Natureza em Antígua e Barbuda

Antígua combina terras altas vulcânicas no sudoeste, com o Boggy Peak atingindo até 402 metros, planícies centrais, áreas calcárias onduladas no norte e no leste, cavernas, ravinas, zonas úmidas e habitats costeiros. Barbuda é uma ilha plana de calcário coralíneo, com terras altas abaixo de 40 metros, a Codrington Lagoon e uma barreira de praia ao largo. Redonda é uma ilha vulcânica desabitada e dependência territorial. Os habitats incluem florestas perenes e xerofíticas secas, áreas de arbustos, campos, bacias hidrográficas, manguezais, pântanos herbáceos, salinas, recifes de coral, pradarias de ervas marinhas, praias e áreas marinhas. Essa natureza sustenta a pesca, a segurança alimentar, o turismo, a observação de aves, caminhadas, mergulho com snorkel e mergulho autônomo. Ao mesmo tempo, surgem conflitos de uso decorrentes do desenvolvimento costeiro, da sobrepesca, da extração de areia, do desmatamento, do pastoreio de gado, de espécies invasoras e de intervenções de adaptação às mudanças climáticas. O Departamento do Meio Ambiente (Department of Environment) (DoE) desenvolve a política ambiental nacional e atua em biodiversidade, vida silvestre, zonas úmidas, áreas protegidas, silvicultura, avaliações de impacto ambiental, dados, educação e reclamações. A Autoridade de Parques Nacionais (National Parks Authority) (NPA) administra os parques nacionais e seus recursos naturais, físicos, ecológicos e históricos. A Divisão de Pesca (Fisheries Division), juntamente com o Chefe de Pesca (Chief Fisheries Officer), supervisiona os recursos marinhos. Em Barbuda, o Conselho de Barbuda (Barbuda Council) e o Oficial Sênior de Pesca de Barbuda (Barbuda Senior Fisheries Officer) têm responsabilidades adicionais pela gestão costeira e pesqueira. A Lei de Proteção e Gestão Ambiental (Environmental Protection and Management Act (EPMA)) de 2019 fornece uma base central para a conservação da natureza. O Anexo IX protege a vida silvestre, incluindo todas as espécies nativas de aves, mamíferos marinhos, morcegos e tartarugas marinhas. Entre os exemplos estão a cobra-racer de Antígua, a toutinegra de Barbuda, o gavião-de-asa-larga de Antígua, a tartaruga-de-pente, a tartaruga-verde, a tartaruga-de-couro, a fragata magnífica e vários répteis em Redonda. O DoE é a Autoridade de Gestão da CITES (CITES Management Authority). A Ordem de 2025 dos Apêndices I–III da CITES (CITES Appendices I–III Order 2025) está em vigor desde 30 de junho de 2025. As áreas protegidas designadas incluem o Codrington Lagoon National Park, que também é um sítio Ramsar (Ramsar site). Um sítio Ramsar é uma zona úmida reconhecida internacionalmente; a Codrington Lagoon cobre aproximadamente 3.600 hectares e foi designada em 2 de junho de 2005. A Área Marinha Nacional Gerida (National Marine Managed Area (NEMMA)) existe desde 2005 e cobre aproximadamente 77,7 quilômetros quadrados de área marinha. Outros exemplos incluem o Nelson's Dockyard National Park, o Boggy Peak National Park e a Wallings Nature Reserve, administrada pela comunidade, com 680 hectares. Uma designação planejada ou proposta está documentada para a Redonda Ecosystem Reserve; não se deve inferir que exista uma classificação legal confirmada e efetiva. Uma área protegida pode ser designada por Ordem Ministerial e pode envolver planejamento de gestão e categorias da IUCN. Para as Terras da Coroa (Crown Land), o processo inclui consultas, participação do Conselho de Barbuda, aviso público e pelo menos 30 dias para comentários. Em terras privadas, proprietários, vizinhos, comunidades e organizações não governamentais participam. Áreas fechadas e restrições baseadas em períodos ou atividades devem ser sinalizadas no local. Para projetos com possíveis impactos ambientais, o DoE mantém um Registro de AIA (EIA Registry). A avaliação de impacto ambiental (Umweltverträglichkeitsprüfung) fica disponível on-line e durante uma inspeção no escritório por pelo menos duas semanas. Após uma solicitação correspondente, o DoE publica suas conclusões em no máximo 30 dias. A decisão final é tomada pelo Chefe de Planejamento Urbano e Territorial (Chief Town and Country Planner). A vida silvestre protegida não pode ser capturada nem perturbada. É necessária autorização por escrito do Chefe de Pesca para capturar ou utilizar flora marinha, fauna marinha e corais. Em Barbuda, a pesca exige uma Permissão de Área Especial (Special Area Permit) a partir dos 16 anos; pessoas com menos de 16 anos podem praticar pesca recreativa sem essa permissão se cumprirem todas as regras. Uma permissão para pescadores locais é válida por dois anos, enquanto uma permissão para pescadores esportivos ou recreativos não residentes é válida por uma semana e, no máximo, pelo período de permanência legal. As taxas estão estabelecidas no Anexo pertinente; os valores totais atuais não foram verificados de forma centralizada. O Conselho pode estabelecer condições e limites de captura e esforço; a suspensão ou revogação é possível, e uma decisão pode ser contestada em até 21 dias. Em Barbuda, é proibido capturar e possuir peixes-papagaio e ouriços-do-mar. A pesca de tubarões é permitida ali somente a residentes para uso tradicional; a exportação de barbatanas de tubarão é proibida. Grandes conchas de búzio devem ser entregues em terra ou em áreas certificadas de descarte. O período de defeso da lagosta vai de 1 de maio a 30 de junho; também se aplicam tamanhos mínimos: 95 milímetros de comprimento da carapaça, 680 gramas de peso total ou 200 gramas de peso da cauda. O Queen Conch tem período de defeso de 1 de julho a 31 de agosto; Nassau Grouper, Red Hind e Coney, de 1 de janeiro a 31 de março; e os peixes-papagaio, de 1 de maio a 31 de julho. Tartarugas, ovos e ninhos não podem ser capturados nem perturbados. O DoE anunciou um Cartão Verde (Green Card) para o acesso a determinadas áreas naturais; seu status de implementação não foi confirmado de forma conclusiva. O acesso geral é previsto para o Victoria Park Botanical Gardens, o Codrington Lagoon National Park e o Boggy Peak National Park. A NPA anuncia no local os horários de funcionamento e as áreas fechadas. Fotografia, vídeo ou produção cinematográfica comercial em parques nacionais exige um acordo com a NPA. Exemplos documentados de passeios da NPA incluem Rum in the Ruins, por 25 dólares americanos ou 65 dólares do Caribe Oriental, e Clarence House, por 20 dólares americanos ou 50 dólares do Caribe Oriental; as taxas gerais dos parques não foram totalmente verificadas. A educação relacionada à natureza faz parte do mandato do DoE e ocorre por meio de aulas escolares, mídia e atividades públicas de conscientização ambiental. O Grupo de Conscientização Ambiental (Environmental Awareness Group) oferece, entre outras coisas, excursões, a Floating Classroom, palestras sobre espécies ameaçadas e monitoramento voluntário. Formas formais e comunitárias ou baseadas em ONGs de acesso coexistem; não foi documentada nenhuma qualificação nacional obrigatória nem uma via uniforme de habilitação para a educação sobre a natureza. Antígua e Barbuda estão particularmente expostas a tempestades tropicais e furacões entre junho e novembro, marés de tempestade, inundações costeiras, ação das ondas, secas, calor, baixa precipitação, ondas de calor marinhas, elevação do nível do mar, erosão das praias, intrusão de água salgada, terremotos e tsunamis. O DoE fornece um mapa de riscos climáticos que abrange ventos de ciclones, marés de tempestade, secas, ondas de calor marinhas e elevação do nível do mar. A NODS coordena a preparação para vários riscos, enquanto o Serviço Meteorológico de Antígua e Barbuda (Antigua & Barbuda Meteorological Service) fornece dados meteorológicos e climáticos, além de alertas. Reclamações sobre problemas ambientais podem ser enviadas por meio do Formulário de Reclamações Ambientais (Environmental Complaints Form) do DoE.