Línguas no Burkina Faso

As línguas nacionais (langues nationales) incluem todas as línguas faladas por grupos étnicos no Burkina Faso. A Lei n.º 033-2019/AN reconhece a sua promoção na administração, cultura, educação, justiça, economia e comunicação digital. Uma língua oficial (langue officielle) destina-se à administração, educação e justiça. A Constituição de 2023 prevê que as línguas nacionais oficializadas por lei se tornam línguas oficiais; contudo, não equipara automaticamente todas as línguas nacionais a línguas já introduzidas na prática para uso oficial. O francês e o inglês têm estatuto de línguas de trabalho (langues de travail). O uso das línguas varia regional e socialmente. Além do mooré, fulfulde, gulmancema e diúla, o conjunto das línguas nacionais inclui, entre outras, bissa, gourounsi, bwamu, dagara, san, marka, bobo, sénoufo, lobi e birifor. Os dados do recenseamento de 2019 descrevem a principal língua falada em cada caso e não medem nem a competência linguística global nem o multilinguismo. Um grupo étnico não corresponde, por isso, automaticamente a uma única língua; um dialeto é uma variedade linguística geograficamente limitada, enquanto uma língua reúne características comuns de vários dialetos. A Política Linguística do Burkina Faso (Politique linguistique du Burkina) para 2021–2030 pretende integrar mais fortemente as línguas nacionais nas instituições estatais e facilitar a participação dos cidadãos a nível local, cultural e político. Os organismos com particular responsabilidade são o MEBAPLN ou MENAPLN, o SP-PLN e o CNLN. Foram planeadas medidas para a administração, as coletividades locais (collectivités), os exames e os concursos (Concours), mas ainda não foi estabelecida uma implementação prática abrangente nem um calendário geral vinculativo. Em 2024, os instrumentos jurídicos e a seleção das línguas a oficializar ainda estavam em elaboração; em 2025, o CNLN realizou a sua primeira sessão estatutária. A normalização centra-se, entre outras, no moore, no jula, no fulfulde e no gulimancema. Em 2025, foram validados ou preparados para validação guias ortográficos de 15 línguas, incluindo birifor, bissa, bôbô, buamu, cerma, dagara, gulimancema, kasim, koromfe, lobiri, lyèlé, nuni, san macaa, san maka e winye. As línguas de menor dimensão dispõem de opções de apoio jurídico, enquanto o MENAPLN descreve algumas línguas nacionais como ameaçadas de desaparecimento. A documentação e a disponibilidade de ferramentas linguísticas adequadas continuam a ser obstáculos práticos importantes. Os setores dos meios de comunicação e da cultura também utilizam várias línguas. A RTB3 transmite em línguas nacionais desde dezembro de 2023, combinando informação, comunicação do Estado, expressão cultural e coesão social. As contribuições e os programas noticiosos são apresentados, por exemplo, em mooré, jula, fulfulde e gulmancema. Em 2024, os prémios de imprensa Prix Galian (Prix Galian) incluíram categorias mediáticas em francês e em quatro línguas nacionais. Isto demonstra uma concentração prática nas línguas de comunicação mais difundidas ou veiculares, não uma cobertura igual das cerca de 60 línguas nacionais. Não foi estabelecido um direito individual a todos os serviços públicos numa língua livremente escolhida nem um serviço uniforme de tradução a nível nacional. O acesso linguístico continua, por isso, a depender da instituição, da região, da língua utilizada e do apoio de interpretação disponível. Não foi demonstrada a existência de serviços públicos linguísticos específicos pagos nem de uma implementação geral vinculativa.