Habitação no Sudão

O Sudão não tem um sistema habitacional único. As pessoas obtêm habitação através de compra ou transferência registada, arrendamento privado ou subarrendamento, alojamento familiar ou de clã, programas habitacionais estatais, atribuição costumeira, povoamento informal, construção por conta própria e abrigo ou apoio humanitário para reparação. O acesso e a segurança variam muito conforme o estado, conflito, histórico de deslocamento e autoridade que controla o terreno. Conflito e deslocamento dominam muitas decisões habitacionais. Famílias anfitriãs podem partilhar casas sobrelotadas com famílias deslocadas, enquanto outras vivem em casas danificadas, campos, centros coletivos, povoamentos informais, tendas de emergência, escolas ou outros edifícios públicos. O ACNUR informou que, em 2024, mais de 63% dos agregados deslocados internamente tinham abrigo inadequado. A avaliação DTM/MSNA de 2025 encontrou necessidades de abrigo não satisfeitas em 45% dos agregados. Um inquérito urbano realizado entre maio e julho de 2024 concluiu que 31% dos agregados inquiridos estavam deslocados. Os abrigos locais podem incluir uma rakouba ou tukul. Agências humanitárias podem fornecer tendas familiares, postes de madeira, esteiras de cana, coberturas de shargani, corda, ferramentas, dinheiro para abrigo ou assistência de reparação. O apoio costuma ser temporário ou transitório e não cria automaticamente direitos seguros sobre o terreno. Os direitos habitacionais podem ser registados ao abrigo da Lei de Regularização e Registo de Terrenos de 1925, alterada em 1985. O Conservador-Geral dos Registos Prediais funciona sob a autoridade do poder judicial, que enumera 106 Serviços de Registo Predial. Uma شهادة البحث, ou certidão de pesquisa, ajuda a verificar direitos de propriedade ou uso para venda, transferência, hipoteca, parcelamento ou agregação. ملكية العين designa propriedade plena, enquanto ملكية المنفعة, também chamada حكر, designa um direito de usufruto ou arrendamento. Uma شهادة حيازة é uma certidão de posse usada para alguns lotes não planeados ou não registados. A venda ou transferência normalmente exige o proprietário ou procuração válida, cartão de identidade ou passaporte eletrónico e pagamento de taxa. A certidão usada para venda ou transferência é válida por sete dias; a informação do procedimento indica verificação no próprio dia, enquanto etapas individuais de registo podem demorar cerca de 24 a 48 horas onde os serviços funcionam. Estes prazos não são garantidos nacionalmente. Posse não equivale a título seguro. Direito estatutário, costumeiro e tradições religiosas coexistem, e acordos verbais ou costumeiros podem ser difíceis de provar. Nos termos da antiga Lei de Terrenos Não Registados de 1970, terrenos não registados podem ser tratados como terrenos do governo, gerando possível conflito entre título estatutário, reivindicação costumeira e uso ou posse efetivos. Em Darfur, o sistema Hakura pode atribuir um Dar, isto é, território tribal ou comunitário, por meio de um sheikh ou da Administração Nativa. A atribuição pode ser condicional ou limitada no tempo e ser reatribuída após falta de uso. A Administração Nativa pode mediar disputas de terrenos, limites e pastoreio. O Acordo de Paz de Juba reconheceu a propriedade indígena tribal e direitos Hakura e previu restituição ou compensação por habitação, terrenos e propriedade perdidos ou apreendidos, mas não foi verificado o funcionamento atual da Comissão Nacional de Terras e da Comissão de Terras de Darfur. Comités estaduais e locais de Planeamento Urbano, autoridades fundiárias e ministérios responsáveis por infraestrutura ou desenvolvimento urbano podem controlar decisões de planeamento. Pode ser exigido esboço ou levantamento aprovado para abrir ou parcelar terrenos. A informação disponível não estabelece um processo nacional atual e verificado de licenças de construção; confirme os requisitos locais junto da autoridade responsável. O financiamento habitacional pode vir do Fundo Nacional para Habitação e Reconstrução, fundos estaduais de habitação, bancos ou prestadores de financiamento islâmico. Programas podem incluir السكن الشعبي, ou habitação popular ou social, السكن الاقتصادي, ou habitação acessível, e السكن القومي, ou habitação nacional; acesso, prioridades, prestações e garantias variam por programa e estado. Não há evidência de um benefício habitacional universal no Sudão. O Diwan do Zakat pode apoiar uma família sem alojamento registado através de serviço local, formulário de caso do Comité do Zakat, prova de uma autoridade habitacional ou fundiária e certificado de residência atual; o custo registado do serviço é zero, mas a disponibilidade depende da situação de segurança e administração local. Inquilinos e ocupantes devem conservar provas escritas do acordo, identidade da contraparte, registos de renda ou pagamento e dados de testemunhas. O senhorio ou autoridade que atribui o alojamento deve poder demonstrar título ou autoridade válida; uma atribuição costumeira deve indicar a autoridade, duração e condições. Não foi verificado no Sudão um sistema nacional uniforme de registo de arrendamentos residenciais nem regras padrão de aviso prévio, cauções ou despejo aplicáveis a todas as localidades. As mulheres podem enfrentar obstáculos adicionais: em Darfur, a ONU concluiu que a prática Hakura pode não conferir direitos fundiários diretos às mulheres, deixando, em alguns contextos, o acesso dependente de familiares homens. Agregados chefiados por mulheres, viúvas, herança e participação na governação de terras exigem verificação específica, não uma presunção nacional. Famílias nómadas e pastoris podem ter direitos temporários a água, pastagens ou rotas de gado, não terrenos habitacionais permanentes. A qualidade habitacional envolve segurança, privacidade, proteção contra intempéries, água e saneamento, saúde, drenagem e risco de inundação. Reparação, reabilitação, habitação transitória e planeamento dos locais podem melhorar a habitabilidade, mas chuvas intensas, inundações e danos de conflito variam por região. Disputas habitacionais e fundiárias podem começar na Administração Nativa ou em comités locais em áreas costumeiras. Litígios sobre terrenos registados podem envolver Serviços de Registo Predial, entidades de planeamento, poder judicial ou tribunais. Reivindicações concorrentes, ocupação ilegal, disputas de limites, regresso, restituição e ocupação secundária têm riscos elevados. Organizações humanitárias podem prestar apoio jurídico ou aconselhamento sobre habitação, terrenos e propriedade a pessoas deslocadas ou regressadas. O regresso ou a relocalização após conflito pode afetar tanto o agregado que regressa como quem ocupa agora o imóvel. Devem conservar-se provas como registos de título, documentos de ocupação, arrendamentos, atribuições costumeiras, documentos de danos, herança e declarações de testemunhas. Não se deve presumir restituição ou compensação, e não foi verificado um mecanismo operacional nacional que garanta reentrada segura ou habitação de substituição.