Habitação em Tuvalu

As fontes oficiais analisadas não identificam uma autoridade nacional única para habitação, plataforma central de arrendamento ou benefício habitacional universal. O acesso está repartido entre terras nativas, comunais e arrendadas, habitação do governo e dos Kaupule, arrendamento privado e alojamento informal ou acordado. No censo de 2022, 73.5% dos agregados familiares privados eram proprietários, 20.5% arrendatários e 6.0% viviam em alojamento acordado. Em Funafuti, a proporção de arrendamento era maior: 59.4% proprietários, 33.3% arrendatários e 7.3% em alojamento acordado. Nas ilhas exteriores, 90.5% eram proprietários, 5.1% arrendatários e 4.4% viviam em alojamento acordado. O alojamento para arrendamento é fornecido sobretudo por entidades governamentais, seguido de proprietários privados, acordos dos Kaupule e cooperativas. Em 2022, propriedades governamentais correspondiam a 56.0% dos arrendamentos declarados no país e 61.3% em Funafuti. Nas ilhas exteriores, propriedades dos Kaupule representavam 64.3% dos arrendamentos declarados. Alojamento de empregadores e igrejas aparece frequentemente como habitação disponibilizada ou gratuita, e não como arrendamento privado comum. O acesso à terra rege-se pela Native Lands Act e regras fundiárias relacionadas de Tuvalu. Em geral, terras nativas não podem ser transferidas a não nativos, salvo exceções específicas para a Coroa, um Kaupule ou cooperativa registada. Um arrendamento nativo entre partes nativas pode durar até 21 anos e abranger até 5 acres. Outros arrendamentos ou subarrendamentos de terras nativas podem exigir inspeção judicial, aprovação ministerial e registo; conforme a transação, o limite pode chegar a 99 anos ou 10 acres sem aprovação ministerial. A cessão de um arrendamento nativo requer aprovação judicial; outras transferências precisam de aprovação ministerial. Arrendatários pagam geralmente renda e taxas ou impostos aplicáveis e devem entregar o imóvel em bom estado. O subarrendamento exige consentimento do senhorio. Em Funafuti, construir pode exigir acordo com o chefe de um Kaitasi e o conselho competente, acordo com o conselho quando o proprietário não tem terras na aldeia, ou aprovação do Kaupule para terras comunais. Uma Building Authority no Public Works Department administra os controlos de construção; o Building Controller é o Director of Works. Em geral, é preciso licença de construção antes do início das obras. O pedido pode exigir escritura de concessão ou arrendamento, aprovação do Kaupule para terra comunal, desenhos do terreno e de execução, detalhes estruturais, contra incêndios, canalização e eletricidade, informações sobre cargas de risco, avaliação ambiental e estimativa de custos. Um pedido completo de Classe 1 pode ser decidido em 10 dias úteis; outras classes podem demorar até 30 dias úteis. Certos pedidos de grupos de trabalho podem obter consentimento presumido após 10 dias úteis sem resposta. Casas tradicionais tuvaluanas fale até 15 metros quadrados, estruturas de um piso construídas substancialmente com métodos e materiais tradicionais, barracões isolados ou fale puaka e cozinhas tradicionais até 15 metros quadrados podem estar isentas de licença segundo o Building Regulation. Não presuma que uma casa permanente comum se enquadra na isenção. Depois da construção, o proprietário deve comunicar a conclusão. A autoridade deve inspecionar nos sete dias seguintes, emitir certificado de conclusão em sete dias e certificado de ocupação em três dias. Não é permitido ocupar um edifício sem os certificados exigidos nem usá-lo para finalidade diferente. Edifícios perigosos ou não autorizados podem receber ordens de correção, suspensão de obras ou demolição. As regras da Rent Review Act aplicam-se aos arrendamentos de terras, nativas ou não. A revisão da renda ocorre normalmente no quinto aniversário e, depois, a cada cinco anos. Se não houver acordo, o Lands Courts Appeals Panel pode decidir a revisão. Não foi identificada tabela nacional oficial atual de rendas nem referência de mercado; a renda depende do imóvel, local, contrato e prestador. Tabelas de taxas de construção publicadas usam o símbolo “$” sem especificar a moeda. Para tuvaluanos individuais, indicam $20 por conformidade de projeto, aprovação de terra comunal, licença de construção, renovação, inspeção de conclusão ou autorização de demolição ou espaço público; as taxas correspondentes para comércio ou governo podem ser $100 e para não tuvaluanos $200. Vários pedidos de inspeção, certificado, mudança de uso e recurso aparecem sem taxa. A qualidade da habitação inclui acesso a água, saneamento, energia e construção segura. Em 2022, os tanques e cisternas domésticos tinham capacidade declarada combinada de 33,430,162 litros. Cinquenta e seis por cento dos agregados tratavam a água de beber, 87% consideravam-na aceitável e 43% declararam ter água suficiente no mês anterior. No país, 93.4% dos agregados usavam sanitas com descarga ligadas a fossas sépticas; 2.1% não tinham instalações sanitárias. A iluminação elétrica chegava a 92.3% dos agregados e 78.0% usavam gás de cozinha; ambos os valores diferiam entre Funafuti e as ilhas exteriores. O National Building Code e programas climáticos abordam riscos de vento, tsunami, inundação, incêndio, saúde e estrutura. Habitação resiliente ao clima e manutenção de edifícios nacionais são prioridades. O financiamento não é automático: o orçamento de 2025–2026 incluiu habitação adicional para funcionários públicos e um compromisso de $1 milhão do Development Bank of Tuvalu destinado à falta de arrendamento e ao acesso a financiamento. A mudança quando termina um arrendamento ou uma habitação se torna inadequada envolve frequentemente família ou terras consuetudinárias, alojamento governamental ou do Kaupule, arrendamento privado, novo arrendamento ou nova construção.