Desemprego no Tajiquistão

O Ministério do Trabalho, Migração e Emprego da População supervisiona o sistema público de emprego. A Agência do Trabalho e Emprego da População presta serviços através de balcões nas regiões, cidades e distritos. Em geral, a pessoa candidata-se presencialmente no serviço responsável pela sua residência permanente. A base nacional de vagas KOR.TJ, feiras de emprego, contacto direto com empregadores e anúncios de emprego publicados são formas adicionais de voltar ao trabalho. Em geral, o registo exige que o candidato não tenha emprego, rendimentos nem outra atividade geradora de rendimento, esteja apto e disposto a trabalhar, tenha pelo menos 15 anos e não tenha atingido a idade legal de reforma. A pensão por deficiência constitui uma exceção à regra da idade de reforma. O acesso pode ser excluído, entre outros motivos, quando o rendimento anual proveniente de rendas, terrenos, transporte ou bens imóveis atinge pelo menos 12 salários mínimos, quando o candidato fornece informações falsas ou não comparece no prazo de 10 dias. Duas recusas de trabalho adequado também podem terminar a elegibilidade; para quem procura emprego pela primeira vez ou não tem profissão, duas recusas de formação ou trabalho remunerado podem ter a mesma consequência. Antes de terminar o emprego, convém reunir o passaporte, a caderneta de trabalho ou registo laboral equivalente, documentos de qualificações e um certificado do salário médio dos dois últimos meses. Quem perde o emprego por despedimento, redução de pessoal, reorganização ou liquidação pode primeiro receber indemnização ou salário médio protegido nos termos da legislação laboral. O subsídio de desemprego começa apenas depois de terminar esse período salarial protegido. A autoridade decide sobre a elegibilidade ao subsídio, no máximo, 11 dias após reconhecer a pessoa como desempregada. O pagamento é mensal após a renovação de registo exigida. Com pelo menos 18 meses de emprego segurado e contribuições obrigatórias nos três anos anteriores, o subsídio é calculado com base no salário médio dos últimos seis meses: 50% no primeiro mês, 40% no segundo e 30% no terceiro. O pagamento não pode ser inferior ao salário mínimo. Quem tiver menos de 18 meses de emprego elegível recebe o valor do salário mínimo. O limite normal é de três meses de calendário num ano. Pode aplicar-se um período especial de até 12 meses se a pessoa cumprir os requisitos de qualificação para a reforma e faltar no máximo um ano para atingir a idade de reforma. Em geral, quem procura emprego pela primeira vez, está sem trabalho há mais de um ano, concluiu formação ou reconversão estatal ou participa em trabalho público não tem direito a este subsídio. Um Majlis local pode acrescentar 10% ou conceder um montante por dependente menor de 15 anos quando o orçamento local tem excedente. Também existe seguro voluntário contra a perda de emprego como proteção separada. Os desempregados registados podem obter gratuitamente informação sobre vagas, encaminhamento profissional, ajuda na colocação, aconselhamento jurídico e consulta profissional. O serviço de emprego pode encaminhá-los para orientação profissional, formação, reconversão ou atualização de competências gratuitas. Pode ser pago um subsídio de formação por até seis meses, no valor mensal de um indicador de cálculo. Outros apoios incluem trabalho público remunerado, reembolso dos custos de mudança após encaminhamento estatal, aconselhamento para trabalho por conta própria ou pequeno negócio e assistência financeira. Crédito bonificado e outras ajudas financeiras podem apoiar o trabalho por conta própria legalmente reconhecido. Grupos vulneráveis também podem aceder a empregos sujeitos a quotas. Pode apresentar-se uma reclamação a uma autoridade superior ou a um tribunal. A renovação do registo, a comparência a marcações da agência ou de um empregador e a declaração de trabalho temporário ou a tempo parcial são deveres contínuos. O pagamento do subsídio cessa quando a pessoa começa a trabalhar, entra numa formação encaminhada com subsídio, falta injustificadamente durante mais de um mês, muda-se para outro distrito ou cidade, termina o período de subsídio, fornece informações falsas ou recusa duas vezes trabalho adequado. O subsídio pode ser suspenso por até três meses após trabalho temporário ou a tempo parcial não declarado, incumprimento dos requisitos de registo ou comparência em estado de embriaguez. Uma falta injustificada a uma entrevista com empregador ou marcação da agência pode reduzir o pagamento em 25% por até um mês. É possível voltar ao emprego através de pesquisas e candidaturas no KOR.TJ, feiras de emprego, candidaturas diretas a empresas, imprensa e outros anúncios, formação ou reconversão, trabalho público, emprego por quota, crédito bonificado ou trabalho por conta própria. O emprego no estrangeiro pode servir de transição, mas não substitui o sistema nacional de registo e subsídios. O número oficial de pessoas registadas era de 57.800 em dezembro de 2025, um aumento anual de 12,5%, com uma taxa de desemprego registado de 2,0%. As mulheres representavam 27.800 pessoas, ou 48,2%. Em março de 2026, havia 53.200 pessoas registadas; as mulheres eram 26.100, ou 49,1%, e a taxa registada era de 1,8%. No primeiro semestre de 2026, 80.627 pessoas contactaram os serviços de emprego, 63.246 registaram-se como candidatos e 37.576 receberam o estatuto de desempregado; 40.644 pessoas foram colocadas em empregos permanentes. Estas medidas são diferentes e não devem ser somadas como se representassem um único grupo. Os números provêm de um registo administrativo. Os metadados da OIT indicam que apenas cerca de 13% a 15% dos candidatos a emprego utilizam a agência estatal de emprego e que o registo não é atualizado regularmente. Portanto, a taxa oficial de desemprego registado não equivale ao desemprego total no Tajiquistão. Em 2025, as autoridades comunicaram 15.072 vagas, 6.632 desempregados registados em trabalho público remunerado, 2.168 casos de ajuda financeira no valor de 8,8575 milhões de TJS e 89.398 participantes em cursos breves ou validação de competências. No primeiro semestre de 2026, os resultados comunicados incluíram 25.534 colocações através de vagas, 4.825 colocações por quota, 5.265 participantes em feiras de emprego, 3.764 diplomados de formação e 1.256 casos de trabalho por conta própria apoiados por crédito bonificado. Em março de 2025, 98,0% dos desempregados registados não tinham formação profissional ou tinham perdido competências após uma longa pausa laboral; 55,6% tinham ensino secundário inferior ou incompleto. Por isso, a formação e requalificação constituem uma parte significativa do percurso público de regresso ao emprego.