Religião na Serra Leoa

O islão é a maior comunidade religiosa da Serra Leoa e o cristianismo a segunda. O censo de 2015 registou Baha'i em 0,5%, Religião Tradicional Africana em 0,1%, outras crenças em 0,7% e sem religião em 0,3%. A distribuição varia por zona: muçulmanos representavam 85,1% na região Norte; na Área Ocidental, 69,1% eram muçulmanos e 30,1% cristãos; na região Oriental, 69,4% muçulmanos e 29,0% cristãos. O cristianismo correspondia a 19,2% na região Sul e a 43,5% em Kono; Pujehun registava 94,6% de muçulmanos. Estas diferenças afetam o acesso a congregações, calendários festivos e estruturas comunitárias. A Constituição da Serra Leoa não estabelece religião estatal. A secção 24 da Constituição de 1991 protege liberdade de consciência, pensamento, religião e crença, incluindo mudar de religião, culto público ou privado, ensino, prática e observância de compromissos religiosos. Uma comunidade religiosa pode oferecer ensino da sua religião e ninguém pode ser obrigado a prestar juramento de outra religião. Podem aplicar-se restrições por defesa, segurança pública, ordem pública, moralidade, saúde e direitos de outras pessoas. A secção 15 protege contra discriminação por credo. A Lei do Emprego de 2023 também proíbe discriminação no emprego baseada em religião, crença ou vestuário religioso. Práticas comuns incluem culto, oração, ensino religioso, observância pública ou privada e atividades comunitárias. A observância muçulmana inclui Ramadão, Eid al-Fitr, Eid al-Adha e oração de sexta-feira. A observância cristã inclui Natal, Sexta-feira Santa e Segunda-feira de Páscoa. Os feriados públicos oficiais incluem Eid al-Fitr, Eid al-Adha, aniversário do Profeta Maomé, Sexta-feira Santa, Segunda-feira de Páscoa, Natal e Boxing Day. As datas islâmicas seguem o calendário lunar e são confirmadas oficialmente todos os anos; verifique a data do ano relevante. A observância religiosa não está sujeita a um dever nacional uniforme, à exceção dos efeitos legais dos feriados públicos. As escolas públicas ensinam Educação Religiosa e Moral do 1.º ano à Form 3. As escolas secundárias superiores podem ensinar Viver com Educação Religiosa e Moral como disciplina quotidiana em Estudos Sociais e Culturais. O currículo abrange cristianismo, islão, Religião Tradicional Africana, valores morais, diversidade e tolerância. Segundo a informação de 2023 sobre liberdade religiosa, Educação Religiosa e Moral é opcional nas escolas secundárias públicas; a Constituição não exige que ninguém frequente o ensino ou cerimónia de outra religião. O Ministério da Educação Básica e Secundária Superior supervisiona a educação escolar. O Conselho Inter-religioso da Serra Leoa, conhecido como IRCSL, estabelece uma ligação nacional para diálogo, sobretudo entre organizações muçulmanas e cristãs. O Conselho de Igrejas da Serra Leoa tem 17 igrejas-membro e 10 afiliadas. O Conselho Islâmico Supremo e o Conselho Unido de Imames representam interesses muçulmanos. O Ministério do Bem-Estar Social, o Ministério da Informação e Educação Cívica e a Comissão Independente para a Paz e Coesão Nacional apoiam coordenação, diálogo, reconciliação, resolução alternativa de conflitos e prevenção de conflitos. Um comunicado de 26 de março de 2026 do governo e líderes religiosos apelou à coexistência pacífica, respeito mútuo, liderança responsável e rejeição do discurso de ódio e extremismo. A Serra Leoa reconhece vias de casamento cristão, muçulmano, civil e consuetudinário. Uma cerimónia religiosa, por si só, não deve ser considerada prova de registo civil completo. A Autoridade Nacional de Registo Civil (NCRA) trata de procedimentos civis que incluem comunicar a intenção de casar, verificar identidade e Número Nacional de Identificação, antecedentes e o celebrante antes de emitir certificado. A NCRA indica custo de processamento de SLL 200.000, a confirmar antes de usar. Para casamento civil, o aviso geralmente vigora durante 21 dias e o certificado do conservador deve ser obtido antes de expirarem três meses. O divórcio requer Decreto Absoluto do Tribunal Superior e registo na NCRA. Cerimónias de atribuição de nome, batismo, conversão, circuncisão e funeral são geralmente organizadas por comunidades ou grupos religiosos, sem registo religioso nacional único estabelecido para elas. A Lei de Proibição do Casamento Infantil de 2024 entrou em vigor em 14 de dezembro de 2024 e fixa em 18 anos a idade mínima para qualquer tipo de casamento, sem exceção parental ou de tutor. Celebrantes religiosos e tradicionais não podem organizar nem promover casamento infantil. Uma política religiosa proposta em 2026 continua em fase de consulta e não constitui procedimento atual de licenciamento. O governo descreveu a proposta como focada na regulação de conduta, não de crença ou pregação. Instituições e líderes religiosos continuam a ser o primeiro ponto de acesso local para culto, ensino, ritos e mediação, enquanto registo civil, educação escolar e diálogo nacional envolvem os organismos públicos competentes.