Comunicação em Santa Lúcia

O inglês é a língua formal padrão usada pelas instituições públicas em Santa Lúcia. O kwéyòl de Santa Lúcia é amplamente usado na comunicação oral e local. O Centro Integrado de Contacto ao Cidadão (Integrated Citizen Contact Centre) pode prestar apoio em inglês e crioulo. Quando uma mensagem não for clara, pedir à pessoa que a repita ou reformule, mudar de língua e confirmar o resultado por escrito pode evitar mal-entendidos. A comunicação quotidiana e oficial pode ocorrer presencialmente, por telefone fixo ou móvel, SMS, correio de voz, email, sítios Web, redes sociais, cartas e caixas postais. Os departamentos governamentais e os organismos estatutários estão listados no Portal Web do Governo e no respetivo diretório. O Centro Integrado de Contacto ao Cidadão, conhecido como 311, fornece gratuitamente informação e orientação sobre serviços governamentais e encaminha as pessoas para o serviço competente todos os dias, das 7:00 às 19:00. As chamadas feitas de fora de Santa Lúcia podem usar o número 758-468-2000; o Facebook e o endereço ccagents@govt.lc são outras opções de contacto. O 311 fornece informação e encaminha um pedido, mas não é um serviço geral de provedor de justiça e não substitui uma apresentação formal à autoridade competente. A Comissão Nacional Reguladora das Telecomunicações (National Telecommunications Regulatory Commission, NTRC) regula as telecomunicações ao abrigo da Lei das Telecomunicações de 2000 (Telecommunications Act 2000). As suas responsabilidades incluem a conduta dos prestadores, os preços, a qualidade do serviço, as frequências e as questões dos consumidores. O Fundo do Serviço Universal (Universal Service Fund) apoia a telefonia vocal pública, o acesso à internet, as escolas, as instituições de saúde e os serviços de telecomunicações para pessoas com deficiência física. A portabilidade do número móvel permite manter o número ao mudar de prestador, sendo o prazo máximo de transferência indicado de um dia útil. O prestador anterior não pode fazer chamadas de marketing durante a transferência nem nos 60 dias seguintes, exceto para cobrança de dívidas. Antes de mudar, verifique se há faturas pós-pagas por liquidar, custos restantes do contrato ou crédito e SMS não utilizados. As tarifas, as condições contratuais e a disponibilidade do serviço dependem do prestador. O Serviço Postal de Santa Lúcia (Saint Lucia Postal Service) trata do envio de cartas e encomendas, correio registado, EMS, filatelia e cupões de resposta. Os Serviços Postais em Castries podem ser contactados pelo número 758-452-2671 ou pelo endereço stluciapostal@gosl.gov.lc. Um endereço postal pode usar o formato de código postal LCxx xxx, juntamente com a estação de correios, a comunidade ou zona, a rua e, se aplicável, uma caixa postal. Os preços postais atuais e os prazos de entrega normais devem ser confirmados junto da estação de correios competente, pois aqui não se estabelece uma tarifa geral atual nem uma garantia de entrega. A Lei das Transações Eletrónicas de 2011 (Electronic Transactions Act 2011) reconhece a comunicação eletrónica para várias funções oficiais. Um formulário eletrónico pode ser usado para documentos escritos, pedidos, reclamações, notificações, requerimentos, declarações, certificados, objeções e exposições de motivos, desde que a informação continue acessível e possa ser usada posteriormente. As assinaturas eletrónicas identificam a pessoa signatária e demonstram o seu acordo quando o método oferece fiabilidade adequada. Em geral, é necessário consentimento para o formato eletrónico. Os organismos públicos podem processar informação e documentos através de tecnologias de informação, mas a autoridade competente deve confirmar o canal aceite e os requisitos de apresentação formal. O MCDC, o GINET e os Centros de Acesso Comunitário apoiam o acesso digital e vários canais de comunicação. Os Centros de Acesso Comunitário podem oferecer acesso à internet, fax, impressão, cópia, formação em tecnologias de informação e comunicação (TIC) e apoio bibliotecário. O acesso à internet em casa é desigual, pelo que um centro de acesso público, uma chamada telefónica ou uma apresentação em papel podem ser alternativas práticas. Santa Lúcia ratificou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Convention on the Rights of Persons with Disabilities) em 12 de junho de 2020. O apoio à comunicação não é uniforme em todas as instituições. O Conselho Nacional para e das Pessoas com Deficiência (National Council of and for Persons with Disabilities, NCPD) presta defesa de direitos a nível nacional, encaminhamentos, apoio a dispositivos de assistência e ajudas à mobilidade. Dependendo da instituição e da situação, o apoio pode incluir um intérprete, um facilitador cultural, impressão em letras grandes, Braille ou comunicação aumentativa e alternativa em formato digital. Não foi confirmado um serviço geral nacional de retransmissão ou de língua gestual para a comunicação quotidiana e governamental. Contacte antecipadamente a instituição, o 311 ou o NCPD e peça um canal pessoal, escrito ou assistido quando o canal padrão for inacessível. A comunicação eletrónica é reconhecida por lei, e o direito a receber e partilhar informação e correspondência está protegido como parte da liberdade de expressão, mas o uso eletrónico depende, em geral, do consentimento e das condições aplicáveis ao serviço. Para apresentar uma reclamação sobre telecomunicações, contacte primeiro o prestador, guarde o registo da reclamação e obtenha o número de acompanhamento. O prestador deve tentar resolver a questão de boa-fé no prazo de 30 dias, e o registo da reclamação ou o número de acompanhamento deve ser fornecido no prazo de 3 dias úteis. Se a questão continuar por resolver, peça ajuda à NTRC e considere a conciliação, a mediação ou outra forma disponível de resolução alternativa de litígios. As violações das regras de portabilidade do número móvel devem ser comunicadas primeiro ao prestador e, se não houver acordo, à NTRC. As reclamações sobre injustiça administrativa podem enquadrar-se na competência constitucional do Comissário Parlamentar; o processo de reclamação e investigação é gratuito, sujeito à sua jurisdição e às exclusões aplicáveis. Sempre que uma comunicação possa ter de ser comprovada posteriormente, guarde cópias das mensagens, datas, números de referência e documentos.