Direito civil no Reino Unido

No Reino Unido, direito civil geralmente significa direito não penal e processo nos tribunais cíveis. Isso não significa que todo o país siga um único código civil de estilo continental. Inglaterra e País de Gales, Escócia e Irlanda do Norte têm sistemas de justiça civil separados. A Escócia pode utilizar termos como delito civil (delict), enquanto Inglaterra e País de Gales usam habitualmente tort, e os nomes dos tribunais e os procedimentos também diferem. Os litígios contratuais dizem respeito a promessas que a lei reconhece como vinculativas. As questões comuns incluem o que foi acordado, se uma cláusula foi violada, que prejuízo resultou e qual é a reparação adequada. Os ilícitos civis fora do âmbito contratual podem criar responsabilidade por danos. Os exemplos incluem negligência, danos à propriedade, perturbação, difamação e interferência com determinados direitos protegidos, embora as regras precisas variem. Os litígios relativos a propriedade e habitação podem envolver titularidade, limites, arrendamentos, ocupação, reparações ou posse. As questões familiares e sucessórias também são civis, mas frequentemente utilizam tribunais e procedimentos especializados. O autor de uma ação geralmente pede uma reparação, como uma quantia em dinheiro, o cumprimento de uma obrigação, a recuperação de propriedade ou uma ordem judicial que obrigue alguém a cessar determinada conduta. Um tribunal pode recusar uma reparação que não tenha fundamento, seja desproporcionada ou tenha sido pedida demasiado tarde. A pessoa que apresenta uma ação civil geralmente deve provar o caso segundo o padrão de prova civil. Ambas as partes podem ter de divulgar documentos, apresentar depoimentos de testemunhas e cumprir as orientações processuais. A negociação, a mediação, os mecanismos de reclamação e outros métodos de resolução podem poupar tempo, custos e stress. Um acordo também pode produzir soluções práticas que um tribunal não poderia ordenar. O contencioso civil pode envolver taxas, custos jurídicos, atrasos, dificuldades de execução e incerteza. A avaliação inicial deve considerar as provas, os prazos, a capacidade da outra parte para cumprir uma ordem e se vale a pena prosseguir com o litígio.