Direito do trabalho na Sérvia

O direito do trabalho na Sérvia rege principalmente a relação entre um empregado, chamado zaposleni, e um empregador, chamado poslodavac. O quadro central é conhecido localmente como Zakon o radu, ou Lei do Trabalho. O emprego normalmente começa com um ugovor o radu por escrito, ou contrato de trabalho. Deve identificar a função, o local de trabalho, o horário, a remuneração e outras condições importantes. A pessoa deve compreender o contrato antes de o assinar e guardar uma cópia. Os empregados geralmente têm direitos relativos a salários, horário de trabalho, descanso, férias anuais, baixa por doença e proteção contra trabalho inseguro. Alguns empregos também podem estar abrangidos por um acordo coletivo, um regulamento interno ou regras especiais de segurança. Em geral, cabe ao empregador registar a relação de emprego, pagar a remuneração acordada, manter os registos exigidos e proporcionar condições de trabalho legais e seguras. O empregado deve executar o trabalho acordado, seguir instruções razoáveis e respeitar as regras do local de trabalho. As alterações a condições de emprego importantes devem ser registadas com clareza. Um acordo temporário ou a termo pode ter consequências diferentes de uma relação de emprego por tempo indeterminado, pelo que o contrato e o motivo do acordo são importantes. O emprego pode terminar por acordo, fim do prazo, demissão voluntária, despedimento ou outro motivo reconhecido por lei. Em geral, o despedimento deve estar associado a um motivo legal e ser comunicado na forma exigida. Quem receber documentos de despedimento não deve ignorá-los. A discriminação, o assédio, os salários não pagos, o trabalho inseguro e o despedimento ilegal são motivos comuns de preocupação. Provas como contratos, recibos de vencimento, mensagens, horários, registos médicos e nomes de testemunhas podem ajudar a estabelecer o que aconteceu. A Inspeção do Trabalho, os tribunais, os sindicatos e os consultores jurídicos têm funções diferentes. O meio adequado depende do problema, das provas disponíveis e de a pessoa pretender receber valores em falta, ser reintegrada, obter medidas de segurança ou conseguir outro tipo de reparação. O primeiro passo mais seguro é ler todos os documentos, registar os acontecimentos importantes, pedir por escrito esclarecimentos sobre condições pouco claras e obter aconselhamento antes de assinar um acordo ou renunciar a uma pretensão.