Habitação na Serra Leoa

Na Serra Leoa, um acordo de habitação pode basear-se na propriedade, num arrendamento privado, no acesso concedido pela família ou por parentes, na utilização gratuita, numa renda nominal, numa herança ou na construção pelo próprio morador. Os acordos consuetudinários e comunitários relativos à terra também continuam a ser relevantes, especialmente nas províncias. Na Western Area, incluindo Freetown, a presença de senhorios privados individuais e a pressão sobre os terrenos urbanos tornam particularmente importante o arrendamento de habitações. A nível nacional, dados antigos de um inquérito de 2011 indicavam que o chefe do agregado familiar, o cônjuge ou ambos eram proprietários em cerca de 67% dos agregados, 16,7% pagavam renda, 1,2% pagavam renda nominal e 15,1% utilizavam a habitação sem pagar renda. Estes valores são referências históricas, não taxas atuais de prevalência nacional. Muitas casas foram construídas pelos próprios moradores ou herdadas, e não compradas num mercado habitacional formal. Os mesmos dados de 2011 registavam a autoconstrução em 73,7% das habitações e a herança em 21,2%, contra 2,0% adquiridas por compra. Na Western Urban, tanto a construção como a herança eram especialmente importantes. O acesso através de um familiar ou da comunidade pode, por isso, ser tão relevante como uma relação habitual entre senhorio e inquilino. Os documentos podem incluir um título de propriedade plena ou arrendamento, um certificado de ocupação, um recibo de pagamento ou um contrato de arrendamento. Alguns agregados não têm documentos formais, e provas parciais ou informais são comuns. Um acordo escrito e recibos de pagamento ajudam a esclarecer a renda, a duração, as responsabilidades e os litígios, mas, por si só, não provam a propriedade do terreno subjacente. Um comprador ou inquilino deve comparar o direito alegado com o histórico do título, a identidade da pessoa que concede o acesso e a ocupação efetiva do imóvel. Vendas múltiplas, cadeias de titularidade pouco claras e litígios sobre o terreno ou a ocupação constituem riscos relevantes. O Ministry of Lands, Housing and Country Planning (MLHCP) trata do registo de terrenos, levantamentos, arrendamentos, propriedade plena, planeamento, licenças de construção e funções relacionadas com a política habitacional. O portal online permite apresentar pedidos e acompanhar o seu estado para serviços como registos, levantamentos, arrendamentos, licenças de construção e regularização. A National Land Commission (NLC) coordena a administração nacional das terras. Nas províncias, uma reivindicação consuetudinária ou comunitária pode envolver um Chiefdom Land Committee e o Paramount Chief, e a governação local pode influenciar o acesso e a resolução de litígios. Uma construção nova ou alteração importante exige geralmente aprovação de planeamento e uma licença de construção obtida pelo procedimento pertinente. Ao abrigo da Country Planning Act 2025, os conselhos locais atuam como entidades de controlo do desenvolvimento. O zoneamento pode distinguir zonas residenciais, comerciais, industriais e de uso misto. Durante o período analisado, a Building Codes Act ainda estava em desenvolvimento; os procedimentos de aprovação e as taxas aplicáveis devem, por isso, ser confirmados para o local e projeto específicos. As taxas de licenças atuais foram revistas com efeitos a partir de 1 de maio de 2026, mas as fontes disponíveis não estabelecem prazos de processamento universais. A Sierra Leone Housing Corporation (SALHOC), criada em 1982, desenvolve e gere propriedades, apoia o arrendamento e subarrendamento, administra a renda do terreno, presta assistência à regularização e facilita oportunidades selecionadas de hipotecas, empréstimos e construção para agregados de rendimentos médios e baixos. Os seus programas são seletivos e não constituem um sistema nacional de atribuição de habitação pública. Há projetos e parcerias de habitação acessível no âmbito do programa nacional de desenvolvimento, incluindo a meta de 20 000 habitações acessíveis até 2030, mas a sua execução não é uniforme em toda a Serra Leoa. As rendas, os preços de compra, as cauções, os custos de construção e as condições de financiamento variam com a localização, o imóvel e o prestador. A investigação disponível não estabeleceu uma média nacional atual e fiável para as rendas. Ao ocupar uma habitação, registe as partes, as condições de pagamento, a descrição do imóvel, a duração, as responsabilidades e os recibos. Para comprar terreno ou construir, consulte os registos de propriedade, os registos consuetudinários, as normas de planeamento e as licenças pertinentes antes de pagar montantes substanciais. O fim de um arrendamento privado é regido sobretudo pelo contrato e pela prática local; as fontes oficiais analisadas não identificaram um procedimento nacional único para saída ou devolução da caução.