Condições locais em São Tomé e Príncipe

A cidade de São Tomé e Santo António estão sujeitas às maiores pressões documentadas sobre a drenagem, a regularidade do abastecimento de água, a gestão de resíduos e os espaços públicos. As zonas periurbanas e rurais têm, em geral, menor acesso a serviços públicos, saneamento, estradas, iluminação e instalações comunitárias. Não existe um pacote nacional único de serviços relacionados com as condições locais, uma norma uniforme para os serviços locais nem um painel público nacional sobre a qualidade do ar, o ruído ou a manutenção dos espaços verdes. Em 2023, a eletricidade chegava a 81,3% da população, mas a fiabilidade, as condições de ligação e o custo continuam a variar. Em 2024, 59% da população usava a internet, com menor acesso nas zonas rurais e periféricas. A EMAE fornece água e eletricidade, enquanto a AGER regula estes setores. Os custos de ligação, as tarifas, os tempos de reparação e a continuidade dependem do prestador e da localidade. O acesso à água não decorre automaticamente da abundância de chuva no país. Em 2022, 36% da população tinha acesso a água potável gerida de forma segura, 35% a saneamento e 58% a instalações para lavagem das mãos; 42% praticavam defecação ao ar livre. Oito dos dezasseis sistemas de água da EMAE dependem de águas superficiais. Chuvas fortes e a turvação podem interromper o abastecimento e afetar cerca de um terço da população. Os agregados familiares podem depender de uma ligação da EMAE, de um ponto comunitário ou de uma fonte local, com diferentes taxas, riscos sanitários e níveis de continuidade. A contaminação, o escoamento, a degradação das bacias hidrográficas e a salinização costeira continuam a ser riscos relevantes. A drenagem em São Tomé e Santo António não foi concebida para os níveis atuais de escoamento intenso. Os resíduos podem reduzir a capacidade das valas de drenagem, e estudos de risco de inundação distritais de 2023–2024 identificam perigos pluviais, costeiros e combinados. Em média, as inundações afetam cerca de 30,000 pessoas, aproximadamente 13% da população. Encostas, pontes, erosão costeira e galgamentos marítimos acrescentam riscos em determinados locais. Para garantir condições seguras, são necessárias a gestão das bacias hidrográficas, valas de drenagem funcionais, o controlo de resíduos e avisos fiáveis. A recolha e a eliminação de resíduos continuam fragmentadas. A deposição a céu aberto, a descarga no mar e a queima ao ar livre podem causar pragas, obstruções de valas, poluição marinha e do ar. O Serviço Nacional de Resíduos atua no quadro nacional de gestão de resíduos, enquanto as Câmaras Distritais tratam da execução local. Os horários de recolha, as taxas e as modalidades de eliminação devem ser confirmados localmente, pois São Tomé e Príncipe não tem um direito uniforme de recolha de resíduos garantido a nível nacional. A poluição do ar pode resultar da queima de resíduos, de geradores a gasóleo, da confeção de alimentos com biomassa, do trânsito, da poeira e da construção. O indicador público disponível da OMS para PM2.5 é de 24.17 µg/m³ referente a 2019, mas não constitui uma medição local em tempo real e não está publicamente comprovada uma rede nacional de monitorização contínua. O trânsito, os geradores, a construção, o comércio, os eventos e a atividade portuária ou aeroportuária também podem gerar ruído. A Lei 4/2022 trata da poluição sonora e o artigo 335.º do Código Penal abrange a poluição do ar, da água, do solo e sonora, mas não existe um mapa nacional público do ruído nem um serviço de monitorização contínua. Os espaços verdes, a sombra, o lazer e a vegetação que amortece a drenagem contribuem para o conforto e a segurança quotidianos. São Tomé e Príncipe tornou-se uma reserva da biosfera da UNESCO que abrange todo o país em 2025. As florestas protegidas, as áreas marinhas e a biodiversidade pertencem sobretudo ao tema da natureza; aqui são relevantes quando o acesso, o espaço público, os serviços dos ecossistemas, o uso do solo ou a mudança espacial afetam as condições quotidianas. Os principais organismos públicos têm funções distintas. O MAJTS lidera as políticas ambientais e de gestão sustentável dos recursos naturais; a DAAC trata da administração climática e ambiental; o INOPU abrange obras públicas e urbanismo; o INA trata da administração da água; o INM fornece informação meteorológica; o SNPCB e o CONPREC apoiam a gestão de emergências e riscos; as autoridades distritais e o Governo Regional do Príncipe implementam medidas localmente. Confirme a estrutura e o contacto atuais antes de apresentar uma queixa ou pedir um serviço. A avaliação de impacto ambiental (EIA), também chamada AIA na prática administrativa em português, constitui um procedimento formal para analisar os efeitos ambientais de determinados projetos. Nos termos do Decreto 37/99, as comunidades afetadas podem receber informação ou ser consultadas quando o projeto e as regras de financiamento o exigem. Consultas públicas já envolveram a DAAC, o Governo Regional, a Guarda Costeira, representantes das pescas, ONG e grupos comunitários, mas São Tomé e Príncipe não tem um portal universal de participação nem um prazo uniforme para reclamações. A segurança quotidiana depende da resposta a avisos, da prevenção de inundações, encostas instáveis e costas expostas durante alertas e da comunicação de valas obstruídas, perigos relacionados com serviços públicos, água imprópria ou incêndios de resíduos à autoridade local responsável. As comissões locais de risco, as organizações comunitárias e os mecanismos de reclamação específicos de cada projeto podem prestar apoio prático, mas o acesso varia entre ilhas e distritos. As condições locais estão a mudar devido à intensificação climática, à exposição costeira, ao crescimento urbano, a projetos de infraestruturas, ao turismo e ao investimento na economia azul, à pressão sobre as bacias hidrográficas e à gestão da reserva da biosfera. Os compromissos climáticos NDC 3.0 de São Tomé e Príncipe incluem pelo menos 50% de eletricidade renovável até 2035, a reabilitação de 80% da rede de distribuição, perdas de eletricidade inferiores a 10%, sistemas de recolha de água da chuva em 75% dos edifícios públicos e comunitários e sistemas integrados de bacias hidrográficas, água, saneamento e resíduos circulares. São metas, e não níveis de serviço já alcançados; por isso, para um local específico, é mais fiável consultar um documento de projeto atual, uma avaliação ambiental ou um mapa local de perigos.