Dívida na Serra Leoa

O crédito privado formal está disponível através de bancos comerciais, instituições de microfinanças que recebem depósitos ou concedem apenas crédito, bancos comunitários, associações de serviços financeiros, cooperativas, credores hipotecários e empresas de leasing. Empréstimos informais envolvem frequentemente familiares, amigos, vizinhos, comerciantes, prestamistas, agricultores, pescadores e grupos comunitários. Os dados comparáveis mais recentes sobre crédito familiar identificados na pesquisa são do Inquérito Integrado aos Agregados Familiares da Serra Leoa de 2018: familiares, amigos e vizinhos representavam cerca de 54% das fontes de crédito comunicadas, comerciantes 20,71%, prestamistas 6,56%, microfinanças 5,37%, cooperativas 4,47% e bancos comerciais 0,5%. São dados antigos e não oferecem medida nacional atual da dívida familiar. O Banco da Serra Leoa espera que prestadores financeiros regulamentados avaliem historial de reembolso, ativos, obrigações, fluxo de caixa empresarial e sobre-endividamento antes de conceder crédito. Antes da assinatura, o prestador deve entregar uma Declaração de Informação Essencial com taxa de juro, capital, taxas, custo total do crédito em leones da Serra Leoa, prestações e calendário de reembolso. Os termos do contrato e da garantia devem ser compreensíveis e cada página deve ser assinada ou marcada com impressão digital. O fiador deve receber explicação clara da responsabilidade e oportunidade de aconselhamento independente. As regras de proteção do consumidor financeiro preveem um período de reflexão de cinco dias úteis após a assinatura para acordos de crédito abrangidos. A informação de crédito rege-se pela Lei de Referência de Crédito de 2011 e é supervisionada pela Unidade do Gabinete de Referência de Crédito do Banco da Serra Leoa. O historial de reembolso pode afetar o acesso futuro ao crédito. A pesquisa disponível não estabeleceu prazos públicos fiáveis atuais para obter, corrigir ou contestar um registo; peça ao prestador ou ao Banco da Serra Leoa o procedimento em vigor. O Registo de Garantias da Serra Leoa regista garantias sobre bens móveis e imóveis, incluindo terrenos e edifícios, maquinaria, inventário, culturas, gado, créditos a receber e bens de consumo. O registo geralmente estabelece prioridade e o público pode pesquisar garantias registadas. Em caso de incumprimento, contrato e lei podem permitir execução, incluindo processos judiciais. Um prestador regulamentado deve fornecer gratuitamente extratos de conta a pedido e recibos e evitar termos enganosos ou ocultos. Deve preceder a cobrança uma notificação escrita de pelo menos cinco dias úteis para prestações semanais e 20 dias úteis para prestações mensais. Contactos de cobrança limitam-se às 7h00-20h00, devem ser documentados e não podem envolver violência, ameaças, intimidação, humilhação nem contactos com terceiros, exceto cliente ou fiador. Uma reestruturação acordada deve usar novo contrato escrito em língua compreensível e confirmado em cada página. Empréstimos em moeda estrangeira concedidos por bancos comerciais participantes são reembolsados na moeda em que foram concedidos. A queixa começa normalmente junto do prestador financeiro. O prestador deve enviar resposta provisória em dois dias úteis e procurar resolver em 15 dias úteis; se houver atraso, deve comunicar o resultado nos 10 dias úteis seguintes. Depois do processo interno do prestador, o cliente pode recorrer à Secção de Proteção do Cliente do Banco da Serra Leoa, onde pode haver mediação. O Banco da Serra Leoa pode ordenar reparação monetária ou não monetária vinculativa. Geralmente é necessário primeiro recorrer ao processo interno, exceto se o prestador não responder. A Divisão de Gestão da Dívida Pública do Ministério das Finanças gere dívida pública, estatísticas, análise de sustentabilidade, Estratégia de Gestão da Dívida de Médio Prazo, Plano Anual de Empréstimos, leilões de títulos do Tesouro e liquidação de atrasados. No fim de junho de 2025, a dívida pública incluía NLe 40,74 mil milhões de dívida externa e NLe 31,75 mil milhões interna, equivalentes a 41,33% do PIB e 9,7% acima de junho de 2024. A dívida externa consistia sobretudo em dívida multilateral, 77,8% do total externo; dívida bilateral representava 13,4% e comercial 8,7%. Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional representavam respetivamente 25,8% e 24,4% da dívida externa. O serviço da dívida no primeiro semestre de 2025 atingiu NLe 5,41 mil milhões, 55,8% acima do ano anterior, consumindo 59,94% da receita orçamental interna; incluindo o resgate de títulos do Tesouro a um ano, o rácio era 148,30%. A Estratégia de Gestão da Dívida de Médio Prazo 2025–2029 visa reduzir o valor atual da dívida face ao PIB de 44,4% para no máximo 35,7%, reduzir a proporção de dívida em moeda estrangeira de 61% para no máximo 51,6%, elevar a proporção de dívida interna de 38,9% para pelo menos 40%, prolongar o prazo médio até ao vencimento total de 6,4 para pelo menos 9 anos e o prazo médio interno de 0,7 para pelo menos 1,5 anos. Visa também reduzir a dívida com vencimento em um ano de 36,2% do PIB para no máximo 21% e os bilhetes do Tesouro de 28,2% para 10%. A dívida interna de curto prazo cria riscos de refinanciamento e rolagem; empréstimos externos concessionais de prazo mais longo podem reduzir pressão imediata de reembolso. Os atrasados de fornecedores internos verificados caíram de NLe 2.012,11 milhões em dezembro de 2023 para NLe 1.181,9167 milhões em junho de 2025, ao abrigo da estratégia de liquidação de 2023–2028. A avaliação de sustentabilidade da dívida do FMI e Banco Mundial de 2026 considerou a dívida pública sustentável, mas identificou risco elevado de sobre-endividamento geral e externo. No cenário de base, o limiar de serviço da dívida externa em relação à receita é ultrapassado até 2028 e o limiar do valor atual da dívida pública em relação ao PIB até 2026. A avaliação depende de consolidação orçamental, donativos e financiamento externo altamente concessional. Empréstimos governamentais também podem afetar crédito privado, pois os bancos podem deter mais títulos públicos e ficar com menor capacidade para mutuários privados. Se uma dívida não for paga, uma pretensão contratual pode levar a sentença e execução. Credor garantido pode ter direitos distintos de realização da garantia. A Lei de Falências de 2009 permite processo para pessoa singular ou empresa iniciado por petição de credor ou devedor, ordem de receção, reunião de credores, acordo ou plano, declaração de falência, administração por curador e eventual exoneração. A declaração de ativos, dívidas e garantias do devedor deve ser apresentada no prazo de sete dias após petição do devedor ou 14 dias após petição do credor. Uma ordem de receção restringe meios de execução dos credores salvo autorização judicial, enquanto a realização de garantias mantém proteção própria. A lei não prevê processo de falência pessoal para empresas; empresas insolventes geralmente recorrem à liquidação ao abrigo da Lei das Empresas de 2009, com prioridades de créditos garantidos e não garantidos conforme as regras aplicáveis. Taxas atuais de registo e tribunal, honorários jurídicos e de curador, duração da execução e juros de prestamistas informais variam. A pesquisa oficial disponível não identificou um único serviço central governamental de aconselhamento sobre dívidas na Serra Leoa. O mutuário deve, portanto, guardar contrato, registos de pagamento, notificações, recibos e correspondência sobre queixas; antes de assinar garantia, dar bem em garantia ou aceitar reestruturação, deve obter aconselhamento do prestador pertinente, Banco da Serra Leoa, advogado qualificado ou outro serviço fiável.