Etapas da vida em Tuvalu

Tuvalu não tem um único sistema público que abranja todas as etapas da vida. O apoio está repartido entre o Ministério da Educação, Juventude e Desporto, o Departamento da Segurança Social, a Divisão Central de Estatística, o Fundo Nacional de Previdência de Tuvalu, as autoridades insulares e organizações comunitárias ou não governamentais. Um Kaupule é um conselho insular, enquanto um Falekaupule é a assembleia tradicional da ilha; ambos podem influenciar os serviços locais e o apoio comunitário. As crianças dos 3 aos 5 anos podem frequentar centros de cuidados e educação da primeira infância. Tuvalu tem 18 destes centros, geridos por comunidades, Kaupule, organizações não governamentais ou prestadores privados. A frequência é voluntária e o Governo apoia os salários dos professores, as infraestruturas, os recursos de aprendizagem e a assistência profissional. A educação primária é descrita pelo Ministério da Educação como gratuita e obrigatória dos 6 aos 13 anos, mas a atual Ordem de Escolaridade Obrigatória exige frequência desde o início do ano letivo em que a criança completa 7 anos até ao fim do ano letivo em que completa 15. Podem aplicar-se exceções à educação privada ou doméstica, à deficiência grave ou a uma decisão ministerial; confirme, por isso, o requisito aplicável junto das autoridades educativas. A transição da escola para o trabalho inclui ensino secundário, formação técnica e profissional, formação marítima e bolsas de estudo. A Escola Secundária Motufoua e Fetuvalu oferecem percursos académicos, e o ensino secundário superior pode conduzir ao Certificado Escolar Secundário de Tuvalu ou ao Certificado Form Seven do Pacífico Sul. A formação de nível Certificate IV, o Instituto de Formação Marítima de Tuvalu e os programas para jovens fora da escola são outras opções. Não existe colocação profissional automática nem direito estabelecido a formação. O desemprego é especialmente elevado entre jovens das ilhas exteriores: o censo de 2022 registou taxas de 42,6% dos 15 aos 19 anos, 33,3% dos 20 aos 24 e 25,8% dos 25 aos 29 nessas ilhas, face a 9,2%, 7,4% e 2% em Funafuti. A segurança na idade adulta está fortemente ligada ao trabalho, à família e à migração. O Fundo Nacional de Previdência de Tuvalu abrange pessoas empregadas ao abrigo de contrato e marítimos tuvaluanos por meio de contribuições obrigatórias ligadas aos rendimentos; também é possível a adesão voluntária. Os benefícios incluem montantes globais de reforma, anuidades temporárias, incapacidade, emigração, habitação, educação, necessidades médicas e assistência de emergência. A idade normal de reforma ou para anuidade temporária é 55 anos, após uma transição dos 45 ao longo de oito anos a partir de 1 de novembro de 2021. Em geral, os pedidos exigem documentos de identidade e bancários, certidão de nascimento ou dados biográficos e o formulário pertinente; segundo as orientações atuais do fundo, o processamento demora cerca de duas semanas após a verificação. O Regime de Apoio aos Cidadãos Idosos aplica-se a partir dos 60 anos. O apoio mensal indicado é de $50 dos 60 aos 64 anos, $75 dos 65 aos 69 e $100 a partir dos 70. Estão indicados pagamentos adicionais de $3,000 aos 80 anos, $5,000 aos 90 e $10,000 aos 100. Os procedimentos de candidatura e qualquer avaliação de recursos não estão totalmente publicados. As famílias continuam a ser a principal fonte de cuidados para pessoas idosas e pessoas com deficiência. O apoio à deficiência inclui assistência financeira direcionada, serviços da Fusi Alofa, dispositivos de assistência, formação e a turma para deficiência Aofiaga integrada num contexto regular, mas os serviços variam entre ilhas e não foi estabelecida assistência residencial formal nem descanso temporário para cuidadores. O registo de nascimento, a proteção contra a violência, o apoio à saúde mental e a assistência em catástrofes também afetam as transições da vida. Nos termos da Lei do Registo Civil de 2025, todos os nascimentos em Tuvalu têm de ser registados; o registo é gratuito até aos seis meses, mas o registo posterior pode implicar uma taxa prescrita ou uma ordem de registo tardio. A Lei da Proteção da Família e da Violência Doméstica de 2014 permite obter ordens de proteção, embora não tenha sido estabelecido um sistema abrangente de gestão de casos de proteção infantil. A Organização Nacional de Gestão de Catástrofes coordena as estruturas de emergência, incluindo 48 centros de evacuação designados. Os planos devem prever medicação, acessibilidade para pessoas com deficiência, documentos de identidade, salvaguarda e contacto familiar. Te Vaka Fenua o Tuvalu proporciona um enquadramento baseado em direitos para a deslocação segura, a mobilidade laboral, as bolsas de estudo e a deslocação relacionada com o clima, mas não cria um direito individual à reinstalação.