Relacionamento amoroso no Senegal

Um relacionamento amoroso pode manter-se informal, tornar-se noivado ou conduzir a um casamento civil, costumeiro ou religioso. Os termos union libre e concubinage descrevem coabitação ou união sem casamento; o Senegal não tem sistema nacional de registo de namoro ou parcerias nem instituição pública identificada de aconselhamento relacional. As pessoas formam relações frequentemente através de redes sociais, comunicação digital e apresentações familiares ou religiosas. As fiançailles, ou noivado, são reconhecidas pelo direito da família senegalês. Nos termos do artigo 105 do Code de la famille, podem durar até um ano. Os noivos podem visitar-se segundo os costumes locais e espera-se que mantenham reserva perante outras pessoas. Uma violação pode constituir motivo legítimo para terminar o noivado, mas este não cria os direitos de manutenção, apoio ou outras pretensões conjugais decorrentes do casamento. Qualquer dos noivos pode terminá-lo unilateralmente. Se um noivo for menor, a decisão deve ser tomada por esse menor na presença de testemunhas e representantes familiares. O casamento confere o estatuto formal mais sólido ao casal. Pode ser celebrado civilmente ou registado por um officier de l'état civil numa mairie depois de cerimónia costumeira ou religiosa. O processo geralmente envolve a apresentação pessoal de uma certidão de nascimento emitida há menos de três meses, publicação do casamento previsto e qualquer dispensa exigida. O artigo 111 estabelece idades mínimas habituais de 18 anos para homens e 16 para mulheres, sujeitas a dispensa por motivo grave. Um casamento não registado pelas autoridades civis pode continuar válido entre os cônjuges, mas em geral não pode ser invocado perante o Estado, autoridades locais ou instituições públicas e privadas, incluindo para benefícios familiares. O registo tardio pode permitir que os efeitos matrimoniais passem a estar disponíveis posteriormente. O Senegal reconhece a monogamia e formas de poligamia. Nos termos do artigo 133, um homem pode ter até quatro esposas, e o registo de casamento pode indicar monogamia ou uma opção poligâmica limitada; sem essa opção, o regime legal é a poligamia. Cada esposa num casamento poligâmico tem direito a tratamento igual. Em 2023, 35.2% das mulheres e homens casados viviam em casamentos poligâmicos, com taxas diferentes para mulheres e homens e entre zonas rurais e urbanas. Cerca de 52.1% dos casamentos não estavam registados a nível nacional; a taxa comunicada era 72.1% em Kolda, 69.0% em Sédhiou e 66.8% em Kaffrine. Estes números mostram por que o registo civil pode afetar o acesso prático a direitos e serviços. O casamento cria deveres de vida em comum, respeito, afeto, fidelidade, cuidado e assistência, nos termos dos artigos 149 a 151 do Code de la famille. Os artigos 152 e 153 também contêm regras assimétricas quanto ao género sobre liderança familiar e residência. Os parceiros não casados têm geralmente reconhecimento documentado mais limitado. Unidades de saúde e agentes comunitários, incluindo serviços ACS e ACPP, prestam cuidados de saúde sexual e reprodutiva. Os organismos nacionais incluem o Ministère de la Santé et de l'Action sociale, a Direction de la Santé de la Mère et de l'Enfant, a Division de la Santé de l'Adolescent e a Division de la Planification familiale. Os números sobre uso de contracetivos diferem conforme a fonte e o denominador: o resumo EDS da ANSD de 2023 indica que 18% das mulheres dos 15 aos 49 anos usavam atualmente contraceção, enquanto um relatório do MSAS indica uma prevalência nacional de 25.6%. Entre adolescentes dos 15 aos 19 anos em união, o valor comunicado para planeamento familiar era 9%; 12.3% tinham iniciado a vida reprodutiva, 10.1% eram mães adolescentes e 2.3% tinham vivido uma gravidez antes dos 15 anos. O acesso e a infraestrutura variam muito por região, com serviços concentrados em Dakar, Thiès e Diourbel, e os custos nacionais não são uniformes. A violência doméstica, a violência sexual e o assédio sexual são crimes, e o casamento não substitui o consentimento. A violação e a pedofilia são criminalizadas pela Lei 2020-05. A Police Secours pode ser contactada pelo 17, a gendarmerie pelo 123 e a linha direta do Ministério do Interior pelo 800 00 20 20. O GINDDI/116, a polícia e os tribunais comuns, abrigos, serviços de justiça de proximidade e a AJS ou outras organizações sem fins lucrativos podem integrar um percurso de proteção, embora o acesso varie por região. Não foi identificado um procedimento nacional específico para terminar uma relação informal. Um noivado pode ser terminado unilateralmente. O casamento pode terminar por divórcio por mútuo consentimento ou divórcio litigioso. O Tribunal d'instance do local de residência da esposa trata do pedido; os documentos habituais incluem requerimento escrito, certidão de casamento e, quando relevante, certidões de nascimento dos filhos. Uma página informativa do Ministério da Justiça indica uma taxa de 2,400 FCFA, enquanto a duração depende da complexidade do caso. Os fundamentos podem incluir adultério, abandono, maus-tratos, excessos, injúrias graves e incompatibilidade de temperamento. As consequências para cônjuges e filhos pertencem ao direito da família e ao direito civil. O casamento entre pessoas do mesmo sexo não é permitido pelo artigo 141(2) do Code de la famille. A Lei 2026-08, publicada em 30 de março de 2026, criminaliza no artigo 319 atos sexuais ou de caráter sexual entre pessoas do mesmo sexo, com pena de prisão de cinco a dez anos e multa de 2,000,000 a 10,000,000 FCFA; a defesa, o financiamento ou o apoio também podem acarretar sanções penais. Não foi identificada uma via formal segura de relacionamento para casais do mesmo sexo; por isso, os riscos para a privacidade e segurança pessoal exigem especial cuidado.