Ambiente envolvente no Senegal

O Senegal não tem uma única autoridade nacional responsável por todo o ambiente envolvente. A rede funcional local inclui o cadre de vie, isto é, o ambiente de vida diretamente vivido, juntamente com saneamento, serviços de água potável, higiene pública, espaços públicos, ordenamento do território e gestão de riscos. A resposta a um problema local depende do assunto, do local e da organização do serviço. A água e o saneamento determinam frequentemente as condições quotidianas. A SONES gere infraestruturas de água, investimento e controlo de qualidade, enquanto a SEN'EAU presta serviços de água em zonas urbanas e periurbanas. A ONAS gere os serviços públicos de águas residuais e excreções, os sistemas relacionados com a drenagem, o saneamento autónomo, o controlo de qualidade e a gestão de lamas. Nas zonas rurais e semiurbanas, programas e acordos baseados em projetos podem substituir estas estruturas urbanas. Em 2023, 8,6% dos residentes urbanos e 32,3% dos residentes rurais não tinham água potável nas suas instalações; em Dakar, o valor era 6,9%. A torneira doméstica dentro da habitação era a principal fonte nacional para 49,5% dos agregados familiares. O acesso direto depende da rede, da localidade e do tipo de ligação. Um orçamento padrão de ligação da SEN'EAU custa 5.764 FCFA. O levantamento demora no máximo oito dias, uma ligação simples até cinco metros custa 89.792 FCFA antes de impostos, a obra demora até 15 dias e o orçamento é válido por 90 dias. A tarifa da água é fixada pelo Estado. As reclamações de serviço à SEN'EAU podem ser comunicadas através do número 800 00 11 11. A ONAS indica uma taxa de descarga de 236 FCFA por metro cúbico, mas os preços de esvaziamento doméstico não são publicados como uma tarifa nacional uniforme. As condições de saneamento variam muito. A nível nacional, as águas residuais são lançadas nas ruas ou no ambiente natural em 41,6% dos casos e na rede de esgotos em 19,2%; nas zonas urbanas, a descarga na rede chega a 30,4%, em comparação com 68,5% de descarga nas ruas ou no ambiente natural nas zonas rurais. As instalações sanitárias nacionais incluem sanitas com descarga ligadas a uma fossa em 44,8% dos agregados e ligações à rede de esgotos em 18,1%. Em Dakar, 47% dos agregados estão ligados à rede de esgotos, 16,2% utilizam valas fechadas e 76,2% dispõem de eliminação higiénica de águas residuais. A descarga a céu aberto, as inundações, a manutenção e os custos de esvaziamento continuam a ser obstáculos práticos. O Código do Saneamento regula o planeamento, as condições de descarga, a reutilização de águas tratadas, a gestão de lamas e os sistemas autónomos. As infraestruturas básicas também variam segundo o local e o rendimento. A eletricidade da SENELEC fornece iluminação a 74,4% dos agregados familiares a nível nacional. Dakar regista 96,2% de acesso à eletricidade da rede, 96,6% de acesso à água e 94,4% de acesso a sanitas classificadas como seguras. A recolha de resíduos por camião abrange 40,3% dos agregados familiares a nível nacional. A conectividade móvel é o principal meio de acesso digital: o Senegal registou 21.125.421 linhas de internet no quarto trimestre de 2024, com uma penetração de 116,55% e uma penetração de internet móvel de 96,46%. Estes valores não estabelecem um padrão uniforme para as estradas locais, iluminação pública, drenagem ou fiabilidade da rede. A gestão de resíduos envolve a PROMOGED, a UCG e as autoridades locais. A cadeia de serviços pode incluir pré-recolha, recolha, separação, compostagem, transferência, tratamento e eliminação. Dakar e a zona de Mbeubeuss são especialmente relevantes para as pressões relacionadas com os resíduos. Espera-se que os agregados apresentem os resíduos de forma ordenada, mas o acesso à recolha depende do município e do serviço disponível. O financiamento atual inclui a TEOM ou taxa rodoviária; as reformas propuseram uma REOM, uma taxa doméstica baseada no serviço de recolha, juntamente com uma ecotaxa. As taxas e os horários de recolha variam e continuam sujeitos a alterações. A qualidade do ar é especialmente relevante em Dakar, nos corredores industriais e de transporte e durante as épocas de poeira e do Harmattan. O CGQA, centro de monitorização da qualidade do ar, e a DIREC monitorizam PM10, PM2.5, SO2, NO2, ozono, monóxido de carbono e chumbo. O índice de qualidade do ar é geralmente satisfatório abaixo de 100; acima de 100, os grupos sensíveis são afetados primeiro e a população em geral pode ser afetada posteriormente. A norma NS-05-062 do Senegal indica um limite diário de PM10 de 260 microgramas por metro cúbico e um limite anual de 80 microgramas por metro cúbico. A cobertura da monitorização não é nacional; os boletins oficiais e os portais de medição são, por isso, mais informativos do que presumir que as condições são iguais em todo o Senegal. As reclamações sobre ruído e odores são tratadas pelas autoridades ambientais e, quando necessário, pela polícia ou gendarmaria. A Divisão de Prevenção e Controlo da Poluição e dos Incómodos da DEEC, as direções regionais do ambiente e as brigadas ambientais oferecem canais de reclamação e inspeção. Estaleiros de construção, zonas industriais, a Baía de Hann e bairros densamente povoados são focos recorrentes de pressão. Não há prova de um plano de ação nacional uniforme para o ruído, uma taxa normalizada de reclamação ou um único prazo de processamento no Senegal. Os espaços verdes públicos incluem jardins, eixos urbanos e outros espaços abertos de uso quotidiano. A DPUEP concebe, desenvolve e mantém espaços públicos em cooperação com os municípios. Os horários de abertura, as regras, a manutenção e o uso variam por local. Dakar enfrenta pressões sobre as Niayes, a floresta classificada de Mbao e o parque florestal de Hann; foi planeado um parque florestal urbano de 10 hectares em Dakar-Yoff. Estas questões relativas ao ambiente envolvente dizem respeito ao acesso à infraestrutura verde quotidiana, enquanto a biodiversidade e a gestão das áreas protegidas são temas diferentes. Os riscos de segurança no ambiente imediato incluem inundações sazonais, água estagnada, erosão costeira, subida do nível do mar, calor, seca, incêndios e poluição do ar ou da água, bem como espaços públicos inseguros. A DPC, no Ministério do Interior, coordena a prevenção, a proteção e o planeamento de emergência ORSEC; a BNSP presta serviços de incêndio e emergência a nível nacional. A polícia pode ser contactada através do 17, os bombeiros através do 18 e a linha verde de emergência através do 800 00 20 20. Um portal de riscos geológicos disponibiliza informação sobre riscos. Em 2021–2022, 49,5% das pessoas inquiridas disseram não se sentir seguras no bairro depois de escurecer e 3,7% relataram uma agressão no ano anterior. Os residentes podem participar através dos serviços municipais, delegados de bairro, chefes de aldeia, comissões, comités regionais de desenvolvimento, organizações da sociedade civil e associações. As avaliações de impacto ambiental incluem participação pública formal. A ANAT, agência nacional de ordenamento do território, utiliza consultas em instrumentos como PNADT, SCADT e SDADT. O envolvimento comunitário do PROGEP inclui informação, educação, comunicação e um mecanismo de reclamação concebido para ser acessível, rápido e culturalmente adequado. A participação pode começar informalmente com autoridades religiosas ou tradicionais, mas as reclamações e decisões formais podem envolver a mairie, o sous-préfet, o préfet, o governador, a polícia, a gendarmaria ou o tribunal. As mudanças territoriais afetam os serviços e os riscos. O PNADT Horizonte 2035 proporciona um quadro integrado de ordenamento do território, enquanto a Visão Senegal 2050 define objetivos de transformação para o desenvolvimento urbano equilibrado, o acesso a serviços e a distribuição sustentável de recursos e infraestruturas. A ANAT trata do ordenamento do território, cartografia e autorizações de localização; os municípios tratam de instrumentos como PDU, SDAU, loteamentos e planos de desenvolvimento local, com responsabilidades que variam na prática. Uma autorização de localização tem um prazo legal de 30 dias, embora na prática possa demorar mais. A urbanização rápida e o desenvolvimento informal nas periferias podem colocar povoações em antigas zonas húmidas ou terrenos baixos e aumentar a exposição a inundações. O PROGEP II para 2021–2029 combina drenagem, planeamento urbano resiliente e participação comunitária; até 15 de dezembro de 2024, comunicou 751 hectares protegidos, 35.151 metros de drenagem construídos, 116.000 beneficiários e mais de 63.000 pessoas abrangidas por atividades de sensibilização. Uma avaliação útil identifica a localidade exata, o serviço afetado, o organismo responsável, o canal de contacto disponível, o custo provável e o risco relevante. As questões do mercado de habitação, a análise do sistema de transportes e a conservação da natureza exigem tratamento separado, embora possam afetar a água, o ar, o ruído, o acesso, a pressão sobre os terrenos e a segurança.