Dívidas no Suriname

Uma dívida surge quando uma pessoa, empresa ou governo deve dinheiro ou outra prestação a um credor. No Suriname, o crédito formal é registado no Sistema Central de Informação de Crédito da Centrale Bank van Suriname, conhecido como CCBS, que regista históricos de pagamentos positivos e negativos relativos a empréstimos ao consumo, veículos, compras a prestações, cartões de crédito, descobertos bancários, hipotecas, contas correntes e empresários em nome individual concedidos por seis instituições designadas. O CCBS é um registo, não um serviço de aconselhamento sobre dívidas. Um mutuário pode solicitar acesso aos dados através do CCBS ou de um prestamista afiliado, com consentimento, e deve contestar informações inexatas pelo canal relevante. As dificuldades de pagamento devem ser discutidas com o credor o mais cedo possível. Credor e devedor podem negociar um plano de pagamentos ou uma reestruturação, mas a administração do prestamista deve aprovar a reestruturação e o prestamista deve documentar a capacidade de reembolso do mutuário. Um empréstimo classificado como incumpridor só pode voltar a ser considerado regular após pelo menos três meses de pagamentos quando as prestações são mensais, ou seis meses para outros calendários de pagamento. Um acordo de reestruturação não pode prever uma moratória de pagamentos de seis meses. As categorias de risco de crédito utilizadas pela Centrale Bank van Suriname são Performing, Special Mention, Substandard, Doubtful e Loss; os atrasos de 365 dias dão origem a um indicador de incobrabilidade segundo as orientações aplicáveis. Se um credor obtiver um título executivo, um deurwaarder, isto é, um agente de execução autorizado, pode emitir uma ordem de pagamento. A execução sobre bens móveis ou imóveis exige, em geral, um intervalo mínimo de dois dias entre a notificação e a penhora executiva. Em certos casos, também pode ser utilizada a penhora de créditos de terceiros. Uma contestação da execução pode ser apresentada ao kantonrechter. Os honorários de um agente de execução, notário ou tribunal dependem do caso; não foi confirmada uma tarifa nacional única para apoio a devedores. O credor também pode apresentar uma ação ou pedir a declaração de falência. Em geral, as ações pecuniárias prescrevem cinco anos após o dia seguinte ao vencimento, sem prejuízo de regras especiais e interrupção da prescrição. A faillissement é a falência ao abrigo da Faillissementswet para uma empresa ou património que não consiga pagar dívidas vencidas. O devedor, um ou mais credores ou o Openbaar Ministerie, por interesse público, podem apresentar um pedido ao kantonrechter. O critério jurídico é se o devedor deixou de pagar. Depois da declaração de falência, um curator administra a massa falida, verifica os créditos dos credores e distribui os ativos disponíveis. Em geral, o devedor pode opor-se à declaração no prazo de oito dias. A surséance van betaling é uma suspensão temporária dos pagamentos para um devedor que preveja não conseguir pagar dívidas vencidas. O kantonrechter pode conceder imediatamente uma suspensão provisória, enquanto um bewindvoerder supervisiona a administração; o tribunal pode revogá-la se a recuperação deixar de ser realista ou prejudicar os credores. As fontes nacionais analisadas não estabelecem um processo geral separado de aconselhamento público sobre dívidas ou de perdão de dívidas de consumidores no Suriname. A dívida pública segue um sistema próprio. O Bureau voor de Staatsschuld, também chamado Suriname Debt Management Office ou SDMO, gere o registo central da dívida, a estratégia, os empréstimos, os pagamentos do serviço da dívida e as publicações; comunica mensalmente ao Fundo Monetário Internacional, à Centrale Bank van Suriname e ao Ministério das Finanças e Planeamento. Os limites legais da dívida pública são 15% do PIB para a dívida interna, 45% para a dívida externa e 60% no total; a dívida bruta inclui obrigações em circulação, dívida contratada ainda não desembolsada, juros, custos e garantias acionadas. Uma alteração legislativa de 2025 permitiu temporariamente novos empréstimos após o incumprimento do limite registado em julho de 2025. Em junho de 2026, a dívida pública comunicada era de USD 4.65 mil milhões ou SRD 175.28 mil milhões, equivalente a 119.6% do PIB com base na medida do PIB de 2024 do ABS. A dívida interna era de USD 0.76 mil milhões ou SRD 28.49 mil milhões, e a dívida externa de USD 3.9 mil milhões ou SRD 146.79 mil milhões. As taxas de câmbio e a definição do PIB podem alterar substancialmente o rácio. O orçamento de 2026 previa um serviço da dívida de cerca de SRD 14.9 mil milhões ou USD 401 milhões, sem incluir empréstimos em carteira, equivalente a cerca de 37% da receita do Estado e 31% da despesa. A dívida pública do Suriname foi reestruturada entre 2022 e 2026. O encargo da dívida caiu de cerca de USD 2.7 mil milhões antes da reestruturação para cerca de USD 1.6 mil milhões depois, com aproximadamente USD 582 milhões de alívio entre 2022 e 2024. As perspetivas dependem fortemente das receitas petrolíferas: um cenário com petróleo prevê uma dívida inferior a 60% do PIB a partir de 2028; no cenário sem petróleo, o serviço da dívida continua insustentável. A dívida a fornecedores corresponde a faturas por pagar de bens ou serviços já entregues; está incluída na dívida pública interna desde dezembro de 2021. Os empréstimos públicos, garantias, obrigações do Estado, títulos do tesouro, empréstimos privados e adiantamentos bancários são tratados pelo Ministério das Finanças e Planeamento; os documentos da dívida pública estão sujeitos à Rekenkamer. Uma resposta prática à dívida no Suriname começa por listar cada credor, montante, data de vencimento, juros, atraso e garantia; pedir os dados de crédito; contactar os credores com uma proposta realista de reembolso; e obter apoio jurídico do Bureau Rechtszorg ou de outro prestador qualificado quando houver ameaça de execução, falência ou suspensão de pagamentos. Uma empresa deve analisar a faillissement e a surséance van betaling separadamente das negociações informais de uma pessoa singular. A Stichting Garantiefonds voor Bedrijfskredieten, administrada através da NOB, oferece garantias funcionais para certos empréstimos empresariais, mas não constitui uma solução geral para dívidas de consumidores.