Convivência comunitária na Bolívia

A Bolívia é constitucionalmente um Estado plurinacional. Além do espanhol, as línguas indígenas têm status oficial; os povos indígenas, as comunidades interculturais e as comunidades afro-bolivianas têm formas de organização reconhecidas e normas ou procedimentos próprios dentro do marco constitucional. Nas cidades, organizações de bairro, como as associações de moradores (juntas vecinales) e as Organizações Territoriais de Base (Organizaciones Territoriales de Base, OTB), frequentemente cuidam da coordenação, da representação de interesses e da articulação com o governo municipal autônomo. Nas áreas rurais, comunidades e organizações indígenas atuam com suas próprias regras e processos decisórios. Essa prática varia conforme a região e costuma ser informal, pois não existe um marco nacional único que regule todos os bairros. As regras específicas dependem da carta orgânica municipal (Carta Orgánica), dos regulamentos municipais, dos estatutos das associações ou dos procedimentos comunitários. Elas podem tratar de reuniões, eventos, mercados, ruído, uso de espaços públicos e cooperação com o município ou a polícia. Assim, autorizações, taxas, prazos e autoridades responsáveis variam conforme o município, o departamento, a entidade territorial indígena autônoma e a ocasião. Uma norma indígena não se aplica automaticamente a todo o país nem substitui os limites constitucionais. A Lei contra o Racismo e Todas as Formas de Discriminação protege, entre outras coisas, contra discriminação baseada em origem, cultura, língua, religião, sexo, orientação sexual, identidade ou deficiência. Conforme as circunstâncias, uma autoridade competente, a Defensoria do Povo (Defensoría del Pueblo) ou o Ministério Público (Ministerio Público) pode atuar em um incidente discriminatório. Pode ser necessária mediação linguística e cultural quando autoridades estatais, organizações de bairro e comunidades usam línguas ou procedimentos diferentes. Conflitos cotidianos costumam ser tratados primeiro diretamente, por meio de uma organização, pelo município ou de acordo com regras comunitárias. Em casos de violência de gênero, aplicam-se mecanismos mais abrangentes de proteção e de direito penal: conforme o caso, podem atuar a polícia, o Ministério Público, o Serviço Jurídico Integral Municipal (Servicio Legal Integral Municipal) e a Defensoria do Povo. A Lei 348 (Ley 348) prevê prevenção, assistência, proteção, reparação, investigação e sanção. Conflitos sociais também podem afetar a mobilidade, o abastecimento e os serviços públicos; entre as formas de conflito documentadas estão bloqueios e marchas. Moradores podem participar, nos níveis nacional, departamental, regional, municipal ou indígena, do planejamento, da prestação pública de contas, da elaboração de normas e da fiscalização de serviços. Espera-se que entidades territoriais autônomas ofereçam espaços e canais permanentes para essa participação. Em geral, ela não é discriminatória e não é remunerada; informações confidenciais não devem ser usadas indevidamente, e projetos em andamento só podem ser impedidos quando houver demonstração de dano coletivo. Uma função representativa pode durar no máximo dois anos consecutivos. Não existe um regime nacional especial e uniforme de coabitação ou moradia compartilhada. As regras da casa, um contrato e as normas locais ou comunitárias determinam a vida cotidiana; questões de aluguel, propriedade e habitação pertencem, de resto, à área temática de habitação. Também não há um fórum nacional uniforme para grupos digitais de bairro. A Lei 164 (Ley 164) protege a privacidade e a confidencialidade das comunicações e, sob certas condições, permite inserir, corrigir ou excluir dados em registros públicos. As reclamações são dirigidas primeiro ao prestador e, depois, à autoridade reguladora competente, a Autoridade de Regulação e Fiscalização de Telecomunicações e Transportes (Autoridad de Regulación y Fiscalización de Telecomunicaciones y Transportes, ATT). A Agência de Governo Eletrônico e Tecnologias da Informação e Comunicação (Agencia de Gobierno Electrónico y Tecnologías de Información y Comunicación, AGETIC) apoia o marco da cidadania digital; a autenticação digital e as interações juridicamente válidas com o Estado fazem parte dele. O acesso e a implementação prática continuam variando conforme a região.