Etapas da vida na Tanzânia

A Tanzânia não tem uma única autoridade responsável por todas as etapas da vida. As autoridades educativas, os assistentes sociais, os conselhos locais, os serviços de saúde, as autoridades de registo, as instituições laborais, os fundos de pensões e as organizações comunitárias tratam de necessidades diferentes. A abordagem local de assistência social, frequentemente chamada ustawi wa jamii (bem-estar social), combina serviços formais com apoio familiar, de parentes e da comunidade. Para as crianças, a Lei da Criança da Tanzânia Continental protege o superior interesse da criança, os cuidados, a proteção, o acesso à educação, o nome e o registo, bem como a proteção contra abuso e trabalho perigoso. O registo de nascimento começa habitualmente num hospital ou unidade de saúde e prossegue através do escritório do bairro, do escritório executivo da aldeia ou do conservador distrital até à RITA ou eRITA, a Agência de Registo, Insolvência e Administração Fiduciária e o seu serviço de registo em linha. A notificação do nascimento deve, em geral, ocorrer no prazo de 90 dias. As taxas indicadas pela RITA incluem TZS 8.000 para registo normal e TZS 20.000 quando o registo tem mais de dez anos de atraso, embora o U5BRI e outras campanhas de registo possam dispensar as taxas. Zanzibar aplica a Lei da Criança de 2011 e a Agência de Registo do Estado Civil de Zanzibar, conhecida como ZCSRA, com o seu próprio acesso eCRVS. A educação é uma transição importante da infância para a vida profissional. A política continental prevê a pré-escola por volta dos cinco anos e o 1.º ano por volta dos seis, seguida de dez anos de ensino primário e secundário inferior obrigatório, até à Form IV. A educação pública pré-escolar, primária e secundária inferior é gratuita. Zanzibar segue uma política distinta, com educação básica gratuita e obrigatória e uma estrutura própria, incluindo pré-escola e ensino secundário inferior. A educação especial, a formação profissional e o ensino superior têm regras de acesso próprias. A política de juventude costuma utilizar a faixa etária dos 15 aos 35 anos. O Gabinete do Ministro de Estado no Gabinete do Primeiro-Ministro responsável pelo Trabalho, Juventude, Emprego e Pessoas com Deficiência, juntamente com as autoridades locais e outras instituições, trata de educação, competências e formação profissional, emprego, empreendedorismo, participação cívica e proteção. Ser considerado jovem não determina, por si só, a maioridade legal. Em geral, a responsabilidade formal de adulto começa aos 18 anos, embora leis específicas definam limites etários diferentes. As regras laborais criam outra transição juridicamente significativa. Ao abrigo da Lei das Relações Laborais e de Emprego, é proibido empregar menores de 14 anos. Uma pessoa de 14 anos pode realizar apenas trabalho leve, desde que não prejudique a educação ou a saúde; menores de 18 anos não podem exercer trabalho perigoso. As funções, o contrato e as medidas de proteção exatas dependem do trabalho e da idade da pessoa. O casamento e a parentalidade são aqui incluídos apenas como transições da vida. Na Tanzânia Continental, a Lei do Casamento estabelece uma idade mínima aparente de 18 anos para os homens e 15 anos para as mulheres, com autorização judicial a partir dos 14 anos em circunstâncias especiais. Zanzibar tem legislação familiar e mecanismos de registo próprios. No continente, a RITA trata do registo de casamentos e divórcios. As questões que se centram sobretudo em relações familiares, tratamentos de saúde ou tradições pertencem a outras áreas temáticas. O apoio a adultos não é um rendimento básico universal. A Rede de Segurança Social Produtiva, conhecida como PSSN e administrada pela TASAF, pode oferecer transferências monetárias, apoio ligado à saúde e educação, obras públicas e assistência para meios de subsistência a agregados familiares pobres ou vulneráveis. A elegibilidade depende da pobreza, vulnerabilidade e capacidade de trabalho do agregado, e não apenas da idade adulta. O emprego formal também pode permitir a transição para a segurança social contributiva através da NSSF ou PSSSF, enquanto o acesso dos trabalhadores informais pode ter outras condições. O apoio na velhice depende muito dos cuidados familiares e comunitários. A Política Nacional para o Envelhecimento dá prioridade ao apoio familiar e comunitário, considerando os lares para idosos destituídos como último recurso. Pelas regras da NSSF, o acesso à pensão de velhice exige idade de reforma e pelo menos 180 contribuições mensais; o acesso antecipado pode começar aos 55 anos, segundo as regras aplicáveis. A PSSSF prevê reforma obrigatória aos 60 anos e voluntária aos 55. O ZUPS de Zanzibar oferece uma pensão universal a residentes registados a partir dos 70 anos. As regras de pensões continentais e de Zanzibar não devem, portanto, ser tratadas como intercambiáveis. A Tanzânia não tem uma classificação nacional comprovada de dependência de cuidados, um sistema de seguro de cuidados ou um subsídio universal para cuidados. O apoio costuma passar dos cuidados familiares ou de parentes aos serviços sociais comunitários e locais, seguindo-se a reabilitação da deficiência, a Reabilitação Baseada na Comunidade, encaminhamento para cuidados de saúde ou, em casos limitados, cuidados residenciais para idosos destituídos. A Lei das Pessoas com Deficiência apoia assistência social, acessibilidade, reabilitação, educação, formação profissional e proteção no trabalho. O acesso depende de deficiência, indigência, vulnerabilidade e encaminhamento de cada caso, enquanto custos e tempos de espera variam conforme o serviço e o programa. As crises nas várias etapas da vida são tratadas pelos serviços de proteção da criança e de assistência social, acolhimento familiar, adoção, processos de custódia, tribunais juvenis ou de crianças e serviços de encaminhamento para violência de género ou contra crianças. Os números governamentais incluem 116 para emergências envolvendo crianças, 115 para ambulâncias, 190 para desastres e 195 para tráfico de pessoas. A disponibilidade depende da região e da instituição, e a Tanzânia não tem um único subsídio de crise que abranja todas as faixas etárias.