Direito penal na Suíça

O direito penal material descreve os crimes e as sanções possíveis. As regras centrais constam do Código Penal Suíço (Schweizerisches Strafgesetzbuch), além de existirem disposições penais noutros diplomas. Ninguém deve ser punido por um comportamento que a lei não defina como punível. Os crimes são classificados em diferentes categorias segundo a sua gravidade jurídica. Essa classificação influencia as sanções possíveis e questões processuais. Além de penas de prisão e multas, podem ser aplicadas outras consequências jurídicas e medidas. Um processo penal começa frequentemente com uma denúncia, uma constatação policial ou averiguações próprias das autoridades. A polícia recolhe vestígios e interroga as pessoas envolvidas. O Ministério Público conduz a investigação preliminar e decide sobre diligências adicionais. Uma pessoa acusada é considerada inocente até uma condenação transitada em julgado. Em princípio, pode guardar silêncio e constituir defesa. Ao mesmo tempo, deve levar a sério as convocatórias das autoridades e as medidas coercivas ordenadas. As pessoas lesadas podem denunciar crimes e, sob certas condições, participar no processo. Quem apresenta os seus próprios pedidos penais ou civis pode tornar-se parte acusadora privada (Privatklägerschaft). As vítimas de determinados crimes têm direitos especiais de proteção e aconselhamento. Nem todos os crimes são perseguidos da mesma forma. Nos crimes de perseguição oficiosa (Offizialdelikte), as autoridades atuam, em princípio, por iniciativa própria assim que deles têm conhecimento. Nos crimes dependentes de queixa (Antragsdelikte), é também necessária uma queixa penal válida da pessoa legitimada. O Ministério Público pode arquivar o processo, deduzir acusação ou, em casos adequados, emitir um despacho penal (Strafbefehl). As possibilidades de revisão variam conforme o tipo de decisão. Quem receber um despacho penal deve ler de imediato o seu conteúdo e a indicação dos meios de impugnação. O direito penal protege bens jurídicos importantes, mas não consegue reparar todos os danos. As provas, os direitos processuais e a classificação jurídica exata determinam o desfecho. Os pedidos de direito civil, o apoio às vítimas ou as medidas de proteção também podem ser importantes.