Línguas no Uganda

O panorama linguístico do Uganda combina um quadro formal nacional com um forte uso regional e comunitário. O inglês é a norma administrativa nacional e os debates parlamentares decorrem em inglês. O suaíli tem estatuto constitucional de segunda língua oficial, mas não está documentado como língua única de referência em todo o país para as escolas ou a administração pública. Não existe uma única língua cooficial geralmente equiparada ao inglês e ao suaíli. A UNESCO regista até 43 línguas faladas no Uganda. Entre as línguas locais de uso comum estão o luganda, lusoga, ateso, dhopadhola, lunyole, lusamia, lugisu ou lumasaba, acholi, lango, lugbarati, madi, runyankole-rukiga, runyoro-rutooro, lukhonzo e ngakarimojong. Os nomes locais e as convenções de escrita podem variar por região. O Centro Nacional de Desenvolvimento Curricular continua a normalizar ortografias e terminologia; por exemplo, a ortografia do kupsabiny estava em revisão em 2024. O ensino primário segue um padrão linguístico faseado. Do P1 ao P3, a língua de instrução é normalmente uma língua familiar ou local, e o inglês é ensinado como disciplina. O P4 marca a transição da língua local para o inglês. Do P5 ao P7, o inglês é a língua de instrução e a língua local continua como disciplina. Quando não existe uma língua escolar local comum, o inglês ou o suaíli podem servir de língua de instrução, embora a escolha prática continue a depender da escola e da região. As recomendações do Centro Nacional de Desenvolvimento Curricular de 2025 identificaram 26 línguas locais como as mais viáveis para o ensino nos primeiros anos do primário. Dez línguas locais integram os currículos secundários e os exames UCE ou UACE: ateso, dhopadhola, leb-lango, leb-acoli, luganda, lugbarati, lumasaaba, lusoga, runyankole-rukiga e runyoro-rutooro. Na administração, o artigo 6.º da Constituição estabelece o inglês como língua de trabalho nacional. Outras línguas podem ser usadas na administração, na legislação e no poder judicial quando a lei assim o determinar. Nos processos judiciais, a Lei de Processo Civil exige o inglês para os tribunais, o registo de provas e os requerimentos escritos, mas as provas podem ser prestadas numa língua local. Nos termos do artigo 28.º, n.º 3, alínea f), da Constituição, o arguido que não compreenda a língua usada no tribunal tem direito a intérprete gratuito. As provas disponíveis não estabelecem um dever geral de prestar todos os tipos de serviços de tradução fora destas proteções específicas. A língua também afeta os meios de comunicação e a participação. O licenciamento da Comissão de Comunicações do Uganda permite programas nas línguas oficiais e noutras línguas faladas no país. Espera-se que a radiodifusão comunitária use sobretudo conteúdos produzidos localmente e responda às necessidades locais de língua, cultura e informação, incluindo o acesso de vozes sub-representadas. A Corporação de Radiodifusão do Uganda oferece programação nacional e regional em línguas como inglês, suaíli, luganda, luo, lugbara, madi, alur, kakwa, runyankore, rukiga, runyoro, rutooro, rukonzo, ateso, lumasaba, lusoga e ngakarimojong. O artigo 37.º da Constituição protege o direito de pertencer a uma língua e cultura, usufruir delas, praticá-las, mantê-las e promovê-las. O Estado deve preservar e desenvolver as línguas do Uganda, apoiar uma ou mais línguas nacionais e desenvolver uma língua gestual para pessoas surdas. A Língua Gestual do Uganda tem, assim, uma função constitucional de desenvolvimento e acesso, embora o artigo 6.º não a enumere como língua oficial. O acesso à televisão também pode incluir inserções em língua gestual e regras de acessibilidade. O desenvolvimento linguístico é apoiado pelo Ministério da Educação e do Desporto, pelo Centro Nacional de Desenvolvimento Curricular, pelos governos locais, pelas comissões linguísticas, pelas instituições culturais e pelas organizações comunitárias. O alcance prático depende da existência de ortografias, dicionários bilingues, materiais didáticos, géneros relevantes e professores com formação.