sacramentos, procissões, peregrinações, catequese e atividade pastoral paroquial. A Diocese de San Marino-Montefeltro assegura a governação territorial católica em San Marino e parte de Itália. Dentro de San Marino, o Vicariato de San Marino abrange nove castelli e 12 paróquias. Normalmente, as pessoas combinam serviços católicos diretamente com a paróquia pertinente ou com a Diocese. Segundo as regras analisadas, o culto privado não exige uma autorização estatal geral. As comunidades não católicas estão presentes, mas a sua organização é mais fragmentada. Entre as comunidades documentadas contam-se Testemunhas de Jeová, baha'is, muçulmanos, judeus, cristãos ortodoxos e valdenses. Em geral, funcionam através de associações civis ou das suas próprias estruturas comunitárias; na análise disponível, a comunidade judaica é referida como exceção. San Marino não dispõe de um registo público completo de filiação religiosa nem de estatísticas oficiais sistemáticas por confissão. Não foi comprovado um imposto geral sobre a religião. As escolas públicas ensinam religião católica em todos os níveis não universitários ao abrigo do acordo de 2018 entre San Marino e a Santa Sé. A disciplina tem estatuto e dignidade curriculares iguais, mas os pais, representantes legais ou alunos adultos escolhem se a frequentam no momento da inscrição. A Lei 96/2019 prevê Etica, cultura e società como disciplina alternativa desde o ano letivo de 2019–2020. Cerca de 10% dos alunos escolheram a alternativa no ano letivo de 2022–2023; a implementação e os programas devem ser confirmados junto da escola ou do Departamento de Educação, pois podem ser revistos. As datas religiosas significativas incluem todos os domingos, 1 de janeiro, 6 de janeiro, 5 de fevereiro — Sant'Agata —, Corpus Christi, 15 de agosto, 1 de novembro, 2 de novembro, 8 de dezembro, 25 de dezembro e 3 de setembro — San Marino. Sant'Agata e San Marino têm significado religioso e nacional. As taxas ou donativos paroquiais relativos aos sacramentos não são publicados numa tabela nacional única; a paróquia ou comunidade pertinente deve informar o valor atual. Os eventos religiosos da vida seguem as regras da comunidade pertinente e incluem batismo, primeira comunhão, confirmação, confissão, unção dos enfermos, casamento religioso e funerais. O casamento religioso não substitui o registo civil. O casal deve completar as publicações civis de casamento através do Ufficio di Stato Civile, Servizi Demografici ed Elettorali: o pedido é normalmente apresentado cerca de 30 dias antes da cerimónia; a publicação dura pelo menos oito dias; a taxa estatal é de 50 EUR; e a cerimónia deve ocorrer no prazo de 180 dias. A paróquia recebe a notificação civil através do procedimento oficial. San Marino registou 19 casamentos religiosos e 73 civis em 2025; no primeiro trimestre de 2026, registou três casamentos religiosos e seis civis. O enterro segundo preceitos religiosos é permitido no quadro jurídico aplicável. O Congresso di Stato pode designar áreas de cemitérios para utilização religiosa não católica. Ritos alternativos devem respeitar os requisitos de dimensões, arquitetura, ordem pública, segurança e saúde. Um enterro não convencional exige nulla osta — autorização formal — do Commissario della Legge competente. As concessões de cemitérios e os encargos administrativos são separados de eventuais contribuições paroquiais ou comunitárias. As autoridades públicas comunicaram boas relações entre comunidades religiosas e atenção ao diálogo intercultural e inter-religioso. Em San Marino, o diálogo parece ocorrer sobretudo através de projetos e eventos, e não de um órgão estatal inter-religioso permanente. As matérias legislativas cabem ao Consiglio Grande e Generale; as designações executivas, ao Congresso di Stato; a implementação escolar, às autoridades educativas; e os registos de estado civil e cemitérios, ao Ufficio di Stato Civile, Servizi Demografici ed Elettorali.