Mídia em Bangladesh

Em Bangladesh, não existe uma única autoridade estatal para toda a mídia nem um portal nacional que reúna todos os serviços de mídia. As responsabilidades são distribuídas, entre outros órgãos, entre o Ministério da Informação e Radiodifusão, o Departamento de Informação (Department of Information; তথ্য অধিদফতর (PID)), a Comissão Reguladora de Telecomunicações de Bangladesh (Bangladesh Telecommunication Regulatory Commission), o Conselho de Imprensa de Bangladesh (Bangladesh Press Council), a BTV, o serviço de rádio nacional, o Instituto de Imprensa de Bangladesh (Press Institute Bangladesh), o Instituto Nacional de Comunicação de Massa (National Institute of Mass Communication), a Comissão de Informação (Information Commission) e o Escritório de Direitos Autorais (Copyright Office). Jornais e agências de notícias precisam de declaração e registro antes da publicação, conforme a Lei de 1973 sobre Imprensas e Publicações (Declaração e Registro) (Printing Presses and Publications (Declaration and Registration) Act 1973). O Magistrado Distrital é responsável por isso. O Conselho de Imprensa atua sob a Lei do Conselho de Imprensa de Bangladesh de 1974, protege a liberdade de imprensa e trata de reclamações sobre padrões jornalísticos. O Código de Conduta para Jornalistas, Jornais e Agências de Notícias é de 1993 e foi alterado em 2002. A reclamação deve ser apresentada por escrito ao Secretário do Conselho de Imprensa e identificar o veículo de mídia, a reportagem, os motivos da reclamação, as provas disponíveis, a resposta anterior ou o status da publicação e uma declaração de que não há processos judiciais paralelos. Pode ser interposto recurso contra a rejeição de uma declaração no prazo máximo de 45 dias; para um recurso contra a revogação, há um prazo máximo de 60 dias. Para portais de notícias on-line, o PID realiza procedimentos de registro, renovação e licitação e mantém listas de portais registrados e de serviços de televisão por IP. As taxas e os prazos de processamento não são publicados de forma uniforme para todos os procedimentos. A BTV transmite notícias e programas educativos, de saúde, informativos e de entretenimento em bengali e inglês. Seu serviço terrestre funciona aproximadamente 17,5 horas por dia e seu serviço via satélite, 24 horas; a BTV informa que possui dois centros de televisão completos, 14 estações retransmissoras e cobertura de cerca de 95% do território e 97% da população. A BTV também distribui conteúdo por transmissões na internet, aplicativos, Facebook e YouTube. O serviço de rádio nacional usa AM, FM e ondas curtas e oferece serviços ao vivo, aplicativos, arquivos de programas e notícias, clubes de ouvintes e canais de feedback, reclamação e informação. Existem vias de licenciamento separadas para recepção de televisão, provedores de cabo, transmissão de sinais, distribuição e canais estrangeiros pagos. A BTRC supervisiona, entre outras coisas, frequências, satélites, direitos de aterrissagem e infraestrutura de telecomunicações. Pedidos de autorização para cabo e distribuição podem ser apresentados pelo myGov ou pela BTV e podem exigir uma recomendação da administração distrital. O streaming continua dependente de plataformas e fragmentado. Documentos da BTRC distinguem entre serviços de streaming baseados em IP, IPTV e vídeo sob demanda; para determinados serviços OTT ou IoT fornecidos por provedores de internet, a Cláusula 20.3 da Diretriz para Provedores de Internet exige aprovação prévia da BTRC enquanto novas diretrizes aguardam publicação. Não há catálogo nacional uniforme documentado, portal público de acesso nem preço geral de assinatura. Em geral, os usuários precisam de um dispositivo adequado, uma conexão de dados ou acesso à banda larga e, dependendo da plataforma, uma conta. Os custos consistem em uma tarifa de internet ou telefonia móvel e uma possível taxa da plataforma. Uma publicação mais antiga sobre One Country One Rate indicava um máximo de 500 BDT por mês para 5 Mbps, 800 BDT para 10 Mbps e 1.200 BDT para 20 Mbps; as tarifas de 2026 devem ser verificadas novamente antes de informar um custo atual. As redes sociais permitem publicação, comentários, denúncias, mobilização social e informação pública. Não foi documentada nenhuma exigência geral de licença para contas privadas em redes sociais; o registro de um portal de notícias on-line não autoriza toda publicação pessoal. Além dos termos das plataformas, aplicam-se as bases jurídicas nacionais vigentes, incluindo a legislação de segurança cibernética e a legislação de proteção de dados pessoais listadas em 2026. A situação jurídica continua dinâmica, pois alterações na legislação de segurança cibernética ainda estavam em discussão em julho de 2026. Portanto, regras concretas de exclusão, denúncia ou natureza penal só podem ser avaliadas com base na legislação atualmente em vigor. Os riscos típicos incluem desinformação, discurso de ódio, bullying, assédio, conteúdo prejudicial e divulgação de dados pessoais. Não foi documentada uma licença profissional legal geral para o trabalho jornalístico. A Política de Credenciamento de Imprensa de 2025 (Press Accreditation Policy 2025) do PID oferece credenciamento como prova de acesso, mas não estabelece um direito geral de exercer a profissão. A Comissão de Recursos de Credenciamento de Imprensa pode ser acionada contra a retirada do credenciamento. O PIB oferece treinamento para jornalistas da imprensa escrita, eletrônica e on-line, incluindo reportagem digital, móvel, de dados, fotográfica, investigativa, infantil e de rádio comunitária. As candidaturas podem ser apresentadas individualmente ou por meio de uma instituição ou clube de imprensa. O programa Diploma de Pós-Graduação em Jornalismo (Postgraduate Diploma in Journalism (PGDJ)) da Universidade Nacional dura um ano, com dois semestres e 40 créditos, oferece 50 vagas e, mais recentemente, exigia uma taxa de candidatura de 600 BDT e uma taxa de curso de 16.000 BDT; as datas podem mudar, e é exigida frequência de 60%. O NIMC também oferece treinamento em comunicação governamental com candidaturas on-line. A proteção infantil combina alfabetização midiática, configurações seguras de conta, verificação de fontes, bloqueio e denúncia de conteúdo problemático e apoio de adultos ou professores. A BTRC oferece recursos para orientação dos pais e uso seguro da internet. Em uma pesquisa U-Report da UNICEF Bangladesh de 2025, com cerca de 29.000 participantes, aproximadamente dois terços descreveram a desinformação como uma fonte significativa de estresse nas redes sociais; cerca de um sétimo relatou bullying ou comentários negativos, 14% relatou conteúdo prejudicial ou angustiante e 17% afirmou sentir-se menos seguro on-line. Não está documentado nas fontes oficiais analisadas um limite geral de idade, estabelecido por lei em todo o país, para contas em redes sociais. O acesso continua desigual; o MICS 2025 informa que 72,1% dos domicílios têm acesso à internet em casa. A Constituição protege a liberdade de pensamento, consciência, fala, expressão e imprensa no Artigo 39. As restrições podem abranger, entre outras coisas, a segurança do Estado, relações amistosas com Estados estrangeiros, ordem pública, decência e moralidade, desacato ao tribunal, difamação ou incitação. O Artigo 43 protege as comunicações e a privacidade, sujeitas a restrições legais razoáveis. De acordo com a Lei de Acesso à Informação de 2009 (Right to Information Act 2009), cidadãos de Bangladesh podem solicitar informações por escrito, eletronicamente ou por e-mail à autoridade responsável. A resposta normalmente deve ser dada em até 20 dias úteis, ou em no máximo 30 dias úteis quando outra autoridade estiver envolvida; uma recusa deve ser comunicada em até dez dias úteis. A decisão sobre o recurso deve ser emitida em até 15 dias úteis; depois disso, uma reclamação pode ser apresentada à Comissão de Informação em até 30 dias. Informações relativas à vida, prisão ou libertação devem ser fornecidas em até 24 horas, salvo se houver uma exceção legal. A Lei de Direitos Autorais de 2023 (Copyright Act 2023) protege, entre outras coisas, obras literárias, dramáticas e musicais, gravações sonoras, filmes, conteúdo de rádio e televisão e software. O registro não é obrigatório, mas pode servir como prova. Os direitos econômicos podem ser transferidos ou licenciados; os direitos dos autores e os direitos econômicos devem ser respeitados. Para usos específicos, devem ser verificadas as taxas atuais e as exigências aplicáveis do Escritório de Direitos Autorais. A participação é possível, portanto, por meio de pedidos de informação, reclamações ao Conselho de Imprensa, recursos, procedimentos de credenciamento e registro, feedback à BTV ou ao serviço de rádio nacional e treinamento jornalístico. O U-Report da UNICEF fornece dados adicionais de participação de jovens, mas não estabelece um direito legal.