Mercado de trabalho na Tanzânia

O acesso ao mercado de trabalho na Tanzânia é moldado pela região, educação, género, idade, deficiência, transportes, acesso digital e diferença entre emprego formal e informal. O Integrated Labour Force Survey de 2025 registou uma taxa de participação na força de trabalho de 75,9% e uma relação emprego-população de 71,4%. A participação foi de 82,5% para homens e 69,7% para mulheres, enquanto o desemprego foi de 9,3% entre pessoas dos 15 aos 24 anos. As pessoas com deficiência tiveram uma taxa de participação de 55,3%, em comparação com 77,6% entre pessoas sem deficiência. O trabalho informal é a forma de emprego dominante. O emprego informal chegou a 95,7% em 2025, e o emprego no setor informal representou 28,2%. Muitos trabalhadores informais não têm contratos formais, cobertura efetiva pela legislação laboral ou proteção social. Os prestadores dependentes representaram 51,5% dos trabalhadores, os trabalhadores familiares não remunerados, 20,4%; os trabalhadores assalariados, 13,2%; e os operadores por conta própria, 0,2%. Estes números mostram por que razão os dados de emprego, por si só, não descrevem a segurança do rendimento nem as condições de trabalho. A agricultura, silvicultura e pesca continuam a ser a principal área de emprego. O comércio grossista e retalhista, incluindo reparação de veículos, representou 15,6% do emprego; a indústria transformadora, 5,5%; o alojamento e restauração, 4,5%; os transportes e armazenamento, 4,4%; a construção, 3,1%; a mineração e extração de pedreiras, 1,2%; a educação, 1,9%; e as finanças e seguros, 0,5%. Dar es Salaam e outras zonas urbanas concentram mais comércio, logística, construção, indústria transformadora e serviços. A mineração e a energia têm importância estratégica, mas empregam uma parcela menor da força de trabalho total. A Tanzânia continental e Zanzibar têm sistemas administrativos e estatísticos distintos, embora o inquérito de 2025 apresente números harmonizados para a República Unida da Tanzânia. O emprego formal está distribuído de forma desigual: o Employment Services System registou 34,5% dos trabalhadores formais em Dar es Salaam, seguido de Morogoro, com 7,4%; Arusha, com 5,1%; e Mbeya, com 4,9%. O inquérito de 2025 registou desemprego de 9,3% em Dar es Salaam, 6,9% noutras zonas urbanas e 5,0% nas zonas rurais. Uma cidade pode oferecer mais vagas e formação, enquanto uma região predominantemente agrícola pode ter padrões de trabalho e rendimento diferentes. As vias de formação incluem ensino e formação profissional através da VETA, programas baseados em competências, aprendizagem profissional, formação proporcionada pelo empregador e desenvolvimento informal de competências. A NACTVET abrange geralmente percursos de certificado e diploma nos níveis NTA 4 a 6. Muitos programas exigem geralmente quatro aprovações em disciplinas não religiosas do CSEE, embora existam exceções específicas por programa. O Recognition of Prior Learning, ou RPL, permite avaliar formalmente competências existentes em percursos técnicos e profissionais pertinentes. A certificação pode ajudar a sinalizar competências, mas não garante emprego; o acesso também depende da seleção, capacidade institucional, taxas, deslocações, equipamento e acesso digital. A remuneração média varia muito conforme o setor, a localização e as qualificações. Em 2025, o rendimento mensal médio do emprego assalariado foi de TZS 478.627, em comparação com TZS 613.860 em Dar es Salaam, TZS 518.919 noutras zonas urbanas e TZS 371.040 nas zonas rurais. A média foi de TZS 888.757 para trabalhadores com qualificações profissionais, TZS 828.750 para qualificações terciárias não universitárias e TZS 1.379.597 para qualificações universitárias. Para 2024/25, o Employment Services System registou remuneração média em dinheiro de TZS 689.730 no emprego formal, com TZS 1.335.249 no setor público e TZS 623.437 no setor privado. Estas fontes abrangem populações e definições diferentes e não devem ser comparadas como medidas salariais idênticas. O Labour Institutions (Minimum Wage for Private Sector) Order 2025 entrou em vigor em 1 de janeiro de 2026. Define salários mínimos específicos por setor e área, em vez de um único montante líquido universal. Alguns exemplos são TZS 175.000 mensais na agricultura de culturas e de animais, TZS 300.000 na pesca e aquicultura, TZS 297.000 em empresas domésticas de energia e TZS 765.900 em empresas internacionais de energia. A categoria exata deve ser confirmada no regulamento atual, no contrato e em qualquer acordo coletivo aplicável. Os serviços públicos de correspondência entre vagas e candidatos estão distribuídos entre o Gabinete do Primeiro-Ministro responsável pelo trabalho, emprego e relações laborais, a Tanzania Employment Services Agency, conhecida como TaESA, e o National Labour Market Information System, ou NLMIS. A plataforma jobs.kazi.go.tz permite que candidatos e empregadores se registem, publiquem vagas e procurem candidatos. Agências privadas de recrutamento, redes pessoais, canais móveis e redes sociais também influenciam o acesso, sobretudo quando as vagas não são anunciadas formalmente. Em 2024/25, os profissionais representaram 50,3% das vagas registadas e os técnicos e profissionais associados, 27,7%; 82,4% das vagas não exigiam experiência anterior. A educação representou 44,9% das vagas. A maioria das vagas registadas correspondia a substituições, não a novos postos criados. As condições do mercado de trabalho estão a mudar. Em comparação com o período anterior, a participação na força de trabalho subiu de 73,2% para 75,9%, a relação emprego-população subiu de 68,7% para 71,4% e o desemprego desceu de 6,2% para 5,9%. O número médio de horas de trabalho por semana aumentou de 39 para 46, enquanto a informalidade continuou a crescer. A entrada de jovens no mercado, a urbanização, as infraestruturas, a industrialização, o turismo, a digitalização e os choques climáticos na agricultura afetam a oferta e a procura. As projeções descrevem necessidades futuras possíveis e não garantem que os empregos projetados venham a existir. A deslocação interna entre áreas rurais e urbanas e entre regiões faz parte do acesso ao mercado de trabalho. Em geral, um não cidadão precisa de uma autorização de trabalho válida ou isenção nos termos da Non-Citizens (Employment Regulation) Act e, normalmente, também de uma autorização de residência para estadias superiores a 90 dias. As autorizações de trabalho da classe B destinam-se a funções ou competências técnicas específicas que não estão facilmente disponíveis localmente, e os empregadores têm obrigações relacionadas de sucessão ou formação local. Trabalhadores formais e grupos abrangidos de trabalhadores por conta própria podem estar sujeitos aos regimes de segurança social do NSSF; a contribuição conjunta é de 20% do salário bruto, com a parte do trabalhador limitada a 10%. Os contratos de emprego, as condições de trabalho e os litígios são regidos pelo quadro aplicável da Tanzânia continental ou de Zanzibar e pertencem ao domínio da legislação laboral, não apenas às estatísticas do mercado de trabalho.