Mídia na Bolívia

O sistema de mídia boliviano está formalmente estabelecido, mas é bastante fragmentado. Inclui emissoras estatais e comerciais, meios sociocomunitários (Social-Comunitario) e meios de comunidades indígenas, interculturais, camponesas e afro-bolivianas. O sistema estatal de mídia inclui, entre outros, Bolivia TV, Radio Illimani–Red Patria Nueva, RPO, ABI e Ahora el Pueblo. A imprensa e o jornalismo são regidos, entre outros instrumentos, pela Lei 494 (Ley 494), pela Lei de Imprensa (Ley de Imprenta) e pelo Código Nacional de Ética Jornalística (Código Nacional de Ética Periodística). Não há previsão de censura estatal prévia; autorregulação jornalística, proteção de fontes, retificações e direito de resposta têm papel central. Informação falsa ou tendenciosa, sensacionalismo, influência indevida sobre fontes, invasões de privacidade, prejulgamento e aceitação de benefícios indevidos entram em conflito com as normas jornalísticas aplicáveis. A Constituição protege o direito à comunicação e à informação e a liberdade de opinião e expressão. Também garante retificação e resposta, proíbe censura prévia e limita monopólios e oligopólios no setor de mídia. Espera-se que os meios divulguem conteúdo confiável e responsável, e eles podem oferecer programas educativos multilíngues e versões alternativas em idiomas acessíveis a pessoas com deficiência. A autoridade reguladora competente das telecomunicações (ATT) regula e supervisiona telecomunicações, tecnologias da informação e comunicação, radiodifusão, frequências e reclamações de usuários. O Ministério de Obras Públicas, Serviços e Habitação (Ministerio de Obras Públicas, Servicios y Vivienda) responde pela política setorial de frequências e pelo Plano Nacional de Frequências (Plan Nacional de Frecuencias). Prestadores precisam de licença da ATT para usar frequências de radiodifusão. Conforme a Lei 164 (Ley 164), até 33% das frequências são destinadas à mídia estatal, até 33% à comercial, até 17% à sociocomunitária e até 17% à mídia indígena, intercultural, camponesa e afro-boliviana. As alocações seguem o plano de frequências, o procedimento pertinente e, quando aplicável, uma licitação. A ATT também apoia comunidades que buscam acesso a essas licenças; em 2025, isso incluiu o curso “Lucho por la Voz del Pueblo”. O acesso à mídia passa cada vez mais pelas redes móveis. No primeiro semestre de 2025, havia 11,86 milhões de linhas móveis ativas, correspondentes a uma taxa de penetração de 112%. Cerca de 98% das linhas tinham internet móvel e aproximadamente 90% eram pré-pagas. 11,13 milhões de conexões usavam 3G, 4G ou LTE; aproximadamente 67.585 linhas GSM permitiam apenas comunicação por voz. A cobertura regional continua desigual: a penetração móvel era de 72% em Potosí, 75% em Beni, 84% em Chuquisaca e 86% em Pando. Esses números se referem a conexões registradas e não refletem integralmente o uso real fora do departamento onde a conexão foi registrada. As conexões fixas alcançavam penetração domiciliar de 39,4%. Destas, 95,35% eram conexões FTTX; a penetração domiciliar era de 22,7% em Potosí e 43,1% em Cochabamba. A região de desenvolvimento central concentrava 76,9% das conexões. A televisão a cabo chegava a cerca de 13% dos domicílios em junho de 2025 e perdeu, no total, 26.610 conexões, ou 5,27%, de 2024 ao primeiro semestre de 2025. O streaming reforça esse declínio. Entre os serviços usados na Bolívia estão Disney Plus, Star Plus, HBO, Netflix, Amazon Prime Video e Paramount Plus. Não há registro de um prestador nacional OTT uniforme nem de acesso estatal ao usuário final. Os preços dependem do prestador de telefonia móvel ou fixa e, para streaming, da plataforma pertinente. Segundo a ATT, havia ofertas móveis pré-pagas a partir de Bs2 por 200 MB válidos por 24 horas. Não existe uma base nacional de preços uniforme para internet, televisão e streaming. O uso diário de redes sociais e serviços de mensagens é de aproximadamente 39% a 51%, conforme a região e o gênero; para streaming, é de aproximadamente 34% a 43%. Acesso a dispositivos, habilidades digitais, cobertura rural e diferenças relacionadas ao gênero afetam o uso real. Não existe um regime nacional específico para usuários finais de redes sociais e serviços OTT; além das regras de proteção e mídia bolivianas, aplicam-se as normas das plataformas privadas. A televisão digital terrestre usa o padrão ISDBT-Tb. Sua implantação está em andamento. O plano de canais digitais da R.M. 249/2024 e uma licitação da ATT para canais de geração de valor comercial em 2025 dão base a esse processo. Para receber o sinal, o domicílio precisa de um aparelho adequado e deve estar dentro de uma área de recepção local. Crianças e adolescentes recebem proteção especial conforme a Lei 548 (Ley 548), relativa à privacidade, intimidade, identidade e ambiente familiar. Isso também se aplica a vítimas, testemunhas e pessoas acusadas; suas identidades e informações processuais podem ter de permanecer confidenciais. A reprodução e o encaminhamento digital por redes sociais também estão abrangidos por essa proteção. A mídia deve ainda fornecer conteúdo estatal educativo, cultural e informativo para crianças e adolescentes: meios audiovisuais devem oferecer pelo menos dez minutos por mês em horário de maior audiência, emissoras de rádio pelo menos 20 minutos por mês e jornais diários ou semanais pelo menos uma página por mês. Jornais digitais devem oferecer para esse fim uma seção de destaque, de fácil leitura. Conteúdo educativo, cultural e informativo multilíngue e alternativo deve aparecer na televisão e no rádio pelo menos duas vezes por semana e na mídia impressa e digital pelo menos uma vez por semana. Violações podem ser punidas com multas administrativas de UFV 5.000 a 15.000 na primeira infração, UFV 15.001 a 25.000 na segunda e, a partir da terceira, com sanção aumentada em um terço. Para propaganda eleitoral, a Lei 026, artigo 119(j) (Ley 026 Art. 119(j)), proíbe o uso direto de imagens de crianças e adolescentes. O Tribunal Supremo Eleitoral (Tribunal Supremo Electoral) supervisiona a publicidade eleitoral. Uma manifestação política comum em redes sociais não é automaticamente propaganda eleitoral; a classificação depende do conteúdo, propósito e contexto específicos. A Defensoria do Povo (Defensoría del Pueblo) monitora questões de direitos humanos; as Defensorias locais da Criança e do Adolescente (Defensorías de la Niñez y Adolescencia) apoiam a proteção de crianças e adolescentes; e a Agência de Governo Eletrônico e Tecnologias da Informação e Comunicação (AGETIC) trabalha em acesso digital, habilidades e estudos. Publicar em redes sociais ou em meio comunitário é, na prática, acessível; operar uma emissora própria exige uma estrutura de operador, frequência e procedimento de licenciamento. Quem se considerar afetado por serviços de telecomunicações ou tecnologias da informação e comunicação (TIC) deve primeiro contatar o prestador e depois a ATT, como segunda instância. O atendimento ATTención 360° (ATTención 360°) e as reclamações técnicas pelo mireclamo.bo apoiam esse procedimento; não há indicação de taxa para a reclamação de usuário. Avaliar um serviço de mídia exige, portanto, considerar não só conteúdo e plataforma, mas também cobertura, dispositivo, custo de dados, licença, responsabilidade jornalística, privacidade e proteção de crianças e adolescentes.