Meios de comunicação em São Tomé e Príncipe

São Tomé e Príncipe tem um sistema de comunicação social fragmentado. A rádio, a televisão e as notícias em linha estão estabelecidas, enquanto, segundo a avaliação de 2022 da Missão de Observação Eleitoral da UE, os jornais já não eram publicados. A STP-Press é a única agência noticiosa do país e é estatal. Entre as fontes de notícias em linha estão Tela Non, Rádio Somos Todos Primos, Jornal Transparência e Jornal Tropical; o acesso é geralmente gratuito, exceto pelos custos de internet, dispositivos e dados. A radiodifusão continua a ser central. A TVS é o principal canal de televisão, e a RNSTP oferece cobertura radiofónica nacional com notícias, educação, entretenimento, interação com ouvintes e acesso pela internet ou por podcasts. A RPP serve o Príncipe sob a tutela do governo regional. Rádios religiosas privadas, rádios comunitárias e uma rádio generalista em linha oferecem alternativas locais. A rádio é especialmente útil em situações de crise e onde a eletricidade, os dados móveis ou a ligação à internet são pouco fiáveis. A TVS declara transmitir continuamente desde 2015 e estar em linha desde 2016, enquanto um levantamento da UNESCO de 2023 indicou uma programação inferior a 24 horas diárias; por isso, confirme a programação e a cobertura junto do prestador. A RTP África e a RDP África oferecem alternativas acessíveis em língua portuguesa. Não está documentado um equivalente local da Netflix nem outro serviço local de vídeo por subscrição com cobertura nacional. A TVS oferece acesso em direto e em linha, e a RNSTP disponibiliza conteúdos na internet e podcasts. A DStv oferece televisão por satélite paga e acesso por aplicação através de instalação local, registo e cartão inteligente. A Netflix indica planos para São Tomé e Príncipe de 2,99 a 9,99 USD por mês, com cancelamento, transferências para visualização sem ligação e perfis infantis. O acesso efetivo depende da qualidade da ligação, da eletricidade, do equipamento compatível e dos dados disponíveis. O Facebook tem sido a principal plataforma social nas avaliações disponíveis, enquanto o Messenger e o WhatsApp são amplamente utilizados. O Instagram e o TikTok tiveram um alcance menor, e o Twitter teve importância marginal em anteriores informações eleitorais. As estimativas de utilização da internet diferem segundo o método e a data de referência: dados do Banco Mundial e da UIT situavam a utilização perto de 59% em 2024, enquanto a DataReportal estimava 61,5% em janeiro de 2025. Os telemóveis são o principal meio de acesso, mas as ligações instáveis, os preços dos dados e as interrupções de energia contribuem para a exclusão digital. A liberdade de expressão e a liberdade de imprensa são protegidas pelos artigos 29.º e 30.º da Constituição. Aplicam-se também a Lei de Imprensa, as leis da radiodifusão e as normas de telecomunicações, proteção de dados pessoais e cibercrime. O Conselho Superior de Imprensa (CSI) tem atribuições de supervisão da imprensa e radiodifusão, enquanto a Autoridade Geral de Regulação (AGER) trata das telecomunicações, frequências, numeração e supervisão relacionada. A Agência Nacional de Protecção de Dados Pessoais (ANPDP) trata da proteção de dados pessoais. A capacidade prática, independência e aplicação atual destas entidades devem ser verificadas para cada questão. A difamação e a injúria podem ter consequências criminais, incluindo multas que, segundo observadores eleitorais da UE, equivalem aproximadamente a três meses de salário e, no caso de certas figuras públicas especialmente protegidas, a cerca de seis meses de salário. Os jornalistas trabalham num mercado pequeno, com receitas publicitárias limitadas, custos elevados de licenciamento, equipamento desatualizado, salários baixos e capacidade profissional reduzida. A cobertura recorre frequentemente a declarações oficiais sem análise aprofundada, e foi referido que existe autocensura, sobretudo nos meios de comunicação estatais. Também pode ser difícil obter documentos jurídicos oficiais. Nestas condições, é útil comparar meios estatais, rádios privadas ou comunitárias e fontes independentes em linha, em vez de confiar numa só fonte. Os jovens participam através do U-Report, um serviço por SMS e redes sociais para sondagens, informação, diálogo e um espaço seguro. Dados da UNICEF registaram mais de 12.000 U-Reporters dos 15 aos 30 anos, incluindo 9.349 dos 15 aos 24. Os programas para jovens também incluíram aprendizagem digital, fotografia e design gráfico, e há Centros de Interação Juvenil em São Tomé e no Príncipe. As iniciativas de aprendizagem digital utilizam ferramentas em linha e sem ligação à internet, como Learning Passport e Akelius. A privacidade, a segurança em linha e o acesso a conteúdos adequados continuam a ser preocupações práticas, sobretudo quando a conectividade é instável. A participação nos meios de comunicação inclui chamadas e mensagens para a RNSTP, debates em rádios comunitárias, debates locais e entrevistas em direto. A Rádio Tlacha organizou debates eleitorais locais, e a RSTP realizou debates com a diáspora, entrevistas em vídeo em direto e cobertura da contagem eleitoral. O Facebook pode divulgar informação rapidamente e apoiar a mobilização, mas a titularidade pouco clara das páginas, o enviesamento político e a manipulação criam riscos de verificação. Durante eleições, regras especiais podem prever cobertura equilibrada, tempo de antena gratuito e um período de silêncio de 24 horas; a atribuição de tempo de antena em 2022 foi específica para aquelas eleições e não constitui uma regra diária permanente.