Na Alemanha, o direito de imigração é frequentemente chamado de direito de permanência. Ele distingue entre entrada no país, permanência temporária, permanência permanente e cidadania. Essas áreas estão relacionadas, mas não são juridicamente iguais. Cidadãos da União Europeia e seus familiares elegíveis podem, em princípio, circular de acordo com as regras de livre circulação. Já cidadãos de países terceiros frequentemente precisam de visto ou título de residência (Aufenthaltstitel). As exceções dependem, entre outros fatores, da nacionalidade e do motivo da permanência. Um título de residência é concedido para uma finalidade específica. Finalidades comuns incluem formação profissional (Ausbildung), estudos, emprego, vida familiar e proteção humanitária. A finalidade autorizada influencia se o titular pode trabalhar e em que medida. A autorização de residência (Aufenthaltserlaubnis) é, em princípio, temporária. A autorização de estabelecimento (Niederlassungserlaubnis) permite permanecer por tempo indeterminado quando os requisitos aplicáveis são cumpridos. Também existem outras formas de direito de permanência permanente ou especial. No reagrupamento familiar, são avaliados o vínculo familiar, a situação habitacional, os meios de subsistência e outros requisitos. As exigências dependem da pessoa junto à qual se pretende reunir a família. Crianças, cônjuges e outros familiares nem sempre recebem o mesmo tratamento. Em geral, os pedidos exigem documentos de identidade, documentos de viagem e comprovantes relacionados à finalidade da permanência. A autoridade competente pode ser uma representação diplomática alemã no exterior, o serviço local de estrangeiros (Ausländerbehörde) ou outro órgão especializado. A competência correta depende da etapa do procedimento. O asilo e outras formas de proteção humanitária seguem procedimentos especiais. O reconhecimento como pessoa com direito a proteção não é o mesmo que uma autorização de residência comum para trabalhar ou estudar. A proibição de deportação e a suspensão temporária da deportação (Duldung) têm efeitos diferentes. A naturalização concede a cidadania alemã e não é apenas um título de residência. Ela exige um procedimento próprio e a análise de diversos requisitos. Mudanças na situação pessoal devem ser comunicadas às autoridades de forma completa e dentro do prazo.
Direito de imigração na Alemanha
O direito de imigração na Alemanha regula a entrada, a permanência, o trabalho e a possível consolidação da permanência de pessoas sem cidadania alemã. A autorização necessária depende, em especial, da nacionalidade, do motivo da permanência e da situação pessoal. Muitas regras para cidadãos da União Europeia são diferentes das aplicáveis a cidadãos de países terceiros.
VivAVia pode cometer erros. Verifique as informações importantes.