Saúde na Serra Leoa

O Ministério da Saúde e Saneamento (MoHS) define a política nacional e regula os serviços de saúde. A Agência Nacional de Saúde Pública (NPHA) trata da vigilância de saúde pública e das emergências. As Equipas Distritais de Gestão da Saúde (DHMT) coordenam os serviços e as referenciações com os conselhos locais, comités de gestão da saúde e prestadores. O sistema da Serra Leoa tem três níveis principais: Unidades de Saúde Periféricas (PHU), hospitais distritais e hospitais de referência. As PHU incluem Postos de Saúde Comunitários e Centros de Saúde Comunitários. Os Agentes Comunitários de Saúde (CHW) alargam os serviços básicos por meio de visitas domiciliárias e ações de proximidade, sobretudo onde a distância e o transporte dificultam o acesso às unidades. Antes de uma doença se agravar, os serviços incluem frequentemente educação para a saúde, aconselhamento de higiene e saneamento, vacinação, apoio nutricional, prevenção da malária e redes mosquiteiras, cuidados pré-natais, apoio ao parto em unidades de saúde e serviços de saúde reprodutiva, materna, neonatal, infantil e do adolescente. A gestão integrada dos casos na comunidade (iCCM) permite que agentes comunitários formados avaliem e tratem pneumonia, malária e diarreia em crianças dos 2 aos 59 meses. Crianças com mais de cinco anos podem receber testes e tratamento contra a malária através dos serviços pertinentes. A UNICEF comunicou mais de 8.000 CHW, cerca de 300.000 visitas domiciliárias e cobertura da cadeia de frio em 94% das unidades em 2024. A cobertura da vacinação Penta-3 ultrapassou 80% em cada distrito, e foram introduzidas quatro novas vacinas durante esse período de referência. Uma PHU é normalmente o primeiro local para avaliação geral, diagnóstico e tratamento. Os profissionais encaminham casos graves ou complicados para um hospital distrital, que pode oferecer internamento, análises laboratoriais, imagiologia, oxigénio, fluidos intravenosos, antibióticos, cirurgia, cuidados intensivos ou transfusão de sangue, conforme a sua capacidade. Os hospitais de referência prestam serviços secundários e terciários mais especializados, mas as diferenças de pessoal, equipamento, fornecimento de medicamentos, estradas e geografia tornam desiguais a disponibilidade e a qualidade dos serviços. A Estratégia Hospitalar de 2025 abrange mais de 50 hospitais secundários e terciários. O acesso aos cuidados de doenças não transmissíveis continua limitado, e os serviços de saúde mental têm uma necessidade não satisfeita particularmente elevada; em 2025, o MoHS estimou uma lacuna de tratamento em saúde mental de cerca de 98%, enquanto os serviços de tratamento, reabilitação e integração comunitária ainda estavam a ser ampliados. Para uma emergência grave, a central 117 da NPHA é descrita publicamente como funcionando 24 horas por dia. O Serviço Nacional de Emergência Médica (NEMS) apoia referenciações por ambulância das PHU para os hospitais. Um relatório do NEMS de agosto de 2023 registou 101 ambulâncias, 88% operacionais, 91.828 chamadas acumuladas, 85.340 missões e 71.022 referenciações. Esse relatório também indicava o número gratuito 300400, enquanto comunicações públicas mais recentes usam o 117; sempre que possível, confirme o número atualmente válido na localidade. A disponibilidade de ambulâncias e os tempos de resposta variam, e um relatório do MoHS de setembro de 2026 identificou lacunas no acesso de última milha e durante a estação das chuvas. A Iniciativa de Cuidados de Saúde Gratuitos (FHCI) oferece acesso prioritário sem custo nas unidades públicas a grávidas, mães a amamentar e crianças com menos de cinco anos. O tratamento da malária, tuberculose, VIH/SIDA, lepra, oncocercose, filariose linfática e outras doenças tropicais negligenciadas designadas é gratuito para todas as pessoas na Serra Leoa. Isso não significa que todos os serviços sejam gratuitos para todas as faixas etárias. Pessoas fora dos grupos abrangidos pela FHCI podem pagar taxas públicas de registo, consulta e medicamentos ao abrigo de regimes de recuperação de custos. Os cuidados privados geralmente implicam taxas para o utilizador, sobretudo nas zonas urbanas. Medicamentos fora dos programas abrangidos podem gerar custos adicionais pagos do próprio bolso. A Organização Mundial da Saúde informou que os pagamentos diretos representavam cerca de 56% da despesa total em saúde em 2025, enquanto a cobertura da proteção social em saúde permanecia abaixo de 1%. A integração proposta da FHCI com o sistema de Seguro Social de Saúde da Serra Leoa (SLeSHI), por meio de um projeto de lei, não era lei aprovada na investigação disponível. A Política Nacional de Medicamentos e a Lista de Medicamentos Essenciais (EML) orientam a seleção e o fornecimento de medicamentos, mas a disponibilidade pode variar entre unidades. As comunidades rurais, remotas e ribeirinhas enfrentam maiores obstáculos devido à distância, às estradas e ao transporte. A política nacional de saúde pretende proporcionar cuidados oportunos e de qualidade sem dificuldades financeiras excessivas, mas as fontes disponíveis não confirmam um provedor nacional de pacientes nem um mecanismo único e fiável de reclamações. Comités comunitários, de unidades de saúde e de conselhos locais promovem participação e supervisão em alguns contextos. As responsabilidades práticas incluem seguir as instruções de tratamento e referenciação, cumprir medidas de prevenção de infeções e comunicar emergências ou suspeitas de sinais de doença. O acompanhamento deve continuar até os sintomas desaparecerem ou o prestador responsável alterar o plano de tratamento. As unidades podem acompanhar a adesão ao tratamento e encaminhar casos graves ou sem resposta para um nível superior. Centros de reabilitação, reabilitação da fala e física, apoio psicológico e cuidados paliativos ou de suporte fazem parte da continuidade de cuidados prevista, mas o acesso e as referenciações de retorno continuam fragmentados. O percurso efetivo dos cuidados depende, portanto, da doença, da capacidade da unidade, do transporte, da disponibilidade de medicamentos e da utilização de serviços públicos, privados, religiosos ou apoiados por ONG.