Família nas Ilhas Salomão

O Censo de 2019 contou 720.956 pessoas, 131.566 domicílios privados e 926 moradias não privadas, resultando numa média de cerca de 5,5 pessoas por domicílio privado. A National Children’s Policy 2023–2028 declara que as crianças representam mais de 40% da população. Por isso, o apoio familiar costuma envolver parentes, membros do domicílio, anciãos comunitários, igrejas e ONGs, além dos serviços governamentais. Não há nas Ilhas Salomão um serviço familiar universal único ou benefício familiar universal identificado, e a oferta pública continua fragmentada entre as ilhas. Os vínculos familiares podem decorrer de parentesco, adoção, casamento, costume ou relação doméstica. Cônjuge de facto é o parceiro numa relação doméstica sem casamento formal. O Family Protection Act abrange cônjuges, cônjuges de facto, filhos, netos, enteados, parentes por afinidade, irmãos, tias, tios, sobrinhas, sobrinhos, primos e algumas relações de domicílio ou semelhantes a familiares. O quadro de relação doméstica também abrange parentalidade compartilhada, noivado ou namoro, relações consuetudinárias, relações íntimas de qualquer duração e trabalhadores domésticos. O reconhecimento para fins de proteção não significa que todas as relações tenham status idêntico em todas as áreas do direito. Nos termos do Islanders’ Marriage Act, um casamento formal é celebrado perante um ministro religioso ou District Registrar. Em geral, o casamento formal exige aviso prévio de pelo menos 21 dias e cerimônia entre 21 dias e três meses após o aviso, com pelo menos duas testemunhas. Uma pessoa menor de 18 anos geralmente precisa do consentimento escrito do pai ou, quando aplicável, da mãe, tutor ou tribunal. O processo formal fixa a idade mínima em 15 anos. A bigamia pode levar a pena de prisão de até cinco anos. As taxas indicadas incluem $2 pelo aviso, $2 por cópia autenticada e $2 por extrato do registro, mas custos de deslocamento e acesso dependem da ilha e província. Casamento consuetudinário é aquele formado segundo o costume local. Pode ser registrado voluntariamente junto a um District Registrar, e o registro lhe confere, para fins da legislação de divórcio, o status de casamento previsto na lei. Um casamento consuetudinário registrado pode, portanto, ter consequências diferentes de uma relação consuetudinária não registrada. O registro do nascimento deve ser feito assim que for razoavelmente praticável. Quando um profissional de saúde acompanha o parto, o médico ou enfermeiro normalmente o comunica; caso contrário, o pai comunica e, quando necessário, a mãe o faz em seguida. O registro inclui nome, sexo e local de nascimento da criança e nomes e endereço dos pais. Civil Registration e o Registrar são centrais nesse processo. A comprovação local pode incluir registro de unidade de saúde, certidão de batismo ou declaração estatutária, e o formulário de nascimento permite registrar o status parental legal, consuetudinário ou de facto. As fontes analisadas não estabelecem uma taxa oficial nacional confiável para registro de nascimento ou óbito. O óbito também deve ser comunicado assim que for razoavelmente praticável. Um profissional de saúde ou, em caso de sepultamento religioso, o ministro da igreja pode comunicá-lo. Se nenhum puder fazê-lo, essa função pode caber ao cônjuge, filho adulto sobrevivente mais velho, pai ou mãe ou irmão adulto mais velho. O registro pode incluir residência da pessoa falecida, local e causa conhecida da morte e local do sepultamento. Um registro civil ajuda a comprovar o status familiar e apoia transições relacionadas a herança, cuidado ou apoio, enquanto práticas religiosas e consuetudinárias de sepultamento continuam importantes na prática. Nas fontes analisadas, não foi estabelecido pagamento nacional a sobreviventes nem serviço padronizado de luto ou cuidado a idosos. A adoção exige uma ordem de adoção do High Court nos termos do Adoption Act 2004. A criança deve ter menos de 18 anos. Em geral, o requerente é um dos pais, parente com pelo menos 21 anos ou outro requerente com pelo menos 25 anos, sujeito a consentimento, análise do tutor e revisão de assistência social. A autoridade local pertinente é a Provincial Executive ou Honiara Municipal Authority, e o Adoption Register é mantido pelo Registrar General. A lei não elimina práticas de adoção consuetudinária. A adoção internacional exige relatórios adicionais e envolvimento de um Social Welfare Officer e restringe certas transferências e pagamentos. Não foram estabelecidos números oficiais confiáveis sobre custos e prazos de adoção. O Child and Family Welfare Act 2017 entrou em vigor em 14 de setembro de 2022. Ele oferece um quadro para crianças que precisam de cuidado ou proteção, aconselhamento familiar, acompanhamento de casos e encaminhamentos. O Ministry of Health and Medical Services, ou MHMS, lidera a implementação por meio de sua Social Welfare Division, em colaboração com o Ministry of Women, Youth, Children and Family Affairs, Royal Solomon Islands Police Force, Public Solicitor’s Office, escolas, igrejas, ONGs e anciãos comunitários. Em 2024, havia 17 Social Welfare Officers no país, portanto a geografia e o número de profissionais podem limitar a capacidade de resposta. Serviços de saúde reprodutiva e infantil, planejamento familiar, reabilitação comunitária, saúde mental e assistência social estão disponíveis por vias setoriais, mas o acesso varia conforme a localidade. O Family Protection Act 2014 considera violência doméstica o abuso físico, sexual, psicológico e econômico, seja um ato único ou um padrão. A polícia pode emitir Safety Notice por até 21 dias e, nas circunstâncias permitidas, prorrogá-lo uma vez por até mais 21 dias. Um Magistrates’ Court ou juiz de paz autorizado pode emitir Protection Order, que pode restringir contato, aproximação, residência ou armas e tratar de afastamento de casa, acesso à propriedade, guarda ou contato temporário com crianças e pensão alimentícia temporária. A polícia deve investigar, explicar direitos e conectar as pessoas afetadas a um local seguro, aconselhamento, atendimento médico e serviços jurídicos. Os profissionais de saúde devem providenciar exame e encaminhamento e comunicar preocupações de proteção infantil a um Social Welfare Officer ou à polícia. Questões de pensão alimentícia e separação normalmente são encaminhadas a um Magistrates’ Court ou tribunal local. Nos termos do Affiliation, Separation and Maintenance Act, uma ação de reconhecimento de filiação pode ser apresentada antes do nascimento e, em geral, até três anos depois, com prazo especial quando o suposto genitor está no exterior. Um tribunal pode ordenar pagamentos periódicos ou valor único para pensão alimentícia e educação, despesas de nascimento ou funeral e custos jurídicos. Os tribunais podem decidir sobre guarda e contato, e um pedido pode ser apresentado por Social Welfare Officer ou Provincial Secretary. A pensão alimentícia infantil normalmente continua até os 16 anos, podendo ser estendida por motivo de educação ou circunstâncias especiais. Um cônjuge casado também pode solicitar ordens de separação, pensão para o cônjuge, pensão para os filhos, guarda e contato. A execução depende de renda, provas, acesso ao tribunal e distância entre ilhas. Casamentos consuetudinários registrados podem ser dissolvidos nos termos do Islanders’ Divorce Act. Nas fontes oficiais analisadas, não foi identificado subsídio nacional para crianças ou famílias, auxílio nacional de cuidado ou pagamento separado para idosos. Por isso, domicílios, parentes, comunidades, igrejas, ONGs e serviços setoriais costumam arcar com a responsabilidade prática pelo cuidado, inclusive durante pobreza, choques climáticos ou outras emergências. A Family Affairs Division, Children’s Development Division, Social Welfare Division, anciãos comunitários e prestadores locais podem ser relevantes conforme o assunto, mas suas funções e disponibilidade variam por lugar. Cada questão familiar deve ser encaminhada à via correta: o Registrar para registros civis, um District Registrar para registro de casamento, o High Court para adoção, assistência social ou proteção infantil para questões de cuidado, polícia ou Magistrates’ Court para violência e um Magistrates’ Court ou tribunal local para pensão alimentícia e separação.