Bancos nas Ilhas Salomão

O Banco Central das Ilhas Salomão (CBSI) licencia e supervisiona instituições financeiras, supervisiona sistemas de pagamento, regula o câmbio e trata da proteção dos consumidores financeiros. Os principais bancos comerciais são ANZ Bank, BRED Bank Solomon, BSP Financial Group e Pan Oceanic Bank. O Banco de Desenvolvimento das Ilhas Salomão apoia o financiamento voltado ao desenvolvimento. Outras instituições de crédito incluem BSP Finance Solomon Islands, Credit Corporation Solomon Islands e Solomon Finance. Também operam cerca de 17 cooperativas de crédito, a maioria em Honiara ou nos arredores. O Fundo Nacional de Previdência das Ilhas Salomão (SINPF) administra a previdência e não é um banco. Em geral, clientes podem procurar serviços bancários numa agência, representação ou agente bancário. Os provedores aplicam verificações de identificação de clientes e contra lavagem de dinheiro. Podem pedir passaporte, documento de eleitor, carteira de motorista, certidão de nascimento ou carta de um representante da aldeia. Um documento de identidade nacional não está disponível em todo o país, e cada provedor decide quais documentos e verificações adicionais aceita. Clientes locais e internacionais podem, portanto, receber condições de acesso diferentes. A pesquisa atual não identificou um direito geral estabelecido a uma conta bancária básica nas Ilhas Salomão. Os serviços comuns incluem contas de poupança, contas correntes ou de cheques, depósitos a prazo, cartões de débito, caixas eletrônicos, EFTPOS, banco online, banco móvel, transferências domésticas, pagamento de contas, transferências internacionais, remessas e câmbio. A moeda nacional é o dólar das Ilhas Salomão, abreviado SBD. O PacifiCard é usado para pagamentos com cartão; o Ezi-Pei é uma carteira móvel não bancária para contas e transferências entre pessoas, não uma conta bancária. A Lei dos Sistemas de Pagamento de 2022 oferece parte do quadro jurídico para serviços de pagamento; a Lei das Instituições Financeiras de 1998, conforme alterada, apoia a supervisão do setor financeiro. O dinheiro em espécie continua central nos pagamentos cotidianos. Uma avaliação do CBSI publicada em 2023, com dados de 2020, estimou que cerca de 80% das transações eram em dinheiro. A rede bancária formal concentra-se em Honiara: a mesma avaliação registrou 15 agências de bancos comerciais, mais de 70% delas em Honiara. A cobertura atual de agências, caixas eletrônicos, EFTPOS e conectividade não está consolidada numa única estatística pública continuamente atualizada; confirme a disponibilidade fora de Honiara com o provedor. Nas províncias, pode haver maior dependência de agentes, serviços móveis ou sem agências, dinheiro em espécie e infraestrutura limitada de pagamentos eletrônicos. O SOLATS Instant Funds Transfer (IFT) passou a operar para transferências interbancárias em 24 de agosto de 2026. O limite máximo é SBD 5.000 por transação de cliente. Outros limites e taxas de transferências, caixas eletrônicos, EFTPOS, movimentação de dinheiro, operações interbancárias, câmbio e remessas dependem do provedor, da conta e do canal e podem mudar. Segundo a orientação PG8 do CBSI, os bancos devem divulgar juros, taxas e encargos aplicáveis antes de o cliente firmar o contrato. Os clientes devem manter em sigilo o PIN, a senha, a senha de uso único, os dados do cartão de débito Visa e as informações da conta. Os riscos locais incluem phishing, engenharia social, recrutamento para atuar como intermediário financeiro, uso indevido de cartão e apropriação de conta. Atividade suspeita ou transação não autorizada deve ser comunicada imediatamente ao banco ou provedor; suspeitas de fraude ou lavagem de dinheiro também podem ser comunicadas à Força Policial Real das Ilhas Salomão ou à Unidade de Inteligência Financeira das Ilhas Salomão (SIFIU). Segundo os requisitos de reclamação do CBSI, conhecidos como PG9, o provedor deve acusar recebimento da reclamação em até três dias úteis e decidir ou oferecer uma solução em até um mês. Uma reclamação não resolvida ou sem resposta pode ser encaminhada ao CBSI. As conclusões regulatórias atuais não identificam um regime formal de seguro de depósitos nas Ilhas Salomão. Portanto, os clientes não devem presumir que todo depósito bancário tenha garantia governamental. A Lei das Instituições Financeiras protege os interesses dos depositantes por meio de supervisão e possível intervenção, mas essa proteção não equivale a uma garantia geral de depósitos.