Desastres no Brunei

O Brunei dispõe de um sistema de gestão de desastres formalmente estabelecido. O Centro Nacional de Gestão de Desastres (Pusat Pengurusan Bencana Kebangsaan) (NDMC), sob a tutela do Ministério dos Assuntos Internos, coordena a resposta nacional; o Conselho Nacional de Desastres (Majlis Bencana Kebangsaan) (NDC) desempenha funções estratégicas, enquanto os responsáveis distritais e os Centros Distritais de Gestão de Desastres (Pusat Pengurusan Bencana Daerah) (DDMCs) organizam o trabalho a nível distrital. O Departamento de Bombeiros e Salvamento (Jabatan Bomba dan Penyelamat) (JBP), a Força Policial Real do Brunei (Pasukan Polis Diraja Brunei) (PPDB), os Serviços de Ambulância Médica de Emergência (EMAS), as Forças Armadas Reais do Brunei (RBAF), o Departamento de Obras Públicas (Jabatan Kerja Raya) (JKR), o Departamento Meteorológico do Brunei Darussalam (BDMD), o Departamento de Eletricidade, os municípios e as organizações de apoio prestam diferentes funções consoante a situação. Os perigos mais comuns incluem cheias fluviais e costeiras, inundações repentinas, marés de tempestade, chuva intensa, trovoadas, deslizamentos de terra, queda de árvores e telhados danificados. Os incêndios florestais e em matas podem gerar fumo; as condições de seca e as vagas de calor prolongadas, falhas de eletricidade ou água, incêndios em edifícios e instalações industriais, e acidentes químicos ou com petróleo também são relevantes. Sismos e tsunamis são menos frequentes, mas devem ser considerados nos procedimentos de segurança. O risco aumenta nas povoações costeiras baixas e junto à baía do Brunei; Tutong e Belait são particularmente afetados por cheias. A monção de nordeste traz mais chuva aproximadamente de outubro a janeiro, sendo dezembro normalmente o mês mais chuvoso. Os períodos mais secos ocorrem muitas vezes em fevereiro e março; o El Niño pode agravar a seca, enquanto La Niña pode aumentar a precipitação. A Ordem de Gestão de Desastres de 2006, Cap. 293, constitui uma base jurídica central. O ministro responsável pode declarar um desastre; a declaração mantém-se geralmente em vigor por um período máximo de sete dias, podendo ser prorrogada ou terminar antes. Durante um desastre declarado, um agente de salvamento pode entrar razoavelmente numa propriedade, procurar e recuperar pessoas, remover perigos e afastar pessoas de uma zona de risco. As autoridades também podem ordenar a utilização de propriedades; aplicam-se os requisitos legais relativos à finalidade e à eventual indemnização. O Plano Nacional de Gestão de Desastres define a estratégia, as responsabilidades, a coordenação, os eventos prováveis e as prioridades. A preparação inclui o Quadro Estratégico de Preparação para a Gestão de Desastres 2025, o Plano Nacional de Resposta e Preparação para Desastres, que está a ser atualizado, e o Plano Nacional de Resposta a Incidentes e Desastres, que serve de referência para reservas e capacidades. O país realiza exercícios e formação, incluindo o programa Conhecimentos Básicos Localizados (LBK-26) com o NDMC e o JBP, a Gestão Comunitária do Risco de Desastres com 454 participantes entre abril de 2025 e fevereiro de 2026, e a Gestão do Risco de Desastres nas Escolas com 2.131 alunos. Uma equipa de busca e salvamento planeada para danos estruturais graves, SATREA, não deve ser considerada uma capacidade nacional já disponível; o seu desenvolvimento está previsto para 2028 a 2030. Para as famílias, são medidas sensatas preparar uma mochila de emergência e um plano familiar e de vizinhança, manter os esgotos desobstruídos e guardar objetos de valor e veículos acima de possíveis níveis de cheia. O BDMD publica avisos oficiais de meteorologia e perigos através de met.gov.bn, do serviço de alertas meteorológicos do Brunei (Brunei WX), dos canais sociais oficiais e da linha meteorológica 114. O código de cores significa amarelo para atenção redobrada, âmbar para preparação e vermelho para ação imediata. Os avisos podem referir-se a chuva intensa, trovoadas, inundações repentinas, ventos fortes, mar agitado, fumo ou calor. O JBP monitoriza continuamente os níveis da água e os perigos; os sismos podem ocorrer sem aviso. Quando surgirem sinais naturais de tsunami, dirija-se imediatamente para terrenos elevados ou para um edifício alto. Não vá à costa observar o fenómeno e aguarde uma possível segunda vaga. Para pedir ajuda urgente, ligue 995 para os Bombeiros e Salvamento do JBP, 991 para a ambulância e o EMAS, 993 para a PPDB e 998 para Busca e Salvamento. A linha de contacto do governo Talian Darussalam (Talian Darussalam), através do 123, liga as pessoas aos serviços gerais do governo; as cheias e os danos rodoviários podem ser comunicados através do 123 ou ao JKR pelo 140, e os problemas de eletricidade através do 123 ou do Departamento de Eletricidade pelo 144. Numa chamada de emergência, indique o local exato, o tipo de perigo, as pessoas afetadas e as opções de acesso seguro. Não conduza através de água de cheia de profundidade desconhecida ou em movimento; evite cabos submersos e caixas de alimentação, e mantenha as crianças afastadas de esgotos e rios. O NDMC coordena a resposta de todo o governo e da sociedade. Os DDMCs e os postos locais de comando de incidentes dirigem o trabalho no terreno, enquanto o JBP trata das operações de salvamento e combate a incêndios e as RBAF podem apoiar tarefas humanitárias e relacionadas com desastres. Durante as cheias, por exemplo, foi disponibilizada capacidade de transporte para evacuados e rações em Tutong; em Belait, foram utilizados sacos de areia e lonas no Hospital Suri Seri Begawan. A evacuação ocorre mediante instrução oficial ou, perante perigo iminente, através de salvamento autónomo. Pode ser disponibilizado alojamento temporário num centro de evacuação temporário (Pusat Pemindahan Sementara Evakuasi, PPSe), em salões comunitários ou em centros comunitários locais (Dewan-Kemasyarakatan). Não há uma lista pública completa de todos os centros e capacidades do Brunei, e as informações analisadas não estabelecem um procedimento geral de candidatura a assistência de evacuação. Após uma cheia ou outro desastre, só regresse depois de receber autorização de segurança. Edifícios, encostas, estradas, cabos e instalações elétricas têm de ser verificados; aparelhos elétricos danificados não podem ser utilizados até que um profissional qualificado tenha inspecionado a instalação. Os danos em cursos de água, estradas ou edifícios podem ser comunicados através do 123 ou do 140, e os danos elétricos através do 123 ou do 144. O transporte, os alimentos, os sacos de areia, as lonas e a assistência comunitária são disponibilizados caso a caso. As informações analisadas não especificam uma indemnização geral fixa do governo nem um prazo de resposta estabelecido. Ainda assim, pode aplicar-se uma indemnização legal quando as autoridades usam ou danificam bens ao abrigo do Cap. 293. O JKR está a melhorar a resiliência contra cheias, incluindo através da dragagem e do alargamento de rios, afluentes e bacias de retenção ao longo de cerca de 30,4 quilómetros, entre 21 de fevereiro de 2026 e 20 de fevereiro de 2029. Também foram substituídos cerca de 700 hidrantes entre 2024 e o início de 2026.