Família em São Vicente e Granadinas

São Vicente e Granadinas não tem um único órgão de assuntos familiares nem um procedimento que cubra todas as questões familiares. Os principais serviços públicos estão divididos entre o Tribunal de Família, a Divisão de Serviços à Família, os departamentos de Assuntos Familiares e Assuntos de Gênero, a Divisão de Desenvolvimento Infantil, os serviços de assistência social, o Ministério da Saúde, a Força Policial de São Vicente e Granadinas e o Registro Civil. Alguns apoios são formais e judiciais; outros são prestados por meio de aconselhamento, serviço social, centros de saúde, cuidados familiares ou serviços comunitários. As formalidades de casamento dependem da licença e da cerimônia escolhidas. Uma licença do Registrador custa EC$15 em selos fiscais, enquanto uma licença do Governador-Geral custa EC$525 em dinheiro e é emitida em um dia. Ambas as licenças são válidas por três meses. O aviso do Registrador normalmente permanece afixado por sete dias consecutivos. Casais que chegam do exterior podem precisar estar presentes por pelo menos 24 horas ou 15 dias completos, dependendo do processo de licenciamento. Um casamento no Registro Civil custa EC$50 em selos e exige duas testemunhas; um casamento celebrado pelo Registrador custa EC$150. Os pais são responsáveis por registrar o nascimento no distrito onde ocorreu. O registro feito em até três meses é gratuito. Para um casal casado, qualquer um dos pais pode registrar o nascimento; no caso de mãe não casada, a mãe pode fazer o registro, mas para incluir o nome do pai é necessária a presença de ambos. A inclusão da paternidade é gratuita no primeiro ano e custa EC$20 em selos a partir de um ano. O registro tardio pode exigir mais tempo, documentos e despesas. O Tribunal de Família, no prédio do Registro Civil, trata de pensão alimentícia para filhos e cônjuges, guarda e visitação, assistência e proteção, adoção, violência doméstica, aconselhamento e mediação. Um funcionário de atendimento inicial pode encaminhar o solicitante ao serviço adequado. As audiências são privadas. O tribunal principal fica em Kingstown e funciona de segunda a sexta, com sessões adicionais em Bequia, Canouan e Union Island. Um pai ou mãe, tutor, cuidador de fato ou pessoa responsável por alguém que não consiga se sustentar pode solicitar pensão alimentícia. Um filho com mais de 16 anos que frequente a escola pode apresentar o pedido pessoalmente. O pedido normalmente exige documento de identificação, certidão de nascimento da criança, informações sobre a pessoa contra quem o pedido é feito e EC$1,20 em selos. O tribunal marca a audiência e o oficial de justiça entrega a intimação. Os pagamentos podem ser feitos pelo Tribunal de Família ou por banco. O tribunal pode alterar ou revogar uma ordem. O pedido relativo a valores atrasados deve ser apresentado em até 16 semanas, ou quatro meses. A falta continuada de pagamento pode levar a um processo por atrasos ou a um mandado de prisão. A violência doméstica inclui abuso físico, sexual, verbal, emocional, psicológico e econômico, bem como intimidação, assédio, perseguição, danos à propriedade e entrada não autorizada. A proteção pode abranger cônjuge, companheiro em união estável, familiar, criança, dependente ou pessoa que compartilhe a residência. A pessoa afetada, uma criança, dependente, pai ou mãe ou irmão, a polícia, o Diretor, um agente de liberdade condicional ou assistente social aprovado pode solicitar uma ordem. Normalmente são exigidos documento de identificação e EC$1,20 em selos. A audiência deve ser marcada em até sete dias úteis. Uma ordem ex parte ou provisória pode vigorar por até sete dias. Denuncie uma violação à polícia; as consequências podem incluir prisão, multa ou encarceramento. A Divisão de Desenvolvimento Infantil responde a preocupações de proteção infantil. Policiais, profissionais de saúde e professores têm o dever de comunicar suspeitas de abuso ou negligência. Registros oficiais identificaram cerca de 183 denúncias locais em 2025, observando também que há subnotificação. Uma denúncia pode levar a avaliação por assistente social, medidas de proteção e coordenação com serviços de saúde, polícia ou tribunal. Os pedidos de adoção são encaminhados ao Secretário do Conselho ou Comitê de Adoção e exigem recomendação do Conselho, investigação social ou estudo do lar e relatório de um assistente social. Em seguida, os documentos são enviados ao presidente do Tribunal de Família. O acolhimento familiar pode ser emergencial, temporário ou de longo prazo. Assistentes sociais fazem visitas regulares, o Estado pode prestar ajuda financeira e o acolhimento não é um salário. Espera-se que os pais biológicos contribuam quando puderem, e os serviços devem apoiar a reunificação quando isso atender ao bem-estar da criança. Os Serviços à Família oferecem aconselhamento em todo o país e podem organizar lares alternativos para crianças ou idosos vítimas de abuso, acolhimento familiar, relatórios de liberdade condicional e investigação social, ajuda em questões diferentes de pensão alimentícia e assistência financeira a idosos, órfãos e pessoas indigentes ou necessitadas. Outros apoios incluem a Assistência Social para Pessoas Carentes, o programa de Cuidados Domiciliares, o Lar Lewis Punnett e o programa de Prevenção do Abuso Infantil, que combina apoio parental e atividades após a escola para pais de baixa renda ou desempregados. Pode ser fornecido um caixão a uma família indigente que não pertença a uma Sociedade de Beneficência. O Lar Lewis Punnett tem uma lista de espera. O Programa Nacional de Planejamento Familiar, operado pelo Ministério da Saúde, oferece contracepção, esterilização, exames de saúde, aconselhamento e acompanhamento em 38 centros de saúde. Os serviços estão disponíveis em todo o país e atendem adolescentes, mulheres em idade reprodutiva e homens. O programa foi concebido para funcionar sem coerção. Separação e divórcio são tratados pelo Tribunal Superior segundo a Lei de Causas Matrimoniais. O processo passa de um decreto nisi a um decreto absoluto. Antes do decreto absoluto, o tribunal deve se certificar de que os arranjos para os filhos menores são adequados. Também podem ser solicitadas provisões financeiras e ajustes de propriedade. As fontes oficiais atuais sobre família não estabelecem taxas gerais de protocolo nem prazos uniformes para adoção e divórcio; o tribunal ou um consultor jurídico deve confirmar os requisitos atuais. A idade avançada, deficiência, doença e morte podem alterar as responsabilidades de cuidado dentro da família. O orçamento de 2026 informa que pessoas com mais de 65 anos representam cerca de 14,4% da população e que a razão de dependência etária total é de 52%. O Programa de Cuidados Domiciliares está sendo ampliado. Subsídios de Vulnerabilidade atendem idosos, pessoas com deficiência e pessoas incapacitadas por motivos médicos, enquanto Subsídios de Emergência podem cobrir despesas funerárias, médicas, de serviços públicos e de volta às aulas. O óbito deve ser registrado em até três dias por um familiar, declarante ou agente funerário. O sepultamento ou a cremação só ocorre após o registro. O registro feito depois de 12 meses exige aprovação do Registrador-Geral. A certidão de óbito é usada para sepultamento, administração do espólio, seguros, assuntos do Sistema Nacional de Seguro e benefícios para viúvas e órfãos. Para 2026, a Assistência Social para Pessoas Carentes está indicada em EC$500 mensais para 4.614 beneficiários. Foram anunciados um Subsídio de Apoio Familiar e iniciativas de Educação para a Vida Familiar, Competências e WE CAN; também foi anunciada a conclusão de uma revisão de elegibilidade até março de 2026. Os critérios posteriores à revisão não estão confirmados no material oficial disponível. Algumas páginas de serviços ainda mencionam o antigo Ministério da Mobilização Nacional, embora as pastas atuais atribuam responsabilidades principalmente ao Ministério de Assuntos da Família e de Gênero, Pessoas com Deficiência e Trabalho e ao Ministério do Bem-Estar Social, Capacitação Comunitária, Assuntos Eclesiásticos e Patrimônio Nacional. Os Serviços à Família ficam na Pauls Avenue, em Kingstown, e têm horário informado de segunda a sexta, das 8h às 16h15. O Tribunal de Família fica no prédio do Registro Civil; o horário de expediente informado é de segunda a sexta, das 8h às 16h15, e o horário do tribunal, das 9h às 16h. Sessões itinerantes do tribunal melhoram o acesso a partir de outras ilhas, e às vezes pode haver mediação ou aconselhamento sem agendamento. Confirme taxas e prazos atuais de protocolo junto ao órgão responsável antes de enviar documentos.