Seguros na Síria

O setor segurador sírio está estabelecido e é regulado principalmente pela هيئة الإشراف على التأمين (SISC), ao abrigo do Decreto Legislativo 68/2004 e do Decreto Legislativo 43/2005. O Ministério das Finanças exerce supervisão política, enquanto seguradoras, agentes, mediadores e administradores de terceiros licenciados tratam dos contratos e sinistros. O Decreto Legislativo 43/2005 abrange seguros automóvel, patrimonial, de responsabilidade civil, acidentes, marítimo, aviação, energia, engenharia, saúde, vida, poupança, agricultura e outros ramos. O التأمين التكافلي, ou seguro takaful, também está presente no mercado. Os seguros sociais obrigatórios são administrados pela المؤسسة العامة للتأمينات الاجتماعية ao abrigo da Lei 92/1959 e alterações posteriores. Estão sobretudo associados ao emprego e à ocupação, e não à residência. A cobertura pode incluir trabalhadores da indústria, comércio, agricultura e setor público, com regras específicas para alguns trabalhadores independentes e cidadãos sírios no estrangeiro. O sistema prevê prestações de velhice, invalidez, sobrevivência e acidentes de trabalho e doenças profissionais. Os custos de doença e maternidade são geralmente da responsabilidade do empregador. O quadro de seguros sociais citado não prevê subsídio legal de desemprego nem abono de família legal geral na Síria. Um perfil de apólices verificado, datado de 1 de janeiro de 2022, indicava contribuições de 7% para trabalhadores, mais 1% opcional para cobertura de invalidez ou morte, 14,1% para empregadores e 21,1% para trabalhadores independentes, com uma contribuição patronal separada de 3% para cobertura de acidentes de trabalho. A base de contribuição e as taxas oficiais podem ter mudado devido à inflação e à reforma; confirme os valores atuais junto do serviço de seguros sociais competente. O acesso à pensão depende da idade, do historial contributivo e da categoria aplicável; as regras citadas incluem diferentes modalidades de reforma para homens e mulheres e exigem, em geral, 15, 20 ou 25 anos de contribuições. A fórmula da pensão usa 2,5% dos rendimentos de referência por ano de contribuição, até ao máximo de 80% no quadro citado. O seguro privado é adquirido diretamente a uma seguradora licenciada ou através de um agente ou mediador. As apólices de saúde recorrem frequentemente a um administrador de terceiros e a uma rede de prestadores. A apólice determina o capital seguro, prémio, franquia, exclusões, renovação, cancelamento, deveres de pagamento e provas exigidas para um sinistro. Não existe uma norma nacional única que fixe todos os prémios, direitos de renovação ou prazos para sinistros em apólices privadas. Os prémios privados são definidos em função do risco e variam consoante o produto, seguradora e risco coberto. O seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel perante terceiros é distinto da cobertura facultativa de danos próprios. O proprietário de um veículo sem apólice válida continua responsável, com os seus próprios fundos, pelos danos a terceiros abrangidos. O Ministério dos Transportes e a SISC têm trabalhado para melhorar a emissão de apólices e o tratamento de sinistros; os preços futuros poderão ter em conta infrações ou histórico de acidentes, mas não se pode presumir uma nova tarifa nacional com base na informação disponível. Em 2022, as apólices automóveis podiam ser emitidas em seis locais de fronteira e 51 locais no interior; o acesso regional atual pode mudar em função das sucursais, segurança e infraestruturas. Em 31 de dezembro de 2024, o mercado tinha 13 seguradoras e um volume de negócios reportado de SYP 570 mil milhões. A saúde representava cerca de 49,7% da carteira comunicada, os seguros automóveis 23% e os transportes 10%. Uma estrutura de mercado de 2022 registava uma seguradora estatal, doze seguradoras privadas, incluindo duas takaful, uma resseguradora e sete administradores de terceiros. No mesmo período, havia 198 pontos de acesso, incluindo sucursais, escritórios e pontos de distribuição bancária, em dez províncias, com maiores concentrações em Damasco, Homs, Latakia, Alepo e Tartus. Estes valores descrevem condições de mercado datadas e não garantem a disponibilidade atual. Um sinistro começa normalmente com a comunicação rápida à seguradora, agente ou mediador, de acordo com a apólice. As provas típicas incluem a apólice, documentos de identidade, relatório policial, relatórios médicos ou forenses e comprovativos de reparação, prejuízo ou propriedade, conforme o caso. A seguradora ou o perito de sinistros avalia os danos e decide a regularização nos termos da apólice e da lei aplicável. A informação disponível não estabelece um prazo nacional uniforme para a prestação do serviço de sinistros. As reclamações podem ser acompanhadas junto da seguradora e da SISC; os litígios de seguros podem depois seguir para os tribunais civis de seguros de primeira instância e de recurso da província competente, nos termos da Lei 5/2017. O prazo geral de prescrição citado para reclamações de seguros é de três anos a partir do conhecimento do evento ou risco seguro, mas a sua aplicação deve ser confirmada para cada caso. Em caso de lesão corporal ou morte causada por um veículo não identificado, o صندوق تعويض متضرري حوادث السير مجهولة المسبب pode proporcionar um mecanismo funcional de indemnização ao abrigo da SISC. Normalmente são necessários elementos policiais, médicos ou forenses e de identificação; não há indicação de que o fundo ofereça compensação geral por danos em veículos ou património. Em 2026, estavam em desenvolvimento uma nova lei dos seguros, requisitos de licenciamento, regras de adequação de capital e reformas relacionadas; as fontes fornecidas não confirmam que essas propostas tivessem entrado em vigor até setembro de 2026.