Andorra não tem um único serviço nacional de chegada. O serviço de acolhimento para pessoas recém-chegadas (Programa d’acollida per a persones nouvingudes) presta um serviço funcional de boas-vindas, enquanto o Governo de Andorra e o serviço de imigração (Servei d’Immigració) tratam da administração nacional e das questões de residência. Os sete Comuns, cada um um órgão paroquial (Comú), gerem o registo local e os serviços básicos da paróquia; a segurança social e o seguro público de saúde (CASS) presta a segurança social e o seguro público de saúde, e o SAAS presta cuidados de saúde públicos. Antes de viajar, verifique as condições de entrada do país através do qual entrará em Andorra. Andorra não faz parte do espaço Schengen e não tem um visto de entrada andorrano separado. Os cidadãos de países terceiros seguem as regras Schengen de França ou Espanha, consoante o país de entrada. Pode ser necessário um visto Schengen com duas entradas, enquanto regressos repetidos podem exigir um visto de entradas múltiplas. O estatuto de turista ou de entrada não cria um direito de residência, pelo que a via de residência pretendida deve ser esclarecida com o Servei d’Immigració antes da chegada. As vias de residência relevantes incluem residência e trabalho (residencia i treball), residência temporária, residência por conta própria (cuenta propia), residência sem trabalho e reagrupamento familiar (reagrupament). Para uma via de residente ativo A.1, são relevantes a quota, um contrato de trabalho por tempo indeterminado e a residência permanente ou efetiva. Uma autorização inicial dura normalmente um ano, seguida de três renovações de dois anos; depois de sete anos, é geralmente utilizada uma autorização de dez anos, sujeita a exceções para Estados abrangidos por tratados. Os documentos habituais incluem passaporte ou documento de identidade válido, certificado de registo criminal, fotografia recente de 35 × 45 mm, prova de alojamento, documentos de estado civil, CV ou comprovativos de qualificações, contrato de trabalho e exame médico. Também pode ser necessária uma diligência do Comú. A lista completa depende da via e do estatuto e deve ser verificada com informação atualizada. O alojamento inicial é relevante porque um documento de alojamento pode apoiar um pedido de residência. Para um pedido A.1, um alojamento público pode servir como prova de alojamento. As questões detalhadas sobre o mercado de arrendamento e a legislação locatícia pertencem às orientações sobre habitação, e não ao planeamento da chegada. As taxas de imigração dependem da via: um recibo de pedido custa 5,73 €, um recibo para residência sem trabalho custa 6,79 €, a autorização inicial para residencia i treball, residência temporária ou cuenta propia custa normalmente 190,96 €, e o reagrupamento familiar custa 22,61 €. O prazo de processamento não tem uma duração geral única, pois depende da via, da quota e dos documentos. As condições de viagem podem mudar rapidamente porque Andorra se encontra numa zona de alta montanha. Verifique as condições das fronteiras e das estradas antes da partida, reserve tempo para a neve ou o frio de inverno e mantenha uma margem para atrasos. Os menores precisam de um documento de identidade ou passaporte válido; um menor que viaje sozinho ou com alguém que não seja um dos pais pode também precisar de autorização escrita de um progenitor ou representante legal. Cães, gatos e furões precisam de microchip ou tatuagem válida e vacinação antirrábica. Os animais provenientes da UE ou de zonas associadas geralmente precisam de um passaporte para animais de companhia; os provenientes de outras origens precisam de um certificado sanitário oficial. Andorra tem sete paróquias (parròquies), cada uma administrada por um Comú. O Comú presta serviços locais como estradas, recolha de resíduos e serviços sociais ou culturais, sendo o primeiro contacto local depois da mudança. O Servei d’Immigració normalmente recebe visitantes de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 13:00, mediante marcação prévia. O Servei de Tràmits-Ciutadania normalmente funciona de segunda a quinta-feira, das 8:00 às 17:00, e às sextas-feiras e durante as férias escolares, de segunda a quinta-feira, das 8:00 às 14:30. O número de contacto do Governo é 875 700; os horários podem mudar. O registo paroquial (cens parroquial), também chamado cens comunal ou empadronament, é o registo local da paróquia. Os residentes devem registar-se no Comú da paróquia onde vivem, normalmente o mais tardar seis meses depois do início da permanência. A definição legal de residente refere-se a pelo menos 183 dias em Andorra por ano. Os documentos habituais são uma autorização de residência válida, um contrato de arrendamento ou documento de propriedade e um documento de identidade ou passaporte. O certificado do Comú comprova a residência nessa paróquia, mas não substitui o estatuto de imigração concedido pelo Servei d’Immigració. Ao mudar de paróquia, o novo Comú inicia a remoção do registo anterior; os representantes legais registam os menores, e as alterações de morada devem ser comunicadas. As infrações podem dar origem a sanções. As pessoas elegíveis para os benefícios públicos de saúde e segurança social de Andorra precisam de seguro CASS. Um empregador normalmente regista um trabalhador quando começa o contrato de trabalho, com cobertura a partir da ativação do contrato. Os trabalhadores independentes fazem o próprio registo. Um residente sem emprego pode utilizar um seguro direto ou indireto se for elegível. Os indicadores comuns incluem uma autorização de imigração válida, domicílio andorrano e uma conta bancária, mas a elegibilidade depende do estatuto da pessoa e deve ser confirmada com a CASS. As pessoas seguradas precisam de um cartão de saúde (Targeta Sanitària), emitido pela CASS e, em alguns casos, através de um Comú. O cartão também está disponível através do portal da CASS ou da Cartera Digital; uma segunda via custa 4 €. O sistema via preferent pode proporcionar um reembolso melhor junto de prestadores participantes. Cada paróquia tem um centro de cuidados de saúde primários (CAP). Os cuidados de rotina começam normalmente no CAP, enquanto o Hospital Nostra Senyora de Meritxell tem um serviço de urgência aberto 24 horas. Ligue para 112 em emergências gerais, 110 para a polícia, 116 para emergências médicas ou SUM, e 118 para os bombeiros. Os transportes públicos ligam as sete paróquias através de linhas nacionais de autocarro; as paragens, os horários e as ligações atuais são publicados em bus.ad e Mou-te. O passe mensal de autocarro para residentes é gratuito, enquanto os serviços do Comú podem ter tarifas reduzidas e também existem ligações internacionais de autocarro. As famílias podem escolher entre os três sistemas públicos de ensino: andorrano, espanhol e francês; as escolas privadas são outra opção. O ensino público é gratuito e obrigatório dos 6 aos 16 anos. As inscrições para o ano letivo seguinte ocorrem normalmente em fevereiro ou março, enquanto os pedidos fora desse período exigem uma verificação direta da existência de vaga. É necessário um número de identificação escolar (NIA) para a administração escolar. Os programas para alunos recém-chegados podem incluir apoio em catalão. O catalão é a língua oficial e a língua da administração oficial, o que afeta o contacto com os serviços públicos, embora o ensino da língua seja uma disciplina separada. O Comú fornece água. Os fornecedores de eletricidade dependem da paróquia: a Mutua Elèctrica serve Sant Julià de Lòria; a FEDA serve Andorra la Vella, Escaldes-Engordany e Encamp, exceto Pas de la Casa e Canillo; a Nord Andorra serve La Massana e Ordino; a Sercensa serve Pas de la Casa; e a Unió Elèctrica d’Encamp serve partes de Encamp. A Andorra Telecom é o único operador nacional de telecomunicações. Os serviços postais são prestados pelos Correos e pela La Poste. Um banco normalmente solicitará identificação válida, um Certificado de residência (Certificat de residència) e comprovativo de rendimentos, mas os requisitos variam. Os residentes adultos podem obter um Certificat digital gratuito para a administração eletrónica, os serviços da CASS, o processo clínico partilhado e assinaturas digitais; a utilização da Cartera Digital é voluntária. Afers Socials presta informação, intervenção e apoio a crianças, jovens, idosos, pessoas com deficiência e pessoas em situação de vulnerabilidade, sujeito a elegibilidade específica para cada caso.
Chegada em Andorra
Chegar a Andorra envolve condições de entrada, residência legal, primeiro alojamento, registo local e acesso a serviços essenciais. Andorra fica fora do espaço Schengen, e a entrada através de França ou Espanha segue as regras Schengen aplicáveis; o estatuto de turista ou de entrada, por si só, não concede residência. Depois de se instalar, registe-se no Comú da paróquia relevante, organize a cobertura da CASS quando for elegível e obtenha os documentos necessários para cuidados de saúde, escola e administração quotidiana.
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