Mercado de trabalho na Serra Leoa

A agricultura responde por mais da metade do emprego na Serra Leoa. A mineração produz cerca de um quarto da produção econômica, mas emprega aproximadamente 1% dos trabalhadores; sua importância econômica, portanto, não se traduz em grande número de empregos. Muitas pessoas obtêm renda por meio do trabalho por conta própria, empresas domiciliares, pequeno comércio, transporte, agricultura, turismo, hotelaria ou serviços informais. O subemprego é generalizado, o que significa que a taxa de desemprego, sozinha, não revela quanto trabalho ou renda as pessoas conseguem obter. O Censo de Estabelecimentos Empresariais de 2022 registrou 165.514 estabelecimentos e 235.413 trabalhadores. Cerca de 70,82% dos estabelecimentos foram classificados como empresas informais irregulares ou bafas, enquanto 17,16% eram formais regulares e 11,96% formais irregulares. Cerca de dois terços das empresas tinham apenas um ou dois trabalhadores, e aproximadamente 91% eram empresas individuais. Entre os estabelecimentos com pelo menos um empregado remunerado, 91,62% eram empresas individuais ou empresas informais sem estrutura societária formal. Esses números explicam por que as vagas formais representam apenas uma parte do mercado de trabalho. O comércio era o maior setor empresarial regular, com 34.103 estabelecimentos, ou 70,6% das empresas regulares. Os serviços respondiam por 15,8%, a produção por 13,4% e a construção por cerca de 0,2%. O comércio informal, o transporte, o turismo, a hotelaria e as pequenas empresas domiciliares absorvem muitos trabalhadores. A indústria manufatureira continua pequena e, em geral, de baixa produtividade, com remuneração baixa em muitas funções. O crescimento e as exportações continuam concentrados na mineração e na agricultura, e a diversificação econômica é limitada. Os empregos e as empresas se concentram geograficamente. A Área Ocidental, incluindo Freetown, tinha 52.686 estabelecimentos, ou 31,83% do total nacional, e o distrito da Área Rural Ocidental tinha mais 19.380. Kenema, Bombali, Bo, Tonkolili, Kailahun, Port Loko e Kono também tinham atividade empresarial significativa. Em termos de trabalhadores, a região Ocidental representava 66,11%, em comparação com 10,09% na região Oriental, 9,46% na região Sul, 8,79% na região Norte e 5,55% na região Noroeste. As áreas rurais dependem mais da agricultura, do trabalho por conta própria e das atividades informais, enquanto os empregos formais e mais produtivos se concentram em Freetown e na Área Ocidental. Os principais canais formais de informação sobre vagas incluem a Direção do Trabalho e Emprego do Ministério do Emprego, Trabalho e Segurança Social, conhecido como MELSS, e sua Bolsa Central de Emprego. O MELSS registra candidatos a emprego, oferece orientação profissional e apoia o Sistema de Informações do Mercado de Trabalho, ou LMIS. O LMIS oferece busca gratuita de vagas, anúncios diários, ferramenta para criar currículos e contato direto com empregadores públicos, privados e não governamentais. Não abrange todo o mercado de trabalho, pois se concentra mais em informações administrativas e do setor formal. Nos termos do artigo 22 da Lei do Emprego de 2023, os empregadores devem comunicar vagas ao Comissário. O acesso informal funciona de outra forma. Muitas vezes, as pessoas encontram trabalho por meio de contatos familiares e comunitários, abordagens diretas a empresas, acordos de aprendizagem profissional, empresas domiciliares ou suas próprias atividades comerciais e agrícolas. Esse tipo de arranjo pode gerar renda sem contrato escrito, folha de pagamento regular ou proteção social confiável. Portanto, uma vaga listada no LMIS não oferece um quadro completo do trabalho disponível na Serra Leoa. A educação e as competências seguem diversos caminhos. O Ministério do Ensino Técnico e Superior, ou MTHE, supervisiona o ensino superior e a educação e formação técnica e profissional, conhecida como TVET. As pessoas podem estudar em uma universidade ou outra instituição de ensino superior, frequentar uma instituição de TVET ou um Instituto Técnico Governamental, aprender por formação no local de trabalho ou aprendizagem profissional, ou adquirir competências informalmente. O Conselho Nacional de Certificados Técnicos, Vocacionais e Outros Prêmios Acadêmicos, ou NCTVA, realiza exames e apoia o credenciamento, a validação e a certificação. Certificados Técnicos Nacionais, Certificados Vocacionais Nacionais, Certificados Vocacionais Nacionais Avançados e diplomas compõem as vias locais de TVET. O Quadro Nacional de Qualificações da Serra Leoa para TVET, juntamente com o reconhecimento da aprendizagem prévia e os mecanismos de acumulação e transferência de créditos, está em desenvolvimento, mas as qualificações certificadas e as competências adquiridas na prática ainda não são plenamente intercambiáveis. Apenas 21% das empresas privadas formais relataram oferecer formação formal na Pesquisa Empresarial de 2023, e a correspondência entre a oferta de formação e a demanda dos empregadores continua fraca. A remuneração varia bastante de acordo com o setor, a formalidade, a ocupação, a produtividade, a localização e a experiência. Não há dados atuais e confiáveis sobre salários mensais nacionais e tarifas regionais. Segundo o Programa Nacional de Trabalho Decente II, os homens ganham cerca de 30% mais que as mulheres, enquanto as mulheres ocupam cerca de 27% dos empregos formais. A Lei do Emprego de 2023 prevê remuneração igual por trabalho de igual valor e o direito dos trabalhadores a um salário mínimo. Há previsão legal de um salário mínimo nacional, mas não foi possível verificar com segurança um valor atual nas fontes primárias disponíveis. Descontos salariais só são legais em circunstâncias permitidas. O emprego formal também afeta a previdência social. Os empregadores devem registrar no Fundo Nacional de Previdência Social e Seguro, ou NASSIT, os trabalhadores permanentes, temporários, sazonais, ocasionais, em período probatório e provisórios até os 55 anos. Trabalhadores autônomos, agricultores, pescadores e trabalhadores informais também podem se registrar, embora a participação fora do emprego formal não seja automática. A Lei do Emprego geralmente se aplica a empregadores e trabalhadores, com exclusões específicas para membros uniformizados das Forças Armadas, da Polícia, do Corpo de Bombeiros e do Serviço Correcional; os trabalhadores civis não são excluídos por essa regra. Os contratos podem ser orais ou escritos. Um trabalhador ocasional pode trabalhar por até seis meses e um trabalhador empregado pelo mesmo empregador por mais de seis meses deve ser tratado como permanente quando houver uma vaga. O MELSS também cuida do registro e da supervisão de sindicatos, de questões de segurança e saúde ocupacional, de conflitos trabalhistas e da aplicação das normas sobre trabalho infantil. Trabalhadores estrangeiros estão sujeitos a requisitos adicionais. A regra de prioridade local da Serra Leoa dá preferência a trabalhadores nacionais quando houver competências adequadas. O empregador que contratar um especialista estrangeiro deve comprovar a falta de competências locais e fornecer um plano de formação e sucessão. A Lei de Autorizações de Trabalho de 2023 e seu sistema eletrônico regulamentam os trabalhadores estrangeiros, enquanto a Lei de Emprego no Exterior e Trabalhadores Migrantes de 2023 fornece o regime jurídico para um recrutamento internacional mais seguro e organizado. A Unidade de Migração do MELSS coordena o emprego no exterior e a segurança dos trabalhadores. As taxas de autorização de trabalho dependem do regulamento aplicável, e não foi possível verificar com segurança uma taxa atual única nem um prazo de processamento padrão. A população em idade ativa cresceu cerca de 3,4% ao ano entre 2001 e 2021. As estimativas de planejamento de políticas indicam que são necessários cerca de 75.000 novos empregos por ano para estabilizar em aproximadamente 51% a proporção entre emprego e população, e cerca de 100.000 por ano para elevá-la a 60%. O Plano Nacional de Desenvolvimento de Médio Prazo 2024–2030 e o Programa de Emprego Juvenil têm como meta 500.000 empregos para jovens até 2030, com pelo menos 30% destinados a mulheres. A meta política combina aproximadamente 350.000 empregos diretos no setor privado e 150.000 empregos coordenados pelo setor público. Agricultura, pesca, turismo, mineração, transporte, tecnologia digital e da informação, pequenas e médias empresas, comércio e obras públicas são áreas prioritárias. São metas de planejamento, não provas de que o número indicado de empregos já foi criado. A taxa de participação da população em idade ativa caiu de 66% em 2001 para 53% em 2022, e a taxa de emprego é de cerca de 51%. A taxa nacional de desemprego de 4% em 2020 está desatualizada e, por si só, não mede o subemprego, a instabilidade das horas ou os baixos rendimentos. A evidência mais recente de pesquisa domiciliar na pesquisa disponível é a Pesquisa Integrada sobre Domicílios de 2018, enquanto o censo empresarial de 2022 abrangia principalmente estabelecimentos privados não financeiros e em grande parte excluía instituições públicas. Statistics Sierra Leone, MELSS, MTHE, NCTVA, NASSIT e o Ministério dos Assuntos da Juventude oferecem partes diferentes do panorama do mercado de trabalho; por isso, os números devem ser interpretados considerando sua fonte, data e cobertura.