Animais de estimação no Burkina Faso

Os animais de estimação são frequentemente designados como animal de companhia (animal de compagnie) ou animal doméstico (animal domestique) no Burkina Faso. As fontes analisadas não documentam um registro central de animais de estimação nem um sistema nacional padronizado de adoção e abrigos, de modo que a aquisição muitas vezes depende de acordos locais. Escolha uma espécie doméstica cuja origem e estado de saúde possam ser verificados, especialmente quanto à situação da raiva, e confirme que pode fornecer alimentação, água, alojamento adequado, cuidados diários e tratamento veterinário confiáveis. A posse de animais selvagens segue um regime distinto de fauna silvestre e pode exigir um certificado de detenção de animal selvagem (certificat de détention d'un animal sauvage), autorização de importação ou exportação e, quando aplicável, documentação da CITES. A Lei 048-2017 (Loi 048-2017) exige condições compatíveis com a espécie do animal, alimentação e água suficientes, ambiente adequado e contenção apropriada à espécie. Os proprietários ou responsáveis não devem negligenciar um animal doente ou ferido. A detenção, o transporte e o comércio também podem estar sujeitos a declarações, aprovações, autorizações, identificação e rastreabilidade conforme regras adicionais. A autoridade veterinária competente é o Ministério responsável pela criação de animais (ministère en charge de l'élevage), apoiado pela administração veterinária (administration vétérinaire) e pela DGSV por meio de serviços centrais e descentralizados. Um Posto Veterinário (Poste Vétérinaire, PV), uma Zona de Apoio Técnico à Criação de Animais (Zone d’Appui Technique en Elevage, ZATE) ou um veterinário associado à Ordem Nacional dos Veterinários (Ordre national des vétérinaires, ONV-BF) pode ser um contato local relevante. Os cães exigem atenção especial porque a raiva é uma preocupação importante para os animais de estimação e para a saúde pública. O certificado de vacinação antirrábica (Certificat de Vaccination antirabique) para cães é emitido gratuitamente, embora o prazo de processamento varie. Uma campanha nacional em 2025–2026 vacinou mais de 148.000 carnívoros, um aumento de mais de 50 por cento; esses números não demonstram uma cobertura de toda a população. A clínica da ENESA registrou 1.371 animais tratados em 2025, incluindo 504 cães e gatos vacinados. As fontes analisadas não estabelecem preços nacionais para consulta, alimentação, esterilização ou hospedagem. Um animal de companhia que tenha mordido alguém e seja suspeito de raiva deve ser apresentado ao serviço competente. O PV ou a ZATE podem emitir um certificado de colocação em observação (Certificat de mise en observation); o documento é gratuito, mas o prazo de processamento varia e o animal deve estar disponível para observação. Os medicamentos veterinários industriais exigem autorização prévia de comercialização no mercado da UEMOA (UEMOA). Uma revisão de 2026 do código de medicamentos veterinários foi encaminhada apenas como projeto à Assembleia Legislativa do Povo (Assemblée législative du Peuple) e não substitui as regras vinculantes enquanto não for promulgada. Burkina Faso proíbe a circulação sem supervisão. Considera-se que um animal está vagando quando não é efetivamente supervisionado, não responde ao chamado de voz ou está a mais de 100 metros de distância. Animais errantes, sem dono ou não identificados podem ser levados a um local de depósito designado (lieu de dépôt), onde a identificação é verificada antes da devolução. O proprietário ou responsável arca com as medidas e os custos correspondentes, e a restituição ocorre após o pagamento. Se ninguém reclamar o animal no prazo de oito dias úteis, as autoridades podem considerá-lo abandonado e providenciar eutanásia, venda ou transferência para uma organização de proteção animal aprovada (organisme de protection animale agréé). As penalidades incluem 5.000–10.000 F CFA por permitir que um animal vagueie, 10.000–25.000 F CFA por abandono fora de um local ou organização aprovados e 10.000–50.000 F CFA por crueldade ou maus-tratos. Para a movimentação interna de animais, um salvo-conduto zoossanitário (laissez-passer zoo-sanitaire) é gratuito e tem prazo de processamento variável, mas o procedimento publicado foi concebido para o setor pecuário e não fornece uma lista completa específica para animais de estimação. A autorização de importação de animais ou produtos de origem animal custa 1.000 F CFA, com prazo variável; as fontes analisadas do Burkina Faso não listam todos os documentos exigidos. A exportação pode exigir um certificado veterinário internacional (Certificat vétérinaire international) gratuito, com prazo variável. Os controles de fronteira são realizados pelo PCVF, enquanto as exigências do país de destino, dos países de trânsito, da companhia aérea, do contêiner e da quarentena exigem verificação separada. Quando a posse terminar, use um local de depósito ou uma organização de proteção animal aprovada em vez de abandonar o animal em um local público ou privado.