Impostos na Ucrânia

O sistema fiscal ucraniano inclui impostos nacionais e locais. O Serviço Fiscal do Estado, geralmente chamado ДПС, administra muitas obrigações fiscais, enquanto as autoridades locais podem influenciar determinados impostos e encargos locais. Em geral, os impostos e as contribuições sociais dos trabalhadores por conta de outrem são tratados pelo empregador através da folha de pagamento. Ainda assim, o trabalhador deve verificar os recibos de vencimento e compreender a diferença entre rendimento bruto, impostos retidos e salário líquido. Uma pessoa que trabalha por conta própria pode registar-se como ФОП, abreviatura de фізична особа-підприємець, ou seja, empresário em nome individual. Um ФОП pode optar pelo regime geral ou simplificado, e as obrigações dependem da atividade, do rendimento, do grupo, dos trabalhadores e de outras condições. O regime simplificado está frequentemente associado ao єдиний податок, ou imposto único. Pode facilitar a administração de pequenas empresas elegíveis, mas não elimina a necessidade de registo, registos contabilísticos, faturas, obrigações relativas à folha de pagamento ou outros impostos aplicáveis. As empresas podem estar sujeitas a imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas, imposto sobre o valor acrescentado, conhecido como ПДВ, obrigações relativas à folha de pagamento e obrigações locais ou específicas do setor. Em geral, o IVA está ligado a fornecimentos tributáveis e pode implicar requisitos de registo e declaração. As pessoas singulares também podem encontrar impostos sobre imóveis, terrenos, veículos, rendimentos de arrendamento, investimentos, ofertas, heranças ou outros rendimentos. Pode surgir uma obrigação fiscal mesmo quando não há empregador. A residência fiscal, a origem dos rendimentos, os acordos para evitar a dupla tributação e as contas no estrangeiro podem afetar situações transfronteiriças. Guarde documentos que comprovem rendimentos, despesas, propriedade, pagamentos e impostos retidos. As taxas, os limites, os formulários, os prazos, as isenções e os regimes especiais podem mudar. Para uma declaração ou decisão empresarial concreta, consulte a regra oficial em vigor ou procure aconselhamento fiscal qualificado na Ucrânia.