Eleições em Burkina Faso

Após a Carta da Transição revista (Charte de la Transition), de 25 de maio de 2024, Burkina Faso está sob um quadro de transição de cinco anos que começou em 2 de julho de 2024 e, nominalmente, deve terminar em 2 de julho de 2029. Está prevista a eleição de um presidente, de um parlamento e de representantes municipais no fim da transição, mas, em 6 de setembro de 2026, ainda não havia sido estabelecido um calendário eleitoral nacional regular. Durante a transição, existem instituições separadas, incluindo o Presidente de Burkina Faso, o governo e a Assembleia Legislativa de Transição (Assemblée législative de transition (ALT)); a ALT não resulta de uma eleição parlamentar ordinária. Segundo a lei eleitoral anterior, o presidente era eleito diretamente por sufrágio universal. Se nenhum candidato obtivesse maioria absoluta, haveria uma segunda volta 15 dias depois; o mandato durava cinco anos e estava limitado a um máximo de dois mandatos. Nesse quadro anterior, entre outros requisitos, os candidatos presidenciais tinham de ter nascido em Burkina Faso e ter entre 35 e 75 anos. O quadro de transição pode substituir essas regras. O parlamento anterior tinha 127 lugares: 16 lugares por listas nacionais e 111 lugares por listas provinciais. Os lugares eram atribuídos diretamente, em partes iguais e por votação secreta, segundo um sistema de representação proporcional que utilizava um quociente eleitoral e o maior resto. As eleições municipais seguiam procedimentos separados dentro da lei eleitoral. Os partidos e as formações políticas foram dissolvidos por um decreto governamental de 29 de janeiro de 2026; em 9 de fevereiro de 2026, a ALT também revogou as leis sobre partidos, financiamento partidário, financiamento de campanhas e estatuto da oposição. Por isso, as candidaturas partidárias continuam juridicamente incertas até a entrada em vigor de novas regras. A Comissão Eleitoral Nacional Independente (Commission électorale nationale indépendante (CENI)) mantinha historicamente o cadastro eleitoral nacional, organizava o recenseamento, supervisionava as mesas de voto e publicava resultados provisórios. A ALT decidiu dissolvê-la em 28 de outubro de 2025. Ainda não se conhece uma autoridade sucessora plenamente documentada nem um procedimento operacional atual. Por isso, futuros comunicados das autoridades de transição, do ministério responsável, da nova autoridade eleitoral e dos tribunais prevalecem sobre informações antigas da CENI. Segundo o procedimento anterior, os eleitores elegíveis inscreviam-se na lista eleitoral local. Historicamente, isso exigia um cartão de identidade burquinabê (Burkinabè) válido ou um passaporte comum, um cartão biométrico de eleitor e presença pessoal no centro de recenseamento. Para nacionais residentes no estrangeiro, o recenseamento ocorria historicamente através de embaixadas ou consulados. Como regra geral, os nacionais burquinabês com 18 anos ou mais no dia da eleição podiam votar, desde que mantivessem os seus direitos civis e políticos e não estivessem sujeitos a exclusões legais, como determinadas condenações, decisões à revelia ou restrições à capacidade jurídica de votar. A lei eleitoral também continha regras históricas para residentes estrangeiros, incluindo uma permanência efetiva de dez dias, um estatuto profissional ou funcional reconhecido e obrigações fiscais cumpridas; a sua validade atual deve ser reconfirmada. Para uma candidatura presidencial, a lei anterior exigia a apresentação pelo menos 50 dias antes da primeira volta e um depósito de 25.000.000 de francos CFA (FCFA). Havia reembolso se fossem obtidos pelo menos dez por cento dos votos, a realizar no prazo de 15 dias após o resultado final. Para uma lista parlamentar, o depósito histórico era de 50.000 francos CFA, também com um limite de reembolso de dez por cento. Os formulários, prazos, valores e locais de apresentação devem ser verificados segundo a lei em vigor antes de qualquer eleição futura. No dia da eleição, a mesa de voto verifica o recenseamento e a identidade antes de o voto ser depositado em segredo. A atribuição exata da mesa, os documentos permitidos e as regras de segurança e acesso dependem do comunicado eleitoral posterior e da situação local. Após o encerramento, os votos são contados imediatamente e registados numa ata oficial (procès-verbal). Os resultados provisórios diferem do resultado final. Segundo o quadro constitucional anterior, as contestações relativas às eleições presidenciais e parlamentares eram encaminhadas para o Conselho Constitucional (Conseil constitutionnel). As contestações dos resultados municipais tramitavam nos tribunais administrativos, tendo o Conselho de Estado (Conseil d'État) a função final. Os prazos são curtos; por isso, devem ser preservados as atas eleitorais, os recibos, as notas pessoais e a prova de apresentação dentro do prazo. Não foi identificada qualquer taxa pela própria votação na lei eleitoral analisada, embora os documentos de identidade e os depósitos de candidatura possam gerar custos.