Relações amorosas nas Ilhas Salomão

O namoro, o noivado e as relações íntimas nas Ilhas Salomão são sobretudo acordos privados, religiosos, costumeiros ou comunitários. As fontes nacionais disponíveis não identificaram um registo estatal de namoro nem um equivalente de parceria civil. Por isso, o namoro ou a coabitação, por si só, não criam a mesma situação formal que um casamento elegível. Ainda assim, a Lei de Proteção da Família usa um conceito amplo de relação doméstica que inclui cônjuge de facto, progenitor de uma criança, noivado, namoro, relação costumeira e relação íntima ou sexual real ou percebida, independentemente da duração. A violência doméstica inclui abuso físico, sexual, psicológico e económico. O abuso psicológico pode incluir possessividade, ciúme, assédio, perseguição e intimidação. O abuso económico pode incluir o controlo de dinheiro, apoio financeiro ou bens. O consentimento para atividade sexual deve ser livre e voluntário. Força, medo, detenção, sono, inconsciência, incapacidade causada por álcool ou drogas, incapacidade de compreender, abuso de autoridade ou confiança, ameaças relacionadas com vergonha e declarações falsas podem impedir um consentimento válido. A pessoa pode retirar o consentimento durante o ato e a ausência de resistência física não comprova consentimento. Pode ocorrer violação dentro do casamento ou de uma relação semelhante ao casamento. A relação sexual ou um ato indecente com uma criança com menos de 15 anos é crime, e o consentimento não constitui defesa. As penas são especialmente severas se a criança tiver menos de 13 anos ou se existir uma posição de confiança; a relação sexual com uma criança de 13 a menos de 15 anos pode ser punida com até 15 anos de prisão. A relação sexual com uma pessoa de 15 a menos de 18 anos numa posição de confiança também pode ser punida com até 15 anos. O Código Penal cria riscos jurídicos adicionais para a atividade sexual entre pessoas do mesmo sexo através dos crimes de sodomia e atentado ao pudor, e as fontes analisadas não identificaram uma via para o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A Lei do Casamento prevê formas de casamento segundo o costume, através de um ministro religioso ou de um conservador distrital. Em geral, as partes devem ter pelo menos 15 anos. Normalmente, uma pessoa com menos de 18 anos precisa de consentimento escrito de um progenitor ou tutor, salvo exceção aplicável a viúvos ou viúvas ou consentimento de um juiz ou magistrado após inquérito. O aviso na igreja costuma decorrer durante pelo menos três semanas e no máximo três meses. Um aviso apresentado a um conservador distrital permite normalmente realizar a cerimónia após 21 dias e antes de decorridos três meses. São necessárias duas testemunhas. O certificado do ministro deve chegar ao conservador distrital no prazo de um mês ou na primeira oportunidade disponível. Um casamento costumeiro pode ser registado voluntariamente junto do conservador distrital; o registo permite aceder aos direitos de divórcio previstos na Lei, tal como num casamento celebrado ao abrigo da Lei. A taxa indicada para apresentar aviso ao conservador distrital é de $2; também estão indicados $2 por certidão de casamento autenticada ou extrato do registo. Os custos de cerimónias religiosas, costumeiras e matrimoniais não estão fixados no material oficial disponível e devem ser confirmados localmente. A polícia pode emitir um aviso de segurança quando existam motivos razoáveis e o acesso ao tribunal seja urgente ou impraticável. O aviso é válido por 21 dias e pode ser prorrogado uma vez por até mais 21 dias. A pessoa afetada ou o seu representante pode pedir uma ordem de proteção, inclusive oralmente ou por telefone, email ou fax quando o acesso seja difícil. Pode ser emitida uma ordem provisória sem a presença da outra parte e fora do horário normal de expediente. Uma ordem definitiva pode durar até cinco anos e pode proibir violência, posse de armas de fogo, contacto ou aproximação, ou entrada numa residência; pode ainda tratar da devolução de bens, contacto com crianças ou pensão temporária. Para uma ordem definitiva, o tribunal aplica o critério do equilíbrio das probabilidades. A violação de uma ordem ou a prática de violência doméstica pode levar a uma multa de 30.000 unidades de penalização ou até três anos de prisão. A compensação costumeira não serve de defesa, embora possa ser ordenada. A SafeNet presta encaminhamentos centrados nos sobreviventes, incluindo apoio psicológico, médico e jurídico, abrigo, proteção infantil e assistência policial. Os contactos de emergência da polícia são 999 e 23999; a SafeNet atende através do 132, 24 horas por dia. Outros serviços indicados incluem Seif Ples, 24677; Family Support Centre, 20619 ou 26999; Christian Care Centre, 36319; Assistência Social do MHMS, 20569; Unidade de Violência Baseada no Género, 20686; Clínica Integrada de Saúde Mental, 20690; Hospital Nacional de Referência, 23601; Unidade de Violência Familiar da RSIPF, 20023; Unidade de Agressão Sexual, 21226; SIPPA, 23954 ou 22991; e Gabinete do Procurador Público, 28406 ou 22348. Um conselheiro registado deve ter registo ministerial, formação aprovada e pelo menos dois anos de experiência em aconselhamento sobre violência doméstica. As fontes oficiais analisadas não estabeleceram um serviço nacional de aconselhamento de relações normalizado fora do apoio centrado na violência. O fim de uma relação de namoro ou coabitação sem casamento não tem um processo formal de separação identificado. Ainda assim, podem estar disponíveis ordens de proteção quando a relação se enquadra na Lei de Proteção da Família. Questões de filhos e pensão de alimentos podem exigir os processos de direito da família ou civil aplicáveis ao caso concreto. Um casamento formal elegível ou um casamento costumeiro registado pode ser dissolvido pelo Supremo Tribunal ao abrigo da Lei do Divórcio dos Ilhéus. Os fundamentos incluem adultério, abandono durante pelo menos três anos, crueldade e separação de facto durante pelo menos cinco anos. As taxas indicadas são $25 pela petição, $4 pela marcação, $12 pela audiência e $4 pelo decreto; a prática e as taxas atuais do registo devem ser confirmadas. Um casamento costumeiro não registado é dissolvido ou separado de acordo com o costume aplicável.