Dívidas em Bangladesh

O termo dívida ou empréstimo (ঋণ) é usado na vida cotidiana tanto para empréstimos quanto para dívidas. Segundo a Pesquisa HIES 2022, 37,03% das famílias obtiveram crédito nos doze meses anteriores de instituições financeiras ou não financeiras, amigos, agiotas ou outras fontes; o índice foi de 39,35% nas áreas rurais e 32,11% nas áreas urbanas. A tabela 12.11A do relatório final informa que o empréstimo médio foi de BDT 73.980 por família. Entre as finalidades comuns estavam despesas empresariais, moradia, compras de alimentos, agricultura, saúde, casamento e educação. Entre os credores registrados para os tomadores estavam ASA, outras ONGs, BRAC e Grameen Bank. Bancos e empresas financeiras normalmente verificam a identidade, a renda ou o fluxo de caixa, as obrigações existentes e, dependendo do produto, uma garantia real ou um fiador. Nas instituições participantes, os dados do Credit Information Bureau (CIB) são incluídos na avaliação de crédito. A aprovação não é automática. Antes de assinar, compare o total a pagar, a taxa de juros ou o método de cobrança do encargo de serviço, a frequência das parcelas, o prazo, o período de carência, a garantia real, a fiança e as consequências do inadimplemento. O microcrédito (ক্ষুদ্রঋণ) é oferecido por organizações não governamentais de microfinanças e, em alguns casos, por meio de modelos de grupo ou de associação. As instituições de microfinanças não governamentais precisam de certificação da Autoridade Reguladora do Microcrédito (Microcredit Regulatory Authority, MRA) para realizar atividades reguladas de microfinanças; a licença pode ser verificada pela MRA e pela verificação eletrônica de IMFs (MFI e-Verification). As orientações oficiais da MRA mencionam, entre outros pontos, um encargo de serviço de 24% sobre o saldo devedor decrescente, um período de carência de 15 dias, 46 parcelas, uma taxa máxima de BDT 25 para a taxa de admissão, a caderneta e o formulário de empréstimo, e juros de 6% sobre a poupança. Esses valores e a regra de parcelas semanais não se aplicam universalmente a todos os produtos; os pagamentos sazonais ou únicos são definidos no contrato correspondente. Vários empréstimos de IMF em andamento ao mesmo tempo podem dificultar o pagamento. Após desastres, podem estar disponíveis moratórias especiais, empréstimos para desastres ou apoio. Empréstimos informais podem vir, por exemplo, de agiotas (Mahajans) ou de outros credores, amigos, parentes, empregadores, proprietários, fornecedores e mercearias. Esses acordos não são supervisionados pelo CIB, pela MRA ou pelo Banco de Bangladesh (Bangladesh Bank). Os termos, as garantias, as parcelas e a execução dependem de cada caso; por isso, a comparabilidade e a segurança jurídica costumam ser menores do que em um contrato escrito com um provedor regulado. O Banco de Bangladesh supervisiona bancos e empresas financeiras, opera o CIB e recebe reclamações por meio do Centro de Proteção ao Consumidor e ao Investidor (Consumer and Investor Protection Centre, CIPC). Para bancos e empresas financeiras, o Banco de Bangladesh classifica os empréstimos objetivamente de acordo com a circular bancária (BRPD Circular 15/2024), a partir de 1º de abril de 2025: a categoria subnormal (Sub-standard) aplica-se após três a menos de seis meses de atraso; a categoria duvidoso (Doubtful), após seis a menos de doze meses; e a categoria ruim ou perda (Bad or Loss), após doze meses. Uma provisão geral de 1% aplica-se a empréstimos padrão, de 5% a empréstimos SMA, e taxas específicas de 20%, 50% e 100% aplicam-se a SS, DF e BL. Uma carta de 2025 prevê uma provisão de 0,5% até trinta e um de dezembro de 2026 para determinados empréstimos agrícolas de curto prazo não classificados e empréstimos CMS. Essa classificação diz respeito ao tratamento do empréstimo pela instituição e não extingue a dívida. Reprogramar ou estender o pagamento é uma decisão do credor, não um direito automático. O credor pode examinar, entre outros fatores, a necessidade real, a capacidade de pagamento, o fluxo de caixa, as demonstrações auditadas, o total das obrigações e uma inspeção no local. Inadimplementos habituais, falsificação, fraude, outras irregularidades e uso indevido dos recursos podem excluir a reprogramação. Em geral, empréstimos classificados podem ser reprogramados no máximo três vezes; uma quarta vez exige análise especial segundo o regulamento de 2022. Para empréstimos agrícolas de curto prazo, empréstimos para pequenas atividades e microcrédito, os prazos máximos podem ser de três anos na primeira reprogramação e de dois anos e seis meses nas reprogramações posteriores, dependendo da repetição. Uma nova linha de crédito após a reprogramação geralmente exige o pagamento de 3% do valor de liquidação; exportadores têm uma exceção documentada de 2%. O tomador deve primeiro solicitar ao banco ou à empresa financeira responsável pelos dados a correção de informações incorretas ou desatualizadas no CIB. Uma inscrição negativa no CIB pode levar à indicação de inadimplemento, e uma baixa contábil não apaga automaticamente a obrigação. Para reclamações não resolvidas, o caminho passa pela agência ou pelo escritório responsável, pela unidade de reclamações do credor e chega ao CIPC do Banco de Bangladesh; o CIPC pode ser contatado pelo número 16236, por e-mail, online ou por escrito. O CIPC não trata de questões fora de sua jurisdição, manifestações anônimas ou sem assinatura, reclamações de terceiros nem processos já pendentes perante um tribunal. As instituições financeiras podem processar os devedores por empréstimos em aberto perante o tribunal de recuperação de dívidas (Artha Rin Adalat). No caso de garantias empenhadas ou gravadas por penhor, a instituição geralmente deve exercer o direito de venda permitido por lei antes de ajuizar a ação e creditar o produto da venda. O tribunal pode proferir uma decisão à revelia; anulá-la está sujeito a um prazo de 30 dias e geralmente exige o depósito de 10% do valor julgado. A mediação judicial ou outra forma de resolução alternativa de conflitos pode estar disponível de acordo com as regras aplicáveis. Os processos levam tempos diferentes, conforme o caso. A Lei de Falências de 1997 (Bankruptcy Act 1997) prevê Tribunais de Falências em Bangladesh, requerimentos de credores ou devedores, um administrador, a distribuição de ativos, mecanismos de quitação e recursos. O prazo para recurso é de 60 dias e o prazo para revisão é de 30 dias. Os processos de falência não resultam automaticamente na quitação completa de dívidas privadas de consumidores e devem ser analisados por um advogado qualificado. Requerentes necessitados e financeiramente insolventes podem, sujeitos aos critérios legais, contatar a Organização Nacional de Serviços de Assistência Jurídica (National Legal Aid Services Organization) e os Comitês Distritais de Assistência Jurídica (District Legal Aid Committees). Após o pagamento, a liquidação ou um acordo aprovado, devem ser verificadas a confirmação escrita do acordo, as receitas de pagamento, a liberação das garantias e a atualização dos dados no CIB. O endividamento privado deve ser distinguido da dívida pública: no fim de dezembro de 2025, a dívida externa total de Bangladesh era de USD 113,52 bilhões, dos quais 82,33% eram públicos e 17,67% privados. As garantias governamentais de BDT 106.973 crore em trinta e um de dezembro de 2025 são passivos contingentes e não um estoque adicional de dívida.