O Estado no Vietnã

O nome oficial do Vietnã é República Socialista do Vietnã. Seu sistema estatal se baseia em princípios socialistas, unidade nacional, autoridade pública e liderança do Partido Comunista do Vietnã, chamado Đảng Cộng sản Việt Nam ou CPV. O Partido Comunista define as grandes orientações políticas, enquanto as instituições estatais elaboram e executam leis e decisões públicas. Por isso, o Vietnã não é organizado como um sistema em que vários partidos disputam regularmente a formação do governo nacional. A Assembleia Nacional, chamada Quốc hội, é o mais alto órgão do poder estatal no Vietnã. Ela elabora leis, decide questões nacionais importantes, supervisiona o trabalho do Estado e elege ou aprova vários altos funcionários estatais. O Presidente, chamado Chủ tịch nước, representa o Estado e exerce funções constitucionais, diplomáticas, de defesa e nomeação. O Governo, chamado Chính phủ, administra o país e é liderado pelo Primeiro-Ministro, chamado Thủ tướng Chính phủ. Os ministérios e outros órgãos centrais transformam leis e políticas nacionais em ações administrativas. Eles atuam em áreas como educação, saúde, transporte, finanças, trabalho, segurança pública e relações exteriores. O sistema judicial inclui os Tribunais Populares, chamados Tòa án nhân dân, que julgam casos, e as Procuradorias Populares, chamadas Viện kiểm sát nhân dân, que supervisionam processos legais e exercem funções de acusação. Esses órgãos atuam no sistema jurídico socialista e são diferentes dos tribunais e promotores de países com tradições distintas de common law. O Vietnã também tem governos locais em províncias, municípios sob administração central, distritos ou unidades equivalentes e comunas ou unidades equivalentes. Os Conselhos Populares, chamados Hội đồng nhân dân, tomam decisões locais e supervisionam a administração local, enquanto os Comitês Populares, chamados Ủy ban nhân dân, realizam a administração pública. A Frente da Pátria do Vietnã, chamada Mặt trận Tổ quốc Việt Nam, conecta o Estado a organizações sociais e comunidades. Ela apoia a consulta pública, a supervisão social, a participação cívica e o processo de indicação de candidatos às eleições. No cotidiano, o Estado é o sistema que presta serviços públicos, emite documentos oficiais, arrecada impostos, administra terras e infraestrutura, protege a ordem pública e aplica as leis. Em geral, as pessoas procuram primeiro os órgãos administrativos locais, enquanto as instituições centrais definem normas e padrões nacionais.