Criminalidade no Brunei

Em 2024, o Brunei registou 5.387 casos e 1.555 detenções, em comparação com 4.754 casos e 1.471 detenções em 2023. As categorias publicadas incluíram 485 infrações contra pessoas, 1.443 infrações contra património, 2.684 outras infrações ao Código Penal, 447 casos ao abrigo da Lei sobre o Uso Indevido de Drogas e 328 casos ao abrigo de outras leis. Trata-se de estatísticas agregadas da polícia e de estupefacientes; as detenções contam pessoas e não correspondem a condenações, e as categorias não podem ser consideradas uma classificação completa dos tipos de infração individuais. A Força Policial Real do Brunei, localmente denominada Pasukan Polis Diraja Brunei e geralmente abreviada como RBPF ou PPDB, recebe denúncias, investiga e emite avisos públicos sobre criminalidade nos distritos de Brunei-Muara, Tutong, Belait e Temburong. As esquadras distritais e locais servem lugares como Bandar Seri Begawan, Kampong Ayer, Berakas, Muara, Sengkurong, Limau Manis, Tutong, Lamunin, Kuala Belait, Sungai Liang, Panaga, Labi, Seria e Bangar. A sede da polícia fica em Tungku Gadong. Para informações não urgentes sobre criminalidade, contacte o gabinete de informação criminal da RBPF; em caso de suspeita de fraude, ligue para a Assistência Antifraude através do 16993. Ligue para o 993 quando estiver a ocorrer um crime, alguém estiver ameaçado ou for necessária intervenção policial imediata. Caso contrário, contacte a Balai Polis ou a esquadra distrital mais próxima. Prepare a descrição do incidente, o local, a hora, as pessoas envolvidas, as provas disponíveis e os dados de identificação. As informações do passaporte ou da residência podem ser relevantes. Peça um auto policial. As informações públicas não estabelecem um sistema geral de denúncia online à polícia, interpretação garantida, anonimato, prazos fixos de investigação ou indemnização automática; confirme estes pontos com a esquadra responsável. Proteja a casa e o veículo, mantenha os objetos de valor e os passaportes fora da vista, não deixe objetos de valor num veículo sem vigilância e tenha cuidado em locais isolados. Quando apropriado, use táxis registados ou limusinas autorizadas. Não confronte suspeitos nem recorra à violência por iniciativa própria. Após um acidente rodoviário, o condutor deve permanecer no local e evitar mover o veículo até à chegada da polícia; ligue para o 993 quando for necessária a presença policial. Um acidente de trânsito não é automaticamente um crime; violência deliberada, furto ou fraude fazem parte deste tema. As burlas, o phishing, a utilização indevida de identidade, a apropriação de contas e outros cibercrimes são riscos relevantes. Não forneça dados pessoais, bancários ou de cartões a desconhecidos que liguem, nem siga instruções no Telegram que exijam segredo. Não empreste nem alugue contas bancárias, nem registe cartões SIM em nome de desconhecidos; verifique alegados contactos de bancos ou da polícia através de um canal oficial independente. Guarde capturas de ecrã, URLs, números de telefone, conversas, datas e horas, bem como registos de pagamentos ou contas. Altere as palavras-passe comprometidas e ative a autenticação de dois fatores. A BruCERT, equipa nacional e governamental de resposta a incidentes informáticos do Brunei, presta tratamento de incidentes, gestão de vulnerabilidades, análise forense informática, móvel e de redes, alertas e apoio a ligações seguras; as denúncias podem ser enviadas por e-mail ou telefone através dos contactos oficiais. Contacte também a polícia se o incidente envolver fraude, pirataria informática, extorsão ou utilização indevida de contas, pois a BruCERT não substitui uma denúncia policial. O Departamento de Desenvolvimento Comunitário, conhecido como JAPEM, apoia casos relacionados com problemas familiares, violência doméstica, abuso de mulheres, esposas ou crianças e assédio sexual. A linha Talian Kebajikan atende pelo 141, a JAPEM pelo +673 2382911 e a linha de apoio às crianças Talian ANAK pelo 121. A secção de Família, Mulheres e Crianças pode avaliar a segurança e coordenar com a Unidade de Investigação de Abuso de Mulheres e Crianças da RBPF e o serviço social médico hospitalar. A KRK proporciona um local seguro a crianças e mulheres, incluindo pessoas afetadas pelo tráfico de seres humanos, com apoio psicossocial, físico e emocional, e ligações à polícia, aos tribunais e às embaixadas. As condições de admissão, os custos e a duração dependem do caso e não estão publicados na íntegra. Em caso de agressão física ou tortura, procure imediatamente atendimento hospitalar. A Unidade da Criança trata denúncias relativas a crianças e jovens com menos de 18 anos, incluindo violência física, sexual ou emocional, negligência, exploração, problemas sociais graves e comportamentos que os cuidadores não conseguem controlar em segurança. Pode avaliar a segurança e organizar cuidados seguros, incluindo um Lar de Assistência Social ou local seguro. As crianças e os jovens também podem ser acompanhados através da KRK em casos de detenção juvenil. Os detalhes das infrações e dos processos penais pertencem à informação sobre direito penal; uma queixa puramente de consumo pertence à defesa do consumidor e os desastres naturais à informação sobre desastres.