Dívida no Tajiquistão

O Tajiquistão registra dívidas públicas, familiares e empresariais por meio de sistemas financeiros e jurídicos formais. O Ministério das Finanças administra a dívida pública e emite garantias estatais. Em 2025, a dívida pública era de TJS 32.075,9 milhões, incluindo TJS 27.826,8 milhões de dívida externa e TJS 4.249,1 milhões de dívida interna. O serviço da dívida representava 9,8% da receita orçamentária, e o serviço da dívida externa representava 20,3% das exportações de bens e serviços. A dívida externa dominava a estrutura: 91% dos desembolsos externos de 2025 vinham de credores multilaterais e 9% de credores bilaterais. O prazo médio dos novos acordos era de 21,4 anos, com período médio de carência de 8,3 anos. O FMI considerou sustentável a dívida pública, mas identificou alto risco de sobre-endividamento entre 2025 e 2027. O Ministério das Finanças usa instrumentos como reestruturação, refinanciamento, pagamento antecipado, recompra, troca e perdão de dívidas, dentro dos limites anuais de endividamento e de uma estratégia de gestão da dívida de três anos. O endividamento privado também é substancial. O crédito concedido em 2025 chegou a TJS 30,0 bilhões, um aumento de 22,1%, e os empréstimos ao consumidor representaram 42,6% dos novos empréstimos. Os microempréstimos chegaram a TJS 22,0 bilhões. As taxas de juros ponderadas foram de aproximadamente 22,6% para empréstimos em somoni tajique e 11,7% para empréstimos em moeda estrangeira. No final de 2025, o Tajiquistão tinha 18 bancos tradicionais, um banco islâmico, 26 organizações de depósito de microcrédito, duas organizações de microcrédito e 22 fundos de microcrédito. O Banco Nacional do Tajiquistão licencia e supervisiona esses prestadores. O acesso depende do contrato de crédito, da capacidade de pagamento, do histórico de crédito e, quando exigidos, de garantias reais ou pessoais. O forte volume de empréstimos às famílias levou o FMI a recomendar padrões de concessão prudentes. O histórico de crédito registra dívidas, prazos de pagamento, garantias e riscos relacionados a crédito, leasing, factoring e forfaiting. CRIF Tajiquistão e Bureau de Históricos de Crédito Somoniyon são as duas agências de crédito em atividade. O mutuário fornece notificação ou consentimento por escrito para o processo pertinente de histórico de crédito e pode obter gratuitamente um relatório por ano; relatórios adicionais podem ter custo. O mutuário pode solicitar uma cópia, pedir a origem de um registro, contestar informações incorretas, solicitar correções e apresentar reclamação ao órgão responsável. A divisão de proteção ao consumidor do Banco Nacional aceita reclamações por escrito, eletronicamente ou oralmente. Se uma reclamação chegar ao órgão errado, deve ser encaminhada dentro de três dias; caso contrário, a resposta segue os prazos gerais aplicáveis. O Tajiquistão não tem serviço nacional de aconselhamento sobre dívidas verificado nem um ombudsman financeiro independente plenamente estabelecido. Quando um mutuário atrasa pagamentos, ele e o credor podem primeiro discutir o contrato, um plano de pagamento, refinanciamento ou reestruturação. Se o contrato ou outra lei não estabelecer regra diferente, os juros de mora previstos no Código Civil estão vinculados à taxa de refinanciamento do Banco Nacional. O credor pode exigir o pagamento integral antecipado se o mutuário entrar em inadimplência ou se a garantia dada em penhor perder valor. Um credor garantido tem prioridade sobre o bem dado em garantia. Após a emissão de um título executável, o Serviço de Execução pode acessar contas, rendimentos, bens móveis e imóveis e outros créditos. Em alguns casos, a autoridade pode restringir a saída do país. A taxa de execução é de 10% do valor da dívida, mais os custos de execução. Um tribunal pode ordenar adiamento, parcelamento ou prorrogação do prazo. O devedor pode consultar o processo, obter cópias, apresentar provas e requerimentos, participar dos procedimentos, pedir confirmação judicial de um acordo e apresentar reclamação. O devedor deve fornecer informações e documentos, comparecer quando exigido e comunicar mudanças de residência ou bens dentro de três dias. A Lei de Insolvência (Falência) aplica-se a pessoas jurídicas e empresários individuais, não a pessoas físicas comuns. Um indicador de insolvência declarado é que as obrigações permaneçam sem pagamento por pelo menos três meses e que o total das obrigações exceda os ativos. Estão disponíveis os procedimentos de observação, administração externa para grandes empresas, liquidação concursal e acordo amigável. Uma pessoa jurídica ou empresário individual, credor, órgão tributário ou órgão autorizado pode apresentar o pedido quando os requisitos legais forem cumpridos. Quando o tribunal aceita o caso, os credores geralmente apresentam seus pedidos coletivamente, em vez de buscar execução separada. A partir do início do processo de falência, os juros e as penalidades deixam de acumular, e as reivindicações passam a ser tratadas no processo. O prazo para apresentação de reivindicações é de pelo menos dois meses. Os procedimentos podem durar até cinco meses para pequenas e médias empresas ou organizações sem fins lucrativos e até doze meses para uma grande empresa, com possível prorrogação adicional de um mês. As pessoas físicas comuns não têm um procedimento estabelecido de insolvência pessoal que geralmente cancele suas dívidas. Existem empréstimos informais entre familiares ou amigos, mas sua prevalência nacional atual não é medida de forma confiável.