Escola nas Ilhas Salomão

A educação pré-escolar, conhecida como ECCE ou ECE, é geralmente prestada em centros comunitários ou regulamentados para crianças com cerca de 3 a 4 anos. O Ano de Preparação Primária, ou PPY, é geralmente frequentado aos 5 anos, seguindo-se o ensino primário nos Anos 1–6, normalmente entre os 6 e os 11 anos. O ensino secundário inferior abrange os Anos 7–9 e o secundário superior os Anos 10–12. Escolas Secundárias Comunitárias, Escolas Secundárias Provinciais e Escolas Secundárias Nacionais oferecem estas etapas em diferentes combinações; prestadores governamentais, provinciais, religiosos, privados e outros não governamentais podem gerir escolas diurnas ou com internato. As escolas autofinanciadas e as que usam currículos alternativos ou internacionais, como Cambridge ou o Bacharelado Internacional, precisam de aprovação do Ministro da Educação e do Desenvolvimento dos Recursos Humanos. Uma criança nascida até 30 de novembro, inclusive, começa geralmente o ensino primário no ano letivo em que faz 6 anos; uma criança nascida a partir de 1 de dezembro começa geralmente no ano letivo seguinte. Os registos de matrícula incluem normalmente a identidade, idade e residência da criança e os contactos dos pais ou tutores, com um identificador único ou registo no Sistema de Informação de Gestão Educativa das Ilhas Salomão, quando aplicável. A colocação no Ano 7 e a seleção para o ensino secundário são administradas pelo Ministério da Educação e do Desenvolvimento dos Recursos Humanos. A escolaridade obrigatória abrange os Anos 1–9 ou prossegue até aos 16 anos, consoante o que ocorrer primeiro; as escolas registam a assiduidade e acompanham as faltas sem justificação. A Lei da Educação de 2023 e os quadros curriculares aprovados pelo ministro constituem a base do ensino centrado nos alunos e nas competências. O inglês torna-se a principal língua de ensino a partir do Ano 4, enquanto línguas vernáculas, pijin, inglês e língua gestual podem ser utilizadas conforme as necessidades de aprendizagem; conhecimentos, competências e tradições locais integram a aprendizagem. A instrução religiosa e o apoio pastoral exigem consentimento parental. As escolas primárias e secundárias usam avaliação formativa e sumativa e comunicam o progresso aos pais pelo menos duas vezes por ano, com adaptações razoáveis para necessidades educativas especiais. O Certificado de Ensino Secundário Inferior das Ilhas Salomão avalia externamente Inglês, Matemática, Ciências e Estudos Sociais no Ano 9. O Certificado Escolar das Ilhas Salomão Nível 1 abrange normalmente os Anos 10–11 e prepara para o Ano 12; o Nível 2 é uma qualificação de um ano para o Ano 12. Ambos recorrem a avaliação interna e externa e apoiam estudos posteriores, bolsas de estudo e emprego. Para as escolas abrangidas pelas regras nacionais de propinas, os máximos anuais para o ensino diurno são SBD 1.200 para o ensino primário urbano, SBD 250 para o primário não urbano, SBD 2.000 para o secundário inferior urbano, SBD 800 para o secundário inferior não urbano, SBD 4.000 para o secundário superior urbano e SBD 3.000 para o secundário superior não urbano. Os máximos de internato são SBD 4.500 nas zonas urbanas e SBD 2.800 nas não urbanas para o secundário inferior; no secundário superior são SBD 9.000 nas zonas urbanas e SBD 7.200 nas não urbanas. As escolas abrangidas não podem cobrar taxas de matrícula, lista de espera, transferência ou exame, nem contribuições obrigatórias, embora as famílias ainda possam pagar artigos de papelaria, uniformes, excursões, atividades e transporte. As medidas em caso de dificuldades financeiras podem incluir prestações, trabalho ou materiais e isenção de propinas para alunos do ensino primário e secundário inferior; os alunos em idade de escolaridade obrigatória não devem ser excluídos por falta de pagamento. As escolas devem proteger os alunos contra castigos corporais e castigos severos ou degradantes, disponibilizar procedimentos de reclamação e apoiar a inclusão e a igualdade de género. Uma suspensão dura normalmente um ou dois dias letivos e não pode exceder dez dias letivos; a expulsão de um aluno em idade escolar obrigatória exige ensino alternativo ou uma isenção. Em 2023, o Sistema de Informação de Gestão Educativa das Ilhas Salomão registou 512 centros de educação pré-escolar, 315 escolas primárias autónomas, 493 Escolas Secundárias Comunitárias, 16 outras escolas secundárias, 16 Escolas Secundárias Provinciais e 10 Escolas Secundárias Nacionais. O sistema nacional era servido por 36 prestadores de educação, incluindo 11 governamentais e 25 não governamentais. O Ministério lidera a administração nacional, o currículo, os recursos, as subvenções e o registo, enquanto conselhos provinciais, prestadores de educação, conselhos escolares e diretores partilham responsabilidades de governação, pessoal, propinas, matrícula, assiduidade, ensino e registos escolares.