Mídia em Andorra

A radiotelevisão pública estatal (RTVA), S.A. é a empresa estatal de radiodifusão pública de Andorra. Os seus serviços incluem o serviço de rádio (RNA), a Andorra Televisió, o site rtva.ad e canais nas redes sociais. A RTVA fornece informação pública, apoia o pluralismo e a liberdade de expressão e apresenta a cultura local. Os seus conteúdos ao vivo e sob demanda estão disponíveis através do site e de serviços relacionados. A transmissão da RNA é gratuita, não exige registo e funciona em vários dispositivos. A RTVA também oferece o serviço sob demanda A la carta (A la carta), uma alternativa local gratuita e sem registo. A imprensa privada e os meios de comunicação online continuam relevantes ao lado da RTVA. Andorra também tem a ANA, uma agência noticiosa multimédia que atende profissionais da comunicação, assessorias de imprensa e instituições públicas e privadas. Os meios privados geralmente não oferecem acesso gratuito, e os preços disponíveis dependem do fornecedor. O programa de apoio cultural do governo para 2026 inclui projetos de difusão cultural dos meios privados; as candidaturas são apresentadas através do portal eletrónico oficial (Seu electrònica) e dependem do aviso e do orçamento aplicáveis. O catalão é a língua oficial de Andorra. A Lei da língua própria e oficial (Llei de la llengua pròpia i oficial) regula o uso do catalão em programas de mídia e publicidade e apoia o património linguístico do país. Este quadro linguístico é separado das condições editoriais e de acesso definidas por cada fornecedor de mídia. Também estão disponíveis serviços de televisão paga e vídeo sob demanda através da operadora de telecomunicações (Andorra Telecom). O streaming Movistar Plus+ pode estar incluído em determinados pacotes de televisão. As aplicações podem ser compatíveis com telemóveis, tablets, computadores e televisores inteligentes, mas o catálogo, o preço, a licença, a plataforma e a eventual disponibilidade geográfica dependem do serviço escolhido. O acesso à Internet é cobrado separadamente quando não está incluído num pacote. O setor cinematográfico e audiovisual de Andorra pode candidatar-se ao apoio à cinematografia de 2026. O programa abrange ficção, documentários e animação para cinema, televisão, festivais ou streaming, com um máximo de 125.000 EUR para uma longa-metragem ou série. Entre os candidatos elegíveis estão pessoas singulares ou coletivas de Andorra e empresas de produção andorranas registadas. As produções internacionais devem cumprir condições que incluem pelo menos 30% das filmagens em Andorra e entre 20% e 40% de despesas diretas locais. As publicações mediáticas e online estão abrangidas pelo regime de depósito legal (Llei 15/2025). O Regulamento 01/2026 atribui funções de recolha, preservação e acesso à Biblioteca Nacional e ao Arxiu Nacional, protegendo simultaneamente a privacidade e os direitos de propriedade intelectual. Os periódicos exigem um registo e quatro exemplares de cada edição. A investigação disponível não estabelece uma taxa específica nem uma isenção de taxa para a entrega. A Constituição protege a liberdade de expressão, comunicação e informação, bem como os direitos de resposta, retificação e confidencialidade. Nos termos do regime de resposta e retificação (Llei 30/2014), uma resposta ou retificação escrita deve geralmente ser solicitada no prazo de 15 dias após a referência, e a publicação ocorre normalmente no prazo de 48 horas. A pessoa afetada escolhe entre uma resposta e uma retificação. A RTVA tem um regime especial: o pedido de retificação deve ser apresentado no prazo de sete dias, com uma decisão no prazo de três dias para a programação diária ou de, no máximo, sete dias nos outros casos; pode ser interposto recurso junto do Conselho Andorrano do Audiovisual (Consell Andorrà de l’Audiovisual) no prazo de sete dias. A Lei de proteção de dados pessoais (LQPD) protege os dados pessoais, tendo a autoridade de proteção de dados (APDA) como entidade supervisora. Os titulares dos dados podem solicitar acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, e podem opor-se a decisões automatizadas. O primeiro passo é contactar a organização responsável, que normalmente dispõe de um mês para responder; uma dificuldade justificada pode prolongar o prazo por mais dois meses. Depois, pode ser apresentada uma reclamação à APDA. O apagamento pode ser limitado quando entra em conflito com a liberdade de expressão ou de informação. Nos serviços da sociedade da informação, as crianças com menos de 16 anos geralmente precisam do consentimento de um progenitor ou representante legal; esta regra não cria um direito geral de acesso a todas as plataformas. A Llei 14/2019 reconhece os direitos das crianças à informação, à expressão, a serem ouvidas e à participação social. O projeto governamental anunciado em 5 de março de 2026 para o ambiente digital é uma proposta, e não uma lei atualmente em vigor; as medidas previstas incluem restrições de idade para redes sociais de alto risco, verificação de idade, supervisão parental, controlos predefinidos do SIM, educação escolar e canais de denúncia. Por isso, a prática atual deve ser verificada de acordo com o estatuto jurídico aplicável. O serviço gratuito de proteção da Internet (Internet Protegit) da Andorra Telecom filtra conteúdos da Internet para menores em redes móveis 4G/5G e no Wi-Fi doméstico. As categorias incluem pornografia, violência, bullying, drogas, jogos de azar e encontros. O filtro funciona nos navegadores, mas não dentro das aplicações; é ativado por defeito no serviço móvel após a contratação, pode ser ativado ou desativado no Wi-Fi doméstico e pode ser cancelado a qualquer momento. O serviço confidencial de denúncia (ANC-AD) destina-se a materiais online que envolvam abuso sexual de crianças e está aberto a toda a população, incluindo famílias e jovens. A RTVA aceita contactos por correio eletrónico, telefone e redes sociais e informa sobre serviços e acontecimentos públicos. A investigação disponível não estabelece um direito legal geral dos cidadãos a receber tempo de antena. O fórum juvenil do Conselho Geral dos Jovens (24e Consell General dels Joves) envolve jovens dos 14 aos 16 anos e pode abordar propostas relativas às redes sociais e à saúde mental digital. A associação profissional de comunicação e jornalismo (AProFCa) é uma associação profissional voluntária que representa interesses da comunicação e do jornalismo.