Condições do entorno no Togo

No Togo, nenhuma autoridade ou serviço nacional único abrange todos os aspetos do cadre de vie. As responsabilidades estão divididas entre ministérios nacionais, municípios, empresas públicas, prestadores privados e organizações comunitárias. O Ministério do Ordenamento do Território e do Urbanismo (Ministère de l’Aménagement du Territoire et de l’Urbanisme, MATU) trabalha no planeamento urbano, no desenvolvimento dos assentamentos, no saneamento, nos espaços públicos e nas áreas verdes. O Ministério da Água e do Saneamento (Ministère de l’Eau et de l’Assainissement, MEA) coordena a água potável, as águas residuais, os recursos hídricos e os riscos relacionados com a água. Os serviços de água urbanos e semiurbanos estão divididos institucionalmente. A Société Patrimoniale de l’Eau (SP-EAU) gere os ativos públicos e os investimentos na água, enquanto a Togolaise des Eaux (TdE) opera os serviços, mantém a infraestrutura e fatura os clientes. A cobertura de acesso comunicada em 2024 foi de 72% nas zonas urbanas, 60,1% nas zonas semiurbanas, 76,5% nas zonas rurais e 70,8% a nível nacional. Estes valores não criam um procedimento único para os utilizadores: as condições de ligação, os meios de pagamento, os pontos de abastecimento locais e os pequenos sistemas de água variam conforme a zona. Nas comunidades rurais e semiurbanas, uma delegação de serviço público ou um ponto de água local pode ser a alternativa prática à ligação ao domicílio. O saneamento inclui latrinas domésticas, serviços de esvaziamento, instalações de águas residuais e drenagem da água da chuva. O Programa Nacional de Higiene e Saneamento Básico (Programme National d’Hygiène et d’Assainissement de Base, PNHAB), o MEA, os municípios e a Agência Nacional de Saneamento e Salubridade Pública (Agence Nationale d’Assainissement et de Salubrité Publique, ANASAP) partilham funções relacionadas. Um relatório de 2025 do Fundo para o Ambiente Mundial (FEEM) registou mais de 21.000 latrinas, 2.295 aldeias declaradas livres de defecação a céu aberto e instalações regionais para lamas e águas residuais. O acesso, as taxas de esvaziamento e os intervalos de serviço continuam a depender muito do local. Nas zonas urbanas, a drenagem inadequada das ruas e a gestão deficiente das águas residuais ainda podem causar água estagnada, canais obstruídos, odores e riscos para a saúde. A ANASAP estabelece normas e coordena ou regula a recolha, transferência, triagem, tratamento e valorização de resíduos. Os municípios organizam a execução local, por vezes através de concessões ou outros prestadores. O aterro controlado de Aképé, conhecido como CET Aképé, recebe mais de 20.000 toneladas por ano, e o FEEM registou cinco aterros controlados em 2025. Em Lomé, uma brigada de proteção do cadre de vie prevista para 2026 destina-se a remover pontos de descarga ilegal, desobstruir canais de drenagem e apoiar a recolha, o tratamento e a valorização integrados. Os horários e as taxas de recolha dependem do município, do contrato e do prestador, e não de um sistema nacional único verificado. Espera-se que as pessoas não despejem resíduos nem obstruam canais de drenagem. A ANASAP aceita fotografias ou vídeos com geolocalização por WhatsApp no número +228 90 82 33 33 para denúncias relacionadas com saneamento. Os projetos de infraestrutura afetam o acesso e a segurança por meio de estradas transitáveis durante todo o ano, drenagem, pontes, sistemas de água, eletricidade, iluminação e espaços públicos. O Projeto de Desenvolvimento Urbano Integrado (Projet d’Infrastructure et de Développement Urbain, PIDU) apoia esse tipo de obra em zonas selecionadas, mas a manutenção e a execução local determinam o resultado em cada bairro. Uma dotação orçamental de 2024 do ministério relevante incluiu 2.100.000.000 francos CFA da África Ocidental para saneamento e resíduos e 39.106.000 francos CFA da África Ocidental para paisagens e espaços públicos. Não foi verificado um sistema jurídico nacional separado de acessibilidade sem barreiras; por isso, o acesso prático depende do projeto, do local e do estado da infraestrutura. Inundações, erosão costeira, incêndios, ventos fortes e poluição do ar são preocupações ambientais e de segurança recorrentes. Em Lomé, em 2026, as medidas incluíram trabalhos em bacias que transbordam, bombas, remoção de resíduos, bacias de retenção e interceptores. A Agência Nacional de Proteção Civil (Agence Nationale de la Protection Civile, ANPC) utiliza o sistema nacional de organização de emergência, ORSEC, para prevenção, preparação, resposta e recuperação. Espera-se que as construções em áreas sujeitas a riscos tenham em conta os riscos de catástrofe. As pessoas devem seguir os alertas, comunicar perigos e evitar obstruir canais de água. Um relatório oficial de 2022 sobre o ambiente marinho mediu concentrações interiores de PM2.5 entre 10,3 e 17,3 microgramas por metro cúbico, acima da diretriz anual da Organização Mundial da Saúde de 10 microgramas por metro cúbico. Poeira, emissões de veículos e fumo são fontes documentadas. A monitorização atual a nível nacional e os dados de reclamações não estão suficientemente estabelecidos para comparar todas as regiões. A política ambiental reconhece o trânsito, as oficinas, as fábricas e a atividade nos bairros como fontes de ruído, mas não foi possível verificar suficientemente séries atuais de medições nacionais, aplicação dos limites e um procedimento padrão de reclamação. Existe uma política de espaços verdes, mas a execução é fragmentada. O MATU e a ANASAP trabalham em áreas verdes públicas, árvores e paisagens urbanas. Foi lançada em 2026 uma campanha nacional de reflorestação com 2.500.000 plantas e uma meta prevista de aproximadamente 17.000.000 de plantas para a campanha, dentro da meta de 1.000.000.000 de plantas entre 2021 e 2030. Estes valores não mostram quantos parques públicos, caminhos sombreados ou espaços verdes acessíveis existem num determinado município. A transformação dos assentamentos é abrangida pela lei climática de 2025, que trata da adaptação, mitigação, ecossistemas, capital natural, resíduos e assentamentos. Em 2026, planos urbanos locais, conhecidos como Plans Locaux d’Urbanisme (PLU), estavam a ser validados em 13 municípios-piloto. O programa DUGAn concentra-se em Lomé, Tsévié e Kara e procura controlar a expansão dos assentamentos, promover um desenvolvimento urbano seguro e inclusivo e aumentar a resiliência. A expansão não planeada, redes sobrecarregadas, saneamento deficiente e assentamentos precários continuam a ser riscos documentados. A participação pública está formalizada nos procedimentos ambientais e de planeamento e também ocorre por meio de estruturas comunitárias. Os procedimentos de Avaliação de Impacto Ambiental e Social, conhecidos como EIES, podem envolver residentes, organizações não governamentais, administração local e organizações privadas. As oficinas dos PLU envolvem municípios, e as consultas do PIDU podem incluir autarcas, Comités de Desenvolvimento de Bairro (Comités de Développement de Quartier, CDQ), autoridades tradicionais, associações, organizações não governamentais e serviços técnicos. A participação de rotina na prestação de serviços quotidianos não segue uma norma nacional única verificada. Uma reclamação de urbanismo pode ser apresentada online através do canal de serviços públicos depois de falhar a conversa direta. O serviço é indicado como gratuito, exige provas de apoio, normalmente responde em 72 horas úteis e permanece ativo até que a questão seja resolvida. Os temas abrangidos incluem águas residuais lançadas numa via pública, escoamento de águas pluviais, odores, ruído e edifícios perigosos. Os procedimentos EIES e PLU têm as suas próprias modalidades de consulta, específicas do projeto ou do município. A Constituição e a legislação ambiental reconhecem o direito a um ambiente saudável, enquanto as autoridades públicas e os municípios têm deveres relativos ao planeamento, à proteção ambiental e aos serviços públicos.